Procedimento Comum Cível 0800301-85.2025.8.15.0181 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800301-85.2025.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JADSON EMIDIO PEREIRA REU: MARCELINO SEVERINO LUIS DA SILVA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., JOABSON RENATO MOREIRA DE SOUZA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO N. 0800301-85.2025.8.15.0181 [Indenização por Dano Moral, Defeito, nulidade ou anulação] Vistos, etc. No exercício da direção do processo, determino à Secretaria que realize a degravação oficial e a transcrição integral do depoimento colhido na audiência de instrução (ID 155844465 ), conforme mídia disponível no PJE Mídias (ID 155926783 ). Outrossim, considerando o parcelamento de custas concedido no ID 108918729, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a quitação da segunda parcela remanescente. Diligências necessárias. Após, retornem conclusos. GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica. Kátia Daniela de Araújo - Juíza de Direito

14/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 10:55

Conclusão (para julgamento)

12/05/2026, 08:38

Retificação de movimento

08/05/2026, 14:33

Conclusão (para julgamento)

08/05/2026, 12:10

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 09:33

Documento (Certidão)

18/03/2026, 12:08

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

17/03/2026, 12:20

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 07:56

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 06:33

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 16:36

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:53

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 09:18

Publicação

25/02/2026, 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 10:19

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JADSON EMIDIO PEREIRA REU: MARCELINO SEVERINO LUIS DA SILVA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., JOABSON RENATO MOREIRA DE SOUZA DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO N. 0800301-85.2025.8.15.0181 [Indenização por Dano Moral, Defeito, nulidade ou anulação] Vistos, etc. Trata-se de pedido de redesignação de audiência de conciliação. Em que pese a apresentação de atestado para justificar o não comparecimento, a audiência de conciliação em questão seria realizada na modalidade virtual, e o documento anexo não apresenta justificativa que, por sua natureza, configure óbice ao comparecimento em um ambiente online. As partes foram devidamente intimadas para a referida audiência. Contudo, considerando a importância da conciliação como meio de resolução amigável do conflito e a inviabilidade da sessão anterior, defiro o pedido de nova audiência de conciliação. Saliento que futuras solicitações de adiamento fundamentadas em atestados médicos para audiências em formato virtual deverão pormenorizar a impossibilidade de participação da parte, sob pena de indeferimento. Designe-se nova audiência de conciliação, a ser realizada por meio virtual, via plataforma Zoom, cujo link de acesso será oportunamente disponibilizado pelo CEJUSC. Ficam as partes e seus procuradores devidamente intimados, devendo a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação sobre o mérito da contestação e as preliminares arguidas pelos réus. Ademais, intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das custas processuais em atraso, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, conforme o Art. 3°, Parágrafo Único da Portaria Conjunta 02/2018. Cumpra-se. GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica. Kátia Daniela de Araújo - Juíza de Direito

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JADSON EMIDIO PEREIRA REU: MARCELINO SEVERINO LUIS DA SILVA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., JOABSON RENATO MOREIRA DE SOUZA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO Nº 0800301-85.2025.8.15.0181 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Defeito, nulidade ou anulação] Vistos, etc. Cuida-se de pedido de gratuidade pendente de análise, eis que intimado para comprovar a situação financeira autoral. A gratuidade jurisdicional, segundo juízo de convicção do juiz que dirige e conduz o feito, é medida que se impõe, por se tratar de questão jurisdicional, cuja prestação há de ser feita a partir de convicção devidamente fundamentada, nos fatos e no direito. O contrário seria agasalhar o debate teórico, em abstrato, o que não condiz com a atividade jurisdicional. Se é verdade que o § 1º do art. 4º da Lei 1.060/50 tem o caráter extremamente liberal ao presumir pobre, até prova em contrário, aquele que afirmar essa condição, considerando necessitado “todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família” (art. 2º, § único da mencionada legislação), também o é que o juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, pode entender que a natureza da ação movida pelo impetrante demonstra que ele possui porte econômico para suportar as despesas do processo. Logo, ainda que esteja nos autos a declaração pura e simples do interessado, por ele subscrita, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado a decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres, se a realidade econômica da parte é pública e notória como sendo diversa do que se afirma na exordial. Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício. Nesse sentido, a função jurisdicional também inibe a presunção genérica estabelecida pela lei ao admitir a mera declaração de pobreza ou dificuldades extremas como concessiva do benefício. Não vislumbro necessidade do(a) autor(a) em fazer jus ao benefício ora postulado, considerando que o valor constante da guia de custas não culminará, pela remuneração recebida, em prejuízo próprio e de sua família. Ao ser concedido o benefício à parte que não mereça não significa que, por um passe de mágica, o processo, de cediço aparato custoso, transforme-se em atividade gratuita. Tais custos passarão a ser arcados pela comunidade em geral, através do sistema de contribuição de tributos, que forram os cofres públicos e sustentam as instituições. Diante disso, DEFIRO EM PARTE o pedido de gratuidade da justiça, formulado pela parte autora e, com fulcro no art. 98, §§ 5º e 6º, reduzo 95,5% (noventa e cinco, vírgula cinco por cento) o valor das custas iniciais, facultando a parte autora o direito de, querendo, pagar o valor fixado em até 03 (três) prestações iguais, mensais e sucessivas, sujeita à correção pela UFR do mês vigente, nos termos do art. 2º da Portaria Conjunta 02/2018 da Presidência e Corregedoria do Tribunal de Justiça da Paraíba. O prazo para pagamento das parcelas é o ultimo dia de cada mês e não se suspende em virtude de recesso, nem de qualquer outro motivo de suspensão do processo (Portaria Conjunta 02/2018, Art. 2º, §2º). O beneficiário poderá adiantar o pagamento, não sendo cabível qualquer desconto (Portaria Conjunta 02/2018, Art. 2º, §3º). Ressalto que a presente decisão restringe-se exclusivamente ao valor das custas iniciais, outras despesas não abrangidas pela custas, deverão ser objeto de novas deliberações, conforme o caso. Caberá ao Chefe do Cartório, o controle do pagamento regular das custas, certificando nos autos o inadimplemento, até que sobrevenha controle automatizado. (Portaria Conjunta 02/2018, Art. 3º). A sentença só poderá ser prolatada após o pagamento de todas as parcelas. Se, antes de prolatar, verificar-se que as parcelas não foram totalmente pagas, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUITÁ-LAS EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO PROCESSO. (Portaria Conjunta 02/2018, Art. 3º, Parágrafo Único). Assim, atente a escrivania para, antes de fazerem os processos conclusos para sentença, certificar acerca do pagamento de todas as parcelas das custas parceladas. Por fim, incumbe a parte beneficiária do parcelamento extrair do sistemas CUSTAS ON LINE, no portal do Tribunal de Justiça da Paraíba (www.tjpb.jus.br), o boleto relativo a cada parcela, utilizando o numero do processo ou da guia de custas.(Portaria Conjunta 02/2018, Art. 5º). KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

11/03/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Retificação de movimento

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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