Cumprimento de sentença 0800828-52.2016.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2016

Valor da Causa

R$ 33.278,33

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Guarabira

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

LUIZ CARLOS FERREIRA DE LIMA

CPF

Autor

HIPER DENTAL PROTESE DENTARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

FLAVIA PEREIRA DE FRANCA PAIVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HUMBERTO DE SOUSA FELIX

OAB/RN 5069·CPF·Representa: Autor

DIEGO FERNANDES PEREIRA BENICIO

OAB/PB 18375·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Outras Decisões

07/05/2026, 21:30

Conclusos para decisão

18/04/2026, 11:42

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:25

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:17

Realizado Cálculo de Liquidação

30/03/2026, 15:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Guarabira.

30/03/2026, 15:41

Recebidos os autos

30/03/2026, 15:41

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

20/04/2025, 20:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/04/2025, 20:16

Outras Decisões

11/02/2025, 09:21

Conclusos para despacho

11/05/2024, 18:05

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 19:51

Todas as movimentações(187)

Outras Decisões

07/05/2026, 21:30

Conclusos para decisão

18/04/2026, 11:42

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:25

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:25

Documentos

Despacho

•29/03/2016, 18:21

Ato Ordinatório

•09/06/2016, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:17

Realizado Cálculo de Liquidação

30/03/2026, 15:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Guarabira.

30/03/2026, 15:41

Recebidos os autos

30/03/2026, 15:41

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

20/04/2025, 20:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/04/2025, 20:16

Outras Decisões

11/02/2025, 09:21

Conclusos para despacho

11/05/2024, 18:05

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 19:51

Publicado Despacho em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800828-52.2016.8.15.0181. EXEQUENTE: LUIZ CARLOS FERREIRA DE LIMA. EXECUTADO: HIPER DENTAL PROTESE DENTARIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

01/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 15:32

Conclusos para decisão

30/04/2024, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2024, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2024, 14:15

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/04/2024, 12:14

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/04/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024, 19:22

Conclusos para despacho

08/03/2024, 13:31

Juntada de Certidão

08/03/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 13:43

Conclusos para decisão

20/12/2023, 18:16

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

14/12/2023, 16:09

Outras Decisões

14/12/2023, 13:49

Conclusos para decisão

12/12/2023, 17:19

Decorrido prazo de HIPER DENTAL PROTESE DENTARIA LTDA - ME em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2023, 07:46

Decorrido prazo de HIPER DENTAL PROTESE DENTARIA LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 00:11

Publicado Decisão em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:11

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

08/11/2023, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800828-52.2016.8.15.0181. EXEQUENTE: LUIZ CARLOS FERREIRA DE LIMA. EXECUTADO: HIPER DENTAL PROTESE DENTARIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800828-52.2016.8.15.0181. EXEQUENTE: LUIZ CARLOS FERREIRA DE LIMA. EXECUTADO: HIPER DENTAL PROTESE DENTARIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 08:44

Embargos de declaração não acolhidos

07/11/2023, 08:44

Conclusos para decisão

06/11/2023, 17:55

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2023, 12:04

Publicado Despacho em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800828-52.2016.8.15.0181. EXEQUENTE: LUIZ CARLOS FERREIRA DE LIMA. EXECUTADO: HIPER DENTAL PROTESE DENTARIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 10:41

Conclusos para decisão

23/10/2023, 10:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/10/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 10:51

Outras Decisões

03/10/2023, 10:51

Conclusos para decisão

03/10/2023, 05:05

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA DE LIMA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:40

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

02/10/2023, 22:19

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 06:02

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

30/08/2023, 05:57

Conclusos para decisão

26/08/2023, 05:35

Decorrido prazo de HIPER DENTAL PROTESE DENTARIA LTDA - ME em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 12:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Guarabira.

08/08/2023, 12:07

Realizado Cálculo de Liquidação

08/08/2023, 12:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/06/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 10:33

Conclusos para decisão

18/05/2023, 20:56

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 18:18

Outras Decisões

17/04/2023, 22:01

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 22:01

Conclusos para decisão

13/04/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 14:56

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA DE LIMA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 11:48

Conclusos para despacho

06/03/2023, 18:34

Realizado Cálculo de Liquidação

03/03/2023, 15:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Guarabira.

03/03/2023, 15:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/02/2023, 06:44

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 21:53

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 10:55

Conclusos para decisão

12/12/2022, 23:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/11/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 00:58

Outras Decisões

07/10/2022, 12:37

Conclusos para despacho

17/09/2022, 09:27

Processo Desarquivado

08/09/2022, 19:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/09/2022, 12:18

Arquivado Definitivamente

04/09/2022, 15:58

Decorrido prazo de HUMBERTO DE SOUSA FELIX em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 22:32

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 22:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/08/2022, 22:28

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 22:25

Recebidos os autos

12/08/2022, 15:58

Juntada de certidão de prevenção

12/08/2022, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/06/2020, 17:41

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 12:02

Juntada de Petição de contra-razões

22/06/2020, 09:46

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDES PEREIRA BENICIO em 22/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 15:37

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 19:01

Juntada de Petição de apelação

22/05/2020, 17:28

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 13:56

Julgado improcedente o pedido

23/04/2020, 06:22

Conclusos para julgamento

21/01/2020, 13:54

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

21/01/2020, 13:49

Conclusos para julgamento

21/01/2020, 13:34

Juntada de certidão

21/01/2020, 13:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 05:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2019, 10:37

Expedição de Mandado.

11/12/2019, 13:57

Juntada de Ofício

08/12/2019, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 14:00

Conclusos para despacho

27/09/2019, 13:04

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 13:03

Juntada de Petição de alegações finais

23/05/2019, 14:58

Juntada de Petição de petição

08/05/2019, 17:53

Audiência instrução e julgamento realizada para 24/04/2019 10:00 4ª Vara Mista de Guarabira.

24/04/2019, 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2019, 20:20

Expedição de Mandado.

09/04/2019, 09:57

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 09:57

Ato ordinatório praticado

09/04/2019, 09:53

Audiência instrução e julgamento designada para 24/04/2019 10:00 4ª Vara Mista de Guarabira.

09/04/2019, 09:50

Juntada de aviso de recebimento

22/02/2019, 15:52

Decorrido prazo de HUMBERTO DE SOUSA FELIX em 12/02/2019 23:59:59.

13/02/2019, 01:59

Juntada de Petição de petição

12/02/2019, 21:04

Juntada de Petição de petição

08/02/2019, 17:14

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 12:45

Juntada de laudo pericial

17/01/2019, 12:40

Juntada de informação

17/01/2019, 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2018, 17:42

Expedição de Mandado.

19/11/2018, 09:50

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 09:35

Juntada de outros documentos

19/11/2018, 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2018, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2018, 06:09

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

01/08/2017, 10:42

Juntada de informação

01/08/2017, 10:40

Juntada de Petição de petição

28/07/2017, 11:59

Juntada de Petição de resposta

25/07/2017, 16:40

Juntada de Petição de petição

19/07/2017, 16:45

Expedição de Outros documentos.

18/07/2017, 10:08

Expedição de Outros documentos.

18/07/2017, 10:08

Ato ordinatório praticado

18/07/2017, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2017, 10:25

Juntada de aviso de recebimento

10/04/2017, 10:18

Decorrido prazo de HUMBERTO DE SOUSA FELIX em 06/04/2017 23:59:59.

07/04/2017, 00:11

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDES PEREIRA BENICIO em 04/04/2017 23:59:59.

05/04/2017, 00:07

Conclusos para despacho

30/03/2017, 12:39

Ato ordinatório praticado

30/03/2017, 12:39

Ato ordinatório praticado

24/03/2017, 10:30

Juntada de outros documentos

24/03/2017, 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2017, 12:29

Expedição de Outros documentos.

13/03/2017, 11:39

Expedição de Outros documentos.

13/03/2017, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2017, 16:25

Conclusos para despacho

18/01/2017, 10:35

Juntada de Petição de petição

10/08/2016, 17:56

Juntada de Petição de petição

04/08/2016, 12:37

Audiência conciliação realizada para 21/07/2016 09:00 4ª Vara Mista de Guarabira.

22/07/2016, 09:45

Ato ordinatório praticado

22/07/2016, 09:36

Decorrido prazo de HIPER DENTAL PROTESE DENTARIA LTDA - ME em 21/07/2016 09:00:00.

22/07/2016, 06:41

Decorrido prazo de HUMBERTO DE SOUSA FELIX em 21/07/2016 09:00:00.

22/07/2016, 06:41

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA DE LIMA em 21/07/2016 09:00:00.

22/07/2016, 06:41

Juntada de Petição de outros documentos

20/07/2016, 19:25

Juntada de Petição de outros documentos

20/07/2016, 19:23

Juntada de Petição de outros documentos

20/07/2016, 19:22

Juntada de Petição de outros documentos

20/07/2016, 19:21

Juntada de Petição de outros documentos

20/07/2016, 19:19

Juntada de Petição de outros documentos

20/07/2016, 19:17

Juntada de Petição de procuração

20/07/2016, 19:16

Juntada de Petição de contestação

20/07/2016, 19:15

Juntada de Petição de contestação

20/07/2016, 19:14

Juntada de Petição de outros documentos

20/07/2016, 19:14

Expedição de Mandado.

09/06/2016, 11:09

Expedição de Mandado.

09/06/2016, 11:02

Expedição de Outros documentos.

09/06/2016, 11:02

Ato ordinatório praticado

09/06/2016, 10:54

Audiência conciliação designada para 21/07/2016 09:00 4ª Vara Mista de Guarabira.

06/04/2016, 11:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/03/2016, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2016, 18:21

Conclusos para despacho

29/03/2016, 08:55

Distribuído por sorteio

28/03/2016, 19:26

Ato Ordinatório

•22/07/2016, 09:36

Despacho

•18/02/2017, 16:25

Ato Ordinatório

•24/03/2017, 10:30

Despacho

•11/07/2017, 10:23

Despacho

•31/08/2018, 06:09

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 13:03

Despacho

•27/09/2019, 14:00

Sentença

•23/04/2020, 06:22

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 12:02

Despacho

•16/07/2020, 04:13

Despacho

•19/12/2020, 00:02

Despacho

•14/06/2021, 10:55

Despacho

•23/06/2021, 12:43

Todos os documentos(45)

Despacho

•29/03/2016, 18:21

Ato Ordinatório

•09/06/2016, 10:54

Ato Ordinatório

•22/07/2016, 09:36

Despacho

•18/02/2017, 16:25

Ato Ordinatório

•24/03/2017, 10:30

Despacho

•11/07/2017, 10:23

Despacho

•31/08/2018, 06:09

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 13:03

Despacho

•27/09/2019, 14:00

Sentença

•23/04/2020, 06:22

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 12:02

Despacho

•16/07/2020, 04:13

Despacho

•19/12/2020, 00:02

Despacho

•14/06/2021, 10:55

Despacho

•23/06/2021, 12:43

Despacho

•16/11/2021, 20:06

Despacho

•03/03/2022, 09:48

Acórdão

•28/06/2022, 21:10

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 22:25

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 22:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/09/2022, 12:18

Decisão

•07/10/2022, 12:37

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/11/2022, 15:34

Outros Documentos

•22/11/2022, 15:34

Despacho

•13/12/2022, 10:55

Despacho

•07/03/2023, 11:48

Decisão

•17/04/2023, 22:01

Decisão

•17/04/2023, 22:01

Despacho

•19/05/2023, 10:33

Decisão

•30/08/2023, 05:57

Decisão

•30/08/2023, 06:02

Decisão

•03/10/2023, 10:51

Decisão

•03/10/2023, 10:51

Despacho

•24/10/2023, 10:41

Decisão

•07/11/2023, 08:44

Comunicações

•08/11/2023, 11:41

Decisão

•14/12/2023, 13:49

Comunicações

•14/12/2023, 16:08

Despacho

•22/01/2024, 13:43

Despacho

•16/03/2024, 19:22

Comunicações

•30/04/2024, 12:10

Comunicações

•30/04/2024, 12:13

Despacho

•30/04/2024, 15:32

Decisão

•11/02/2025, 09:21

Decisão

•07/05/2026, 21:30