Execução Fiscal 0000115-38.2008.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2008

Valor da Causa

R$ 61.629,41

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Mamanguape

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PARAIBA IND E COM DE VESTUARIO LTDA

Reu

PARAIBA INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO FEITOSA MAYER VENTURA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 09:22

Transitado em Julgado em 03/04/2025

04/04/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 07:28

Declarada decadência ou prescrição

24/02/2025, 13:55

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/09/2023, 14:07

Conclusos para despacho

18/08/2023, 09:43

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/08/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 07:48

Outras Decisões

07/08/2023, 11:27

Conclusos para despacho

06/03/2023, 10:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/12/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 17:13

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 09:22

Transitado em Julgado em 03/04/2025

04/04/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 07:28

Declarada decadência ou prescrição

24/02/2025, 13:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2019, 08:28

DESPACHO

•16/03/2020, 09:42

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/09/2023, 14:07

Conclusos para despacho

18/08/2023, 09:43

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/08/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 07:48

Outras Decisões

07/08/2023, 11:27

Conclusos para despacho

06/03/2023, 10:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/12/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 17:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento

31/10/2022, 09:58

Decorrido prazo de PARAIBA IND E COM DE VESTUARIO LTDA em 17/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 17:52

Publicado Edital em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em face de Paraiba Ind e Com de Vestuário LTDA, que através do presente Edital Edital Edital - Comarca de 2ª Vara Mista de Mamanguape – PB. Edital de Citação. Prazo: 15 dias. Processo nº 0000115-38.2008.8.15.0231. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Mista de Mamanguape, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

06/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em face de Paraiba Ind e Com de Vestuário LTDA, que através do presente Edital Edital Edital - Comarca de 2ª Vara Mista de Mamanguape – PB. Edital de Citação. Prazo: 15 dias. Processo nº 0000115-38.2008.8.15.0231. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Mista de Mamanguape, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

06/10/2022, 00:00

Expedição de Edital.

05/10/2022, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 08:11

Conclusos para despacho

17/06/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

07/05/2022, 08:33

Ato ordinatório praticado

07/05/2022, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 08:59

Conclusos para despacho

26/08/2021, 18:47

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:36

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 11:34

Decorrido prazo de PARAIBA IND E COM DE VESTUARIO LTDA em 04/09/2020 23:59:59.

08/09/2020, 00:05

Juntada de Certidão

03/09/2020, 10:24

Juntada de Certidão

03/09/2020, 10:17

Juntada de Petição de certidão

27/08/2020, 09:50

Juntada de Petição de certidão

12/08/2020, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2020, 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2020, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 09:42

Conclusos para despacho

09/12/2019, 12:59

Ato ordinatório praticado

12/09/2019, 08:28

Juntada de ato ordinatório

12/09/2019, 08:28

Processo migrado para o PJe

06/09/2019, 10:54

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 06: 09/2019 09:25 TJEMM66

06/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 09/2019 NF 115/1

06/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

06/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 04/2019 P002722170231 09:04:36 FAZENDA

30/04/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 10/2017

17/10/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 10/2017 P002722170231 10:48:15 FAZENDA

05/10/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 05/09/2017

05/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 08/2017

28/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 09/2016

12/09/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 03/2016 D003743150231 08:53:04 001

09/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 10/2015 PARAIBA IND E COM DE VESTUARIO LTDA

16/10/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 05/2014

22/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 05/2014

16/05/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 05/2014

16/05/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 04/2014

16/05/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 11/03/2014 FAZEND

11/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 02/2014 VISTA FAZENDA

04/02/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 12032012

12/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12032012

12/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15022012

15/02/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15022012

15/02/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14022012

15/02/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 31012012

31/01/2012, 00:00

Mov. [1323] - CARTA CIT: INT DEVOLVIDA 06122011

06/12/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 06122011

06/12/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02122011

02/12/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16112011

16/11/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16112011

16/11/2011, 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 16112011

16/11/2011, 00:00

Mov. [1494] - EXPECA-SE CARTA PRECATORIA 20072011

20/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20072011

20/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08062011

08/06/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08062011

08/06/2011, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 10092011

10/05/2011, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 10052011

10/05/2011, 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 10052011

10/05/2011, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 07012010

02/12/2009, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 07012010

02/12/2009, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 23092009

23/09/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22092009

22/09/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24082009

24/08/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 24082009

24/08/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 21082009

24/08/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 02072009

03/07/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 19062009

19/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19052009

19/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17032009

17/03/2009, 00:00

Mov. [1323] - CARTA CIT: INT DEVOLVIDA 05112008

17/03/2009, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 08122008

08/10/2008, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 08102008

08/10/2008, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 09042008

09/04/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 22012008

22/01/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18012008

21/01/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17012008

18/01/2008, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 17012008

18/01/2008, 00:00

Distribuído por sorteio

16/01/2008, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 16012008 MM19

16/01/2008, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2021, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2021, 11:36

DESPACHO

•25/04/2022, 08:59

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2022, 08:33

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2022, 08:33

DESPACHO

•05/10/2022, 08:11

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 17:13

DECISÃO

•07/08/2023, 11:27

DECISÃO

•08/08/2023, 07:48

DECISÃO

•24/02/2025, 13:55

DECISÃO

•25/02/2025, 07:28