Procedimento Comum Cível 0801704-82.2025.8.15.0151 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801704-82.2025.8.15.0151 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ROSILEIDE BRAZ DE LIMA REU: INSS EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Intimo as partes para tomarem ciência do teor do(s) RPV(s)/Precatório(s) expedido(s) e, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 dias, nos termos da Resolução nº 303/2019/CNJ Conceição-PB, 28 de maio de 2026 JOLENE CARVALHO MIGUEL AVELINO Técnico(a) Judiciário(a) EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO 0801704-82.2025.8.15.0151 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ROSILEIDE BRAZ DE LIMA REU: INSS EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Intimo as partes para tomarem ciência do teor do(s) RPV(s)/Precatório(s) expedido(s) e, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 dias, nos termos da Resolução nº 303/2019/CNJ Conceição-PB, 28 de maio de 2026 JOLENE CARVALHO MIGUEL AVELINO Técnico(a) Judiciário(a) EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO 0801704-82.2025.8.15.0151 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/03/2026, 01:08

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 09:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROSILEIDE BRAZ DE LIMA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801704-82.2025.8.15.0151 [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] Vistos, etc. ROSILEIDE BRAZ DE LIMA, devidamente qualificado(a), através de advogado regularmente constituído, moveu a presente ação em face do INSS, igualmente qualificado, pelos fatos e fundamentos aduzidos na exordial. O promovido ofertou proposta de acordo a qual foi aceita pela parte autora (ver ID's nºs 128128794 e 128220362). É O RELATÓRIO. DECIDO Tendo transigido as partes, conforme delineado acima, e, estando estas bem representadas, possuindo, o acordo objeto lícito e agentes capazes, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes em epígrafe, nos autos do processo também em epígrafe, pelo que declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o que dispõe o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil Brasileiro. Sem custas e honorários advocatícios em face da gratuidade deferida. Publicada e registrada no sistema PJe. Intime-se. Diante da ausência de sucumbência, inexiste interesse recursal, razão pela qual com a publicação opera-se o trânsito em julgado desta sentença. Valendo a presente sentença como certidão de trânsito, arquivo. Intime-se o INSS para promover a implantação do benefício, bem como juntar aos autos planilha dos cálculos dos valores que entende devido, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a juntada da planilha, de logo fica determinada a intimação da parte autora para se manifestar e, em caso de concordância, expeça-se a RPV. Com o depósito do valor, expeça-se alvará, independentemente de conclusão. Defiro o destaque dos honorários advocatícios, devendo a escrivania observar o contido no contrato de honorários. Tudo cumprindo, ARQUIVE-SE. ESTA DECISÃO VALE COMO MANDADO JUDICIAL/OFÍCIO, NOS TERMOS DO ART. 102 DO CÓDIGO DE NORMAS. Diligências necessárias. Cumpra-se. Conceição-PB, data pelo sistema. José IRLANDO Sobreira Machado Juiz(a) de Direito

24/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 21:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 21:00

Homologação de Transação

20/02/2026, 22:06

Conclusão (para julgamento)

12/02/2026, 12:51

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 18:23

Petição (Petição (outras))

29/11/2025, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 09:17

Gratuidade da Justiça

09/10/2025, 08:23

Inclusão no Juízo 100% Digital

08/10/2025, 14:26

Documentos

EXPEDIENTE

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROSILEIDE BRAZ DE LIMA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801704-82.2025.8.15.0151 [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] Vistos, etc. ROSILEIDE BRAZ DE LIMA, devidamente qualificado(a), através de advogado regularmente constituído, moveu a presente ação em face do INSS, igualmente qualificado, pelos fatos e fundamentos aduzidos na exordial. O promovido ofertou proposta de acordo a qual foi aceita pela parte autora (ver ID's nºs 128128794 e 128220362). É O RELATÓRIO. DECIDO Tendo transigido as partes, conforme delineado acima, e, estando estas bem representadas, possuindo, o acordo objeto lícito e agentes capazes, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes em epígrafe, nos autos do processo também em epígrafe, pelo que declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o que dispõe o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil Brasileiro. Sem custas e honorários advocatícios em face da gratuidade deferida. Publicada e registrada no sistema PJe. Intime-se. Diante da ausência de sucumbência, inexiste interesse recursal, razão pela qual com a publicação opera-se o trânsito em julgado desta sentença. Valendo a presente sentença como certidão de trânsito, arquivo. Intime-se o INSS para promover a implantação do benefício, bem como juntar aos autos planilha dos cálculos dos valores que entende devido, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a juntada da planilha, de logo fica determinada a intimação da parte autora para se manifestar e, em caso de concordância, expeça-se a RPV. Com o depósito do valor, expeça-se alvará, independentemente de conclusão. Defiro o destaque dos honorários advocatícios, devendo a escrivania observar o contido no contrato de honorários. Tudo cumprindo, ARQUIVE-SE. ESTA DECISÃO VALE COMO MANDADO JUDICIAL/OFÍCIO, NOS TERMOS DO ART. 102 DO CÓDIGO DE NORMAS. Diligências necessárias. Cumpra-se. Conceição-PB, data pelo sistema. José IRLANDO Sobreira Machado Juiz(a) de Direito

24/02/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Gratuidade da Justiça

Inclusão no Juízo 100% Digital

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