Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0808106-04.2025.8.15.0371.
AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A.
REU: CPD COMUNICACAO PROPAGANDA PUBLICIDADE DIGITAL E VISUAL LTDA, ROSINEIDE MARIA DAS CHAGAS De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como nos termos da Portaria 01/2022 deste juízo, providencia-se o cumprimento do seguinte ato processual: ficam as partes intimadas, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestem-se, querendo, sobre os Embargos de Declaração opostos pela parte adversa, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. SOUSA, 3 de junho de 2026. FRANCISCA ADRIANA PONTES Técnico Judiciário Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. § 1º........................................ § 2º O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 ATO ORDINATÓRIO (ART. 302, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB e PORTARIA 01/2022 DESTE JUÍZO) Nº DO MONITÓRIA (40)