Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0060247-76.2014.8.15.2001.
Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO
Vistos.
Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por Sara Luísa de Oliveira contra Guimarina Sales Honfi e seus herdeiros, visando à declaração de cumprimento de suas obrigações contratuais, o levantamento de gravame hipotecário e a outorga de escritura definitiva de imóvel objeto de promessa de compra e venda. Compulsando os autos, verifica-se que a relação processual ainda não se encontra devidamente estabilizada, remanescendo pendências quanto à citação de corréus e à sucessão processual de réu falecido no curso da lide. Da Sucessão Processual Diante do óbito comprovado do réu EWILSON SALES HONFI (ID 85865595), e com fulcro no art. 110 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de habilitação de seus sucessores: ISMAILSON RIBEIRO HONFI, DESIREE RIBEIRO HONFI DE MENEZES e PATRICK RIBEIRO HONFI, devidamente qualificados no ID 85849767. Proceda a Secretaria à retificação do polo passivo no sistema PJe para exclusão do falecido e inclusão de seus sucessores. Da Citação de Corréus e Esgotamento de Diligências Observa-se que as tentativas de citação dos réus EUGÊNIO HONFI NETO e ROZILDA ALUIZIA HONFI DA SILVA foram infrutíferas após diversas diligências, inclusive via INFOJUD e cartas precatórias para endereços distintos (IDs 57744822, 57872680 e 107755241). Considerando que a citação por edital exige o prévio exaurimento das tentativas de localização da parte (art. 256, § 3º, do CPC), e tendo em vista o tempo de tramitação deste feito, DEFIRO: A citação por edital dos referidos réus, bem como de eventuais herdeiros de EUGÊNIO HONFI JÚNIOR e JOSÉ MANUEL DA SILVA ainda não citados, nos termos do art. 256, inciso II e art. 257 do CPC, com prazo de 20 (vinte) dias. Da Gratuidade Judiciária Defiro os benefícios da justiça gratuita aos sucessores de Ewilson Sales Honfi ora habilitados, nos termos do art. 98 do CPC. Das Intimações Atenda-se ao pedido de exclusividade de intimações em nome do Bel. Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589), conforme requerido. Após o cumprimento das citações, abra-se vista à parte autora para manifestação e, em seguida, venham os autos conclusos para saneamento ou julgamento conforme o estado do processo. Cumpra-se com urgência. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito - Em substituição
25/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
Processo: 0060247-76.2014.8.15.2001..
Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO. (PRAZO: 20 DIAS). COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 5ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 5ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: SARA LUISA DE OLIVEIRA., Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000, em desfavor de Nome: ROZILDA ALUIZIA HONFI DA SILVA, Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 e Nome: EUGENIO HONFI NETO, com endereço: JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000,e por este não tido sido encontrado no endereço indicado nos autos, para integrar a relação processual apresentando sua defesa no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 238, do NCPC, contados a partir decurso do prazo deste edital fixado em 20 (vinte) dias. Advertindo-se que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC). E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Capital da Comarca da Capital, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB. Aos 24 de fevereiro de 2026. Eu, KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES. Analista/Técnico Judiciário, digitei. Edital revisado e assinado eletronicamente.
25/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
Processo: 0060247-76.2014.8.15.2001..
Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO. (PRAZO: 20 DIAS). COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 5ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 5ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: SARA LUISA DE OLIVEIRA., Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000, em desfavor de Nome: ROZILDA ALUIZIA HONFI DA SILVA, Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 e Nome: EUGENIO HONFI NETO, com endereço: JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000,e por este não tido sido encontrado no endereço indicado nos autos, para integrar a relação processual apresentando sua defesa no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 238, do NCPC, contados a partir decurso do prazo deste edital fixado em 20 (vinte) dias. Advertindo-se que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC). E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Capital da Comarca da Capital, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB. Aos 24 de fevereiro de 2026. Eu, KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES. Analista/Técnico Judiciário, digitei. Edital revisado e assinado eletronicamente.