Execução Fiscal 0000225-92.1990.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/1990

Valor da Causa

R$ 3.897,19

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

CEMACOM CENTRO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO DE MARGELA MADRUGA

OAB/PB 3329·CPF·Representa: Réu

BRUNO CHIANCA BRAGA

OAB/PB 11430·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

CEMACOM CENTRO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

Reu

NELSON ALVES DA NOBREGA

CPF

Reu

LUCIA DE FATIMA ALVES FIGUEIRA

Reu

MARIA DE LOURDES ALVES VIEIRA

Reu

CEMACON CENTRO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

24/10/2024, 17:11

Conclusos para despacho

22/10/2024, 08:22

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/10/2024, 08:21

Juntada de Petição de cota

21/10/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 21:13

Conclusos para despacho

24/05/2024, 12:56

Recebidos os autos

24/05/2024, 12:31

Juntada de despacho

24/05/2024, 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/12/2023, 13:10

Juntada de Certidão

12/12/2023, 13:07

Juntada de certidão de prevenção

11/12/2023, 11:03

Recebidos os autos

11/12/2023, 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/12/2023, 13:25

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA ALVES FIGUEIRA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:13

Todas as movimentações(214)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

24/10/2024, 17:11

Conclusos para despacho

22/10/2024, 08:22

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/10/2024, 08:21

Juntada de Petição de cota

21/10/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•15/03/2019, 11:13

DESPACHO

•18/01/2021, 11:43

15/10/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 21:13

Conclusos para despacho

24/05/2024, 12:56

Recebidos os autos

24/05/2024, 12:31

Juntada de despacho

24/05/2024, 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/12/2023, 13:10

Juntada de Certidão

12/12/2023, 13:07

Juntada de certidão de prevenção

11/12/2023, 11:03

Recebidos os autos

11/12/2023, 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/12/2023, 13:25

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA ALVES FIGUEIRA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:13

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALVES VIEIRA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:13

Decorrido prazo de CEMACOM CENTRO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:13

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA ALVES FIGUEIRA em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:57

Decorrido prazo de CEMACOM CENTRO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:57

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALVES VIEIRA em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:20

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000225-92.1990.8.15.2001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: CEMACOM CENTRO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, MARIA DE LOURDES ALVES VIEIRA, LUCIA DE FATIMA ALVES FIGUEIRA De ordem do MM. Juiz de Direito da Va Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Estaduais]

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000225-92.1990.8.15.2001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: CEMACOM CENTRO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, MARIA DE LOURDES ALVES VIEIRA, LUCIA DE FATIMA ALVES FIGUEIRA De ordem do MM. Juiz de Direito da Va Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Estaduais]

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000225-92.1990.8.15.2001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: CEMACOM CENTRO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, MARIA DE LOURDES ALVES VIEIRA, LUCIA DE FATIMA ALVES FIGUEIRA De ordem do MM. Juiz de Direito da Va Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Estaduais]

07/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 10:43

Juntada de Petição de apelação

03/11/2023, 11:38

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000225-92.1990.8.15.2001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: CEMACOM CENTRO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, MARIA DE LOURDES ALVES VIEIRA, LUCIA DE FATIMA ALVES FIGUEIRA De ordem do MM. Juiz de Direito da Va Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Estaduais]

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000225-92.1990.8.15.2001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: CEMACOM CENTRO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, MARIA DE LOURDES ALVES VIEIRA, LUCIA DE FATIMA ALVES FIGUEIRA De ordem do MM. Juiz de Direito da Va Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Estaduais]

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000225-92.1990.8.15.2001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: CEMACOM CENTRO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, MARIA DE LOURDES ALVES VIEIRA, LUCIA DE FATIMA ALVES FIGUEIRA De ordem do MM. Juiz de Direito da Va Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Estaduais]

25/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 10:47

Acolhida a exceção de pré-executividade

20/10/2023, 16:09

Juntada de provimento correcional

21/11/2022, 16:31

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 23:04

Decorrido prazo de GERALDO DE MARGELA MADRUGA em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 03:29

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 11:43

Conclusos para decisão

31/08/2020, 14:15

Juntada de Petição de petição

22/04/2019, 11:57

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2019, 11:13

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para decisão

30/08/2018, 15:42

Ato ordinatório praticado

30/08/2018, 15:35

Processo migrado para o PJe

23/08/2018, 11:40

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 08/2018 16:58 TJE1EXE

16/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 08/2018 NF 76/18

16/08/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 08/2018 MIGRACAO P/PJE

16/08/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 08/2018

16/08/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 01/08/2018 011430PB

01/08/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 11/2016

28/11/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 01/11/2016

01/11/2016, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 27: 10/2016

27/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 10/2016 NF 150/1

25/10/2016, 00:00

Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 21: 10/2016 EXP. RPV

21/10/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 09/2016

14/09/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 30/08/2016 017590

30/08/2016, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 15: 08/2016

15/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 08/2016 NF 108/1

09/08/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 08/2016

09/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 08/2016

01/08/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 08/2016

01/08/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 06/2016

29/06/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 09/06/2016

09/06/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 10: 05/2016

10/05/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 04/2016

08/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 03/2016

21/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 03/2016

17/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 03/2016

09/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 03/2016

09/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 02/2016

29/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 01/2016

18/01/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 01/2016 PA00345162001 13:02:50 FAZENDA

18/01/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 01/2016

14/01/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 14/01/2016

14/01/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 01/2016

14/01/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 01/2016 PA00345162001 14/01/2016 13:51

14/01/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 09/2014

02/09/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 01/2014 CITACAO

22/01/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 30102012

30/10/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 30102012

30/10/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 10012012

10/01/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09122011

10/11/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09112011

09/11/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1710201111CITE-SE O ES

17/10/2011, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 14102011

14/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13102011

13/10/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11102011

11/10/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 11102011

11/10/2011, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 11102011

11/10/2011, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 11102011 003329PB

11/10/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 06082011

28/07/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 24072011

28/07/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21072011 NF 111: 11

21/07/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 21072011

21/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21072011

21/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20072011

20/07/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20072011

20/07/2011, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 14072011

14/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14072011

14/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14072011

14/07/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 JP54

07/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22022011

28/02/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 22022011

28/02/2011, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 28102010 06 MESES

28/10/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27102010

28/10/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01062010

01/06/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01062010

01/06/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20052010

20/05/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17052010

17/05/2010, 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 26052010

26/04/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 26042010

26/04/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1304201010FAZENDA PUBL

13/04/2010, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 12042010

12/04/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 11042010

12/04/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08042010 NF 24: 10

08/04/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 07042010

07/04/2010, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 06042010

07/04/2010, 00:00

Mov. [337] - EXCECAO ACOLHIDA 06042010

07/04/2010, 00:00

Mov. [901] - SENTENCA PROLATADA 06042010

07/04/2010, 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 06042010

07/04/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06042010

07/04/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06112009

10/11/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06112009

10/11/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04112009

04/11/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 22102009

22/10/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 19102009

19/10/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16102009

19/10/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08092009

08/09/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04092009

08/09/2009, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 27082009

27/08/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27082009

27/08/2009, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 19082009

20/08/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 19082009

20/08/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 170820096CEMACOM CENTR

17/08/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 13082009

13/08/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 07082009

13/08/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07082009

13/08/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29062009

29/06/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29062009

29/06/2009, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 06102006

06/10/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06102006

06/10/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28092006

29/09/2006, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 29092006 COPIA DA SENT

29/09/2006, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 03062004

23/07/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03062004

23/07/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21052004

21/05/2004, 00:00

Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 18052004 LT: 200003 S:

18/05/2004, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 16052004 JPSM

16/05/2004, 00:00

Mov. [1198] - AUTOS A DIST.-ALTERACAO LOJE 15052004 LT: 27 S: 13

15/05/2004, 00:00

Mov. [1082] - INTIMACAO CUMPRIDA 14052004

14/05/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14052004

14/05/2004, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 11062004

11/05/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 110520045TEREZA ELIZAB

11/05/2004, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 29042004

29/04/2004, 00:00

Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 28042004

29/04/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28042004

29/04/2004, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 23042004

23/04/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23042004

23/04/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23042004

23/04/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23042004

23/04/2004, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30042004

31/03/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 310320044NELSON ALVES

31/03/2004, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 25032004

25/03/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25032004

25/03/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23032004

23/03/2004, 00:00

Mov. [1134] - INTIMACAO NAO EFETIVADA 15032004

15/03/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 15032004

15/03/2004, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 12042004

10/03/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 090320043NELSON ALVES

09/03/2004, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 04032004

04/03/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04032004

04/03/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02032004

02/03/2004, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27022004

01/03/2004, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 22122003

12/01/2004, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 22122003

22/12/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22122003

22/12/2003, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 22122003

22/12/2003, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 13112003

14/11/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13102003

13/10/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 06102003

06/10/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 18092003

19/08/2003, 00:00

Mov. [1341] - PENHORA REALIZADA 19082003

19/08/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 19082003

19/08/2003, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 04092003

04/08/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 04082003CEMACOM CENTRO

04/08/2003, 00:00

Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 01082003

14/07/2003, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 12062003 PENHORA

12/06/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12062003

12/06/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11062003

11/06/2003, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10062003

10/06/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28052003

28/05/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28042003

28/04/2003, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 23042003

23/04/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 19032003

19/02/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 19022003

19/02/2003, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 12032003

12/02/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 12022003FAZENDA PUBLIC

12/02/2003, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 17122002

17/12/2002, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 16122002

16/12/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16122002

16/12/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13122002

13/12/2002, 00:00

Distribuído por sorteio

31/05/1990, 00:00

SENTENÇA

•20/10/2023, 16:09

DESPACHO

•08/12/2023, 18:54

DESPACHO

•13/12/2023, 09:17

DESPACHO

•04/03/2024, 13:14

ACÓRDÃO

•26/03/2024, 18:04

DESPACHO

•14/10/2024, 21:13

DESPACHO

•24/10/2024, 17:11