Execução Fiscal 0000005-23.2009.8.15.0031 - TJPB | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2009

Valor da Causa

R$ 1.499,90

Órgão julgador

Vara Única de Alagoa Grande

Partes do Processo

IBAMA

Autor

MIGUEL LEILOEIRO

Terceiro

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

Terceiro

LEILOEIRO

Terceiro

(LEILOEIRO)

Terceiro

Advogados / Representantes

GISELLY CRISTHINE RAMALHO FARIAS JUREMA

OAB/PB 12117·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA MUNIZ

OAB/PB 20628·CPF·Representa: Réu

CAIO CASSIO DE OLIVEIRA MUNIZ

OAB/PB 18284·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ

OAB/PB 12326·CPF·Representa: Réu

WALCIDES FERREIRA MUNIZ

OAB/PB 3307·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

IBAMA

Autor

MIGUEL LEILOEIRO

Terceiro

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

Terceiro

LEILOEIRO

Terceiro

(LEILOEIRO)

Terceiro

IVANILDO MARINHO DE MEDEIROS

Reu

IVANILDO MARINHO DE MEDEIROS

CPF

Reu

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 10:16

Transitado em Julgado em 03/10/2024

27/11/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 15:37

Juntada de Petição de apelação

22/08/2024, 09:43

Juntada de Petição de outros documentos

20/08/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 07:36

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 07:35

Juntada de provimento correcional

17/08/2024, 22:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/05/2024, 16:15

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 10:16

Transitado em Julgado em 03/10/2024

27/11/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2024, 15:31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2019, 12:26

DECISÃO

•18/06/2020, 08:31

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 15:37

Juntada de Petição de apelação

22/08/2024, 09:43

Juntada de Petição de outros documentos

20/08/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 07:36

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 07:35

Juntada de provimento correcional

17/08/2024, 22:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/05/2024, 16:15

Conclusos para decisão

02/05/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/11/2022, 12:49

Juntada de Petição de outros documentos

04/11/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/11/2022, 08:42

Decorrido prazo de IBAMA em 24/10/2022 23:59.

31/10/2022, 00:07

Conclusos para decisão

27/10/2022, 08:01

Juntada de petição

26/10/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 15:31

Juntada de Petição de outros documentos

19/10/2022, 16:33

Juntada de Certidão

07/10/2022, 15:42

Publicado Edital em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2022, 10:35

Juntada de Petição de diligência

06/10/2022, 10:35

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - Comarca de Vara Única de Alagoa Grande – PB. EDITAL DE PRAÇA E LEILÕES.O Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande, Estado de Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que o Leiloeiro nomeado MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO, devidamente credenciado no TJPB e inscrito na JUCEP sob nº. 012/2015

06/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - Comarca de Vara Única de Alagoa Grande – PB. EDITAL DE PRAÇA E LEILÕES.O Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande, Estado de Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que o Leiloeiro nomeado MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO, devidamente credenciado no TJPB e inscrito na JUCEP sob nº. 012/2015

06/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 16:45

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 16:40

Expedição de Edital.

05/10/2022, 16:16

Expedição de Edital.

19/09/2022, 10:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/09/2022, 19:36

Juntada de Certidão

12/09/2022, 12:28

Juntada de outros documentos

12/09/2022, 12:24

Outras Decisões

18/07/2022, 20:26

Conclusos para decisão

16/03/2022, 08:14

Decorrido prazo de IBAMA em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 03:56

Juntada de Petição de cota

09/03/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 21:43

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/09/2021, 11:06

Decorrido prazo de IBAMA em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 03:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/05/2021, 22:03

Conclusos para julgamento

27/04/2021, 16:23

Decorrido prazo de IBAMA em 23/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 12:30

Conclusos para despacho

20/03/2021, 18:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/03/2021, 14:35

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 10:42

Decorrido prazo de IVANILDO MARINHO DE MEDEIROS em 26/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 02:21

Conclusos para despacho

24/12/2020, 08:58

Juntada de Petição de diligência

11/11/2020, 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2020, 08:18

Expedição de Mandado.

25/06/2020, 08:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/06/2020, 08:31

Juntada de Petição de cota

09/06/2020, 18:44

Conclusos para despacho

03/04/2020, 12:37

Juntada de Petição de cota

24/03/2020, 16:25

Decorrido prazo de IBAMA em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 01:14

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 10:12

Decorrido prazo de IBAMA em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

08/12/2019, 17:17

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 12:26

Juntada de ato ordinatório

15/10/2019, 12:26

Processo migrado para o PJe

03/10/2019, 09:10

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 10: 09/2019 12:44 TJEAG12

10/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 09/2019 NF 120/1

10/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

10/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 09/2019

10/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 02/2019

18/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 25: 09/2018

25/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 07/2018

17/07/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 12/2017

14/12/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 11/2017 P004216170031 10:34:04 IBAMA

24/11/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 11/2017

24/11/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 11/2017 P004216170031 11:56:00 IBAMA

23/11/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 06: 11/2017 PROC. FEDERAL IBAMA

06/11/2017, 00:00

Mov. [275] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORCA MAIOR 03: 10/2017

03/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 10/2017

03/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 06/2017

19/06/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 06/2017 P002262170031 11:35:22 IBAMA

19/06/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 06/2017

19/06/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 06/2017 P002262170031 09:11:26 IBAMA

19/06/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 22: 05/2017 PROC. FEDERAL IBAMA

22/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 03/2017

29/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 07/2016

04/07/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 08: 06/2016

08/06/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 08: 06/2016 D001413160031 12:26:00 TERCEIR

08/06/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 04/2016

04/04/2016, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 16: 03/2019 PROCURADORIA FEDERAL/PB

16/03/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 16: 03/2016

16/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 08/2014 PROCESSO SUSPENSO

26/08/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 19: 08/2014 PROCURADORIA FEDERAL

19/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 02/2014 PROCESSO SUSPENSO/INTIME-SE

28/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 02/2014

05/02/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 01/2014

30/01/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 01/2014

30/01/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 17/01/2014 AGU (CAMPINA)

17/01/2014, 00:00

Mov. [276] - PROCESSO SUSPENSO POR EXECUCAO FRUSTRADA 25: 10/2013 INTIME-SE PROC. FEDERAL/IBAM

29/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 09/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 08/2013

20/08/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 08/2013

20/08/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 08/07/2013 IBAMA

08/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 07/2013 INTIME-SE EXEQUENTE

03/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 06/2013

27/06/2013, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA EXTINCAO DE UNIDADE JUDICIARIA 28: 03/201

28/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 21042012

22/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20032012

20/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06032012

06/03/2012, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 16012012

16/01/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 06122011

06/12/2011, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 25112011

06/12/2011, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 25102011

07/11/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 27092011

29/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27092011

29/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05092011

05/09/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05092011

05/09/2011, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 29072011

15/08/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05072011

11/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05072011

05/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23052011

23/05/2011, 00:00

Mov. [1134] - INTIMACAO NAO EFETIVADA 17052011

17/05/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 02052011

17/05/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 280420111IVANILDO MARI

28/04/2011, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 09032011

10/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09032011

09/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17022011

17/02/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 02022011

08/02/2011, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 08022011

08/02/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 01022011

02/02/2011, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 10122010

02/02/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 03122010

03/12/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03122010

03/12/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05102010

05/10/2010, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 28092010

28/09/2010, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 23092010

27/09/2010, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 23092010

27/09/2010, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 01092010

02/09/2010, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 18082010

19/08/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18082010

19/08/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15032010

15/03/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 01032010

04/03/2010, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 19012010

21/01/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 12012010

12/01/2010, 00:00

Mov. [1342] - PENHORA NAO REALIZADA 12012010

12/01/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12012010

12/01/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11012010

11/01/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11012010

11/01/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 13122009

15/12/2009, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 09122009

15/12/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09122009

15/12/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23092009

24/11/2009, 00:00

Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 23092009

30/09/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23092009

23/09/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18092009

18/09/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 11092009

14/09/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 12092009

08/09/2009, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 02092009

08/09/2009, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 17082009

17/08/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 30062009

30/06/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30062009

30/06/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15062009

15/06/2009, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 15052009

15/05/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 11042009

03/04/2009, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 03042009

03/04/2009, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 17032009

17/03/2009, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 10032009

11/03/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10032009

10/03/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05032009

05/03/2009, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 12012009

13/01/2009, 00:00

Distribuído por sorteio

09/01/2009, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 09012009 AG18

09/01/2009, 00:00

DESPACHO

•15/03/2021, 10:42

DESPACHO

•07/04/2021, 12:30

DECISÃO

•09/09/2021, 11:06

DECISÃO

•13/01/2022, 21:43

DECISÃO

•18/07/2022, 20:26

DESPACHO

•02/11/2022, 08:42

SENTENÇA

•03/05/2024, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2024, 15:37