Execução de Título Extrajudicial 0831023-55.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2017

Valor da Causa

R$ 24.563,84

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/10/2025, 16:09

Decorrido prazo de ISAAC PONTES DA SILVA em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:26

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 17/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:26

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 11:58

Publicado Expediente em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:05

Publicado Expediente em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:05

Publicado Expediente em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA EXECUTADO: NADINE GUEDES DE PONTES, ISAAC PONTES DA SILVA, JAIME PAULO DA VEIGA FILHO SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0831023-55.2017.8.15.2001 [Compra e Venda] Vistos, etc. Cuida-se de tutela antecipada antecedente envolvendo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e NADINE GUEDES DE PONTES em que as partes transigiram, como atesta o termo de acordo de Id nº 118605271, pugnando pela homologação e consequente extinção do feito com julgamento de mérito. Eis um breve relato. Passo a decidir. Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes, podendo estas transigir extrajudicialmente, estabelecendo as cláusulas da conciliação, estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie, como fizeram as partes na petição de ID nº 118605271. No caso, trata-se de acordo celebrado entre partes regularmente constituídas, objeto lícito (direito disponível) e forma não defesa em lei (CC, art. 104), cuja homologação se impõe. Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de ID nº 118605271, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, de modo que JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b do Novo CPC. Dispensadas as partes do pagamento de eventuais custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Com a dispensa do prazo para recurso pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado e ARQUIVE-SE. JOÃO PESSOA, 21 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA EXECUTADO: NADINE GUEDES DE PONTES, ISAAC PONTES DA SILVA, JAIME PAULO DA VEIGA FILHO SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0831023-55.2017.8.15.2001 [Compra e Venda] Vistos, etc. Cuida-se de tutela antecipada antecedente envolvendo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e NADINE GUEDES DE PONTES em que as partes transigiram, como atesta o termo de acordo de Id nº 118605271, pugnando pela homologação e consequente extinção do feito com julgamento de mérito. Eis um breve relato. Passo a decidir. Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes, podendo estas transigir extrajudicialmente, estabelecendo as cláusulas da conciliação, estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie, como fizeram as partes na petição de ID nº 118605271. No caso, trata-se de acordo celebrado entre partes regularmente constituídas, objeto lícito (direito disponível) e forma não defesa em lei (CC, art. 104), cuja homologação se impõe. Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de ID nº 118605271, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, de modo que JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b do Novo CPC. Dispensadas as partes do pagamento de eventuais custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Com a dispensa do prazo para recurso pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado e ARQUIVE-SE. JOÃO PESSOA, 21 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA EXECUTADO: NADINE GUEDES DE PONTES, ISAAC PONTES DA SILVA, JAIME PAULO DA VEIGA FILHO SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0831023-55.2017.8.15.2001 [Compra e Venda] Vistos, etc. Cuida-se de tutela antecipada antecedente envolvendo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e NADINE GUEDES DE PONTES em que as partes transigiram, como atesta o termo de acordo de Id nº 118605271, pugnando pela homologação e consequente extinção do feito com julgamento de mérito. Eis um breve relato. Passo a decidir. Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes, podendo estas transigir extrajudicialmente, estabelecendo as cláusulas da conciliação, estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie, como fizeram as partes na petição de ID nº 118605271. No caso, trata-se de acordo celebrado entre partes regularmente constituídas, objeto lícito (direito disponível) e forma não defesa em lei (CC, art. 104), cuja homologação se impõe. Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de ID nº 118605271, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, de modo que JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b do Novo CPC. Dispensadas as partes do pagamento de eventuais custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Com a dispensa do prazo para recurso pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado e ARQUIVE-SE. JOÃO PESSOA, 21 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA EXECUTADO: NADINE GUEDES DE PONTES, ISAAC PONTES DA SILVA, JAIME PAULO DA VEIGA FILHO SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0831023-55.2017.8.15.2001 [Compra e Venda] Vistos, etc. Cuida-se de tutela antecipada antecedente envolvendo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e NADINE GUEDES DE PONTES em que as partes transigiram, como atesta o termo de acordo de Id nº 118605271, pugnando pela homologação e consequente extinção do feito com julgamento de mérito. Eis um breve relato. Passo a decidir. Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes, podendo estas transigir extrajudicialmente, estabelecendo as cláusulas da conciliação, estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie, como fizeram as partes na petição de ID nº 118605271. No caso, trata-se de acordo celebrado entre partes regularmente constituídas, objeto lícito (direito disponível) e forma não defesa em lei (CC, art. 104), cuja homologação se impõe. Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de ID nº 118605271, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, de modo que JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b do Novo CPC. Dispensadas as partes do pagamento de eventuais custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Com a dispensa do prazo para recurso pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado e ARQUIVE-SE. JOÃO PESSOA, 21 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

27/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(161)

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/10/2025, 16:09

Decorrido prazo de ISAAC PONTES DA SILVA em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:26

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 17/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:26

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 11:58

Publicado Expediente em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:05

Publicado Expediente em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:05

Publicado Expediente em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA EXECUTADO: NADINE GUEDES DE PONTES, ISAAC PONTES DA SILVA, JAIME PAULO DA VEIGA FILHO SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0831023-55.2017.8.15.2001 [Compra e Venda] Vistos, etc. Cuida-se de tutela antecipada antecedente envolvendo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e NADINE GUEDES DE PONTES em que as partes transigiram, como atesta o termo de acordo de Id nº 118605271, pugnando pela homologação e consequente extinção do feito com julgamento de mérito. Eis um breve relato. Passo a decidir. Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes, podendo estas transigir extrajudicialmente, estabelecendo as cláusulas da conciliação, estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie, como fizeram as partes na petição de ID nº 118605271. No caso, trata-se de acordo celebrado entre partes regularmente constituídas, objeto lícito (direito disponível) e forma não defesa em lei (CC, art. 104), cuja homologação se impõe. Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de ID nº 118605271, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, de modo que JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b do Novo CPC. Dispensadas as partes do pagamento de eventuais custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Com a dispensa do prazo para recurso pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado e ARQUIVE-SE. JOÃO PESSOA, 21 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA EXECUTADO: NADINE GUEDES DE PONTES, ISAAC PONTES DA SILVA, JAIME PAULO DA VEIGA FILHO SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0831023-55.2017.8.15.2001 [Compra e Venda] Vistos, etc. Cuida-se de tutela antecipada antecedente envolvendo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e NADINE GUEDES DE PONTES em que as partes transigiram, como atesta o termo de acordo de Id nº 118605271, pugnando pela homologação e consequente extinção do feito com julgamento de mérito. Eis um breve relato. Passo a decidir. Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes, podendo estas transigir extrajudicialmente, estabelecendo as cláusulas da conciliação, estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie, como fizeram as partes na petição de ID nº 118605271. No caso, trata-se de acordo celebrado entre partes regularmente constituídas, objeto lícito (direito disponível) e forma não defesa em lei (CC, art. 104), cuja homologação se impõe. Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de ID nº 118605271, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, de modo que JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b do Novo CPC. Dispensadas as partes do pagamento de eventuais custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Com a dispensa do prazo para recurso pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado e ARQUIVE-SE. JOÃO PESSOA, 21 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA EXECUTADO: NADINE GUEDES DE PONTES, ISAAC PONTES DA SILVA, JAIME PAULO DA VEIGA FILHO SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0831023-55.2017.8.15.2001 [Compra e Venda] Vistos, etc. Cuida-se de tutela antecipada antecedente envolvendo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e NADINE GUEDES DE PONTES em que as partes transigiram, como atesta o termo de acordo de Id nº 118605271, pugnando pela homologação e consequente extinção do feito com julgamento de mérito. Eis um breve relato. Passo a decidir. Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes, podendo estas transigir extrajudicialmente, estabelecendo as cláusulas da conciliação, estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie, como fizeram as partes na petição de ID nº 118605271. No caso, trata-se de acordo celebrado entre partes regularmente constituídas, objeto lícito (direito disponível) e forma não defesa em lei (CC, art. 104), cuja homologação se impõe. Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de ID nº 118605271, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, de modo que JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b do Novo CPC. Dispensadas as partes do pagamento de eventuais custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Com a dispensa do prazo para recurso pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado e ARQUIVE-SE. JOÃO PESSOA, 21 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA EXECUTADO: NADINE GUEDES DE PONTES, ISAAC PONTES DA SILVA, JAIME PAULO DA VEIGA FILHO SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0831023-55.2017.8.15.2001 [Compra e Venda] Vistos, etc. Cuida-se de tutela antecipada antecedente envolvendo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e NADINE GUEDES DE PONTES em que as partes transigiram, como atesta o termo de acordo de Id nº 118605271, pugnando pela homologação e consequente extinção do feito com julgamento de mérito. Eis um breve relato. Passo a decidir. Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes, podendo estas transigir extrajudicialmente, estabelecendo as cláusulas da conciliação, estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie, como fizeram as partes na petição de ID nº 118605271. No caso, trata-se de acordo celebrado entre partes regularmente constituídas, objeto lícito (direito disponível) e forma não defesa em lei (CC, art. 104), cuja homologação se impõe. Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de ID nº 118605271, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, de modo que JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b do Novo CPC. Dispensadas as partes do pagamento de eventuais custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Com a dispensa do prazo para recurso pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado e ARQUIVE-SE. JOÃO PESSOA, 21 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

27/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 10:29

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 10:27

Homologada a Transação

21/08/2025, 19:01

Conclusos para despacho

20/08/2025, 20:04

Juntada de Petição de petição

09/08/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCESSO nº 0831023-55.2017.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Compra e Venda] DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para que se manisfeste acerca da certidão de ID. 109607745, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. João Pessoa, 27 de maio de 2025. Juiz de Direito

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:24

Determinada diligência

29/05/2025, 17:47

Conclusos para despacho

27/05/2025, 19:09

Juntada de Petição de diligência

20/03/2025, 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2025, 15:49

Juntada de Petição de diligência

10/02/2025, 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2025, 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2025, 16:18

Juntada de Petição de diligência

04/02/2025, 16:18

Determinada diligência

30/01/2025, 18:30

Conclusos para despacho

30/01/2025, 13:12

Juntada de Certidão

30/01/2025, 13:12

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 13:10

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 13:08

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 13:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/12/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 15:01

Decorrido prazo de NADINE GUEDES DE PONTES em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:44

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:44

Decorrido prazo de JAIME PAULO DA VEIGA FILHO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:41

Decorrido prazo de ISAAC PONTES DA SILVA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:30

Publicado Despacho em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:30

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0831023-55.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, qualificado nos autos, opôs Embargos de Declaração à decisão constante no id. 82965632, alegando que houve omissão e contradição ao indeferir a citação por carta. Por fim, requereu a modificação do decisum. Intimado, o embargado não se manifestou nos autos. É o relatório. DECIDO. Irresignação tempestiva, razão porque dela c

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0831023-55.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, qualificado nos autos, opôs Embargos de Declaração à decisão constante no id. 82965632, alegando que houve omissão e contradição ao indeferir a citação por carta. Por fim, requereu a modificação do decisum. Intimado, o embargado não se manifestou nos autos. É o relatório. DECIDO. Irresignação tempestiva, razão porque dela c

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0831023-55.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, qualificado nos autos, opôs Embargos de Declaração à decisão constante no id. 82965632, alegando que houve omissão e contradição ao indeferir a citação por carta. Por fim, requereu a modificação do decisum. Intimado, o embargado não se manifestou nos autos. É o relatório. DECIDO. Irresignação tempestiva, razão porque dela c

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0831023-55.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, qualificado nos autos, opôs Embargos de Declaração à decisão constante no id. 82965632, alegando que houve omissão e contradição ao indeferir a citação por carta. Por fim, requereu a modificação do decisum. Intimado, o embargado não se manifestou nos autos. É o relatório. DECIDO. Irresignação tempestiva, razão porque dela c

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0831023-55.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 08:15

Embargos de declaração acolhidos em parte

28/11/2024, 14:36

Determinada diligência

28/11/2024, 14:36

Conclusos para despacho

26/11/2024, 19:04

Decorrido prazo de JAIME PAULO DA VEIGA FILHO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:37

Decorrido prazo de ISAAC PONTES DA SILVA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:37

Decorrido prazo de NADINE GUEDES DE PONTES em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 00:22

Publicado Despacho em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0831023-55.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Proceda a secretaria judicial a atualização cadastral com a exclusão do advogado CARLOS DANIEL VIEIRA FERREIRA – OAB/PB Nº 19.704, dos autos, cadastrando em seguida o causídico CARLOS ANDRÉ DA SILVA – OAB/PB Nº 22.751 para quem fora substabelecido. Outrossim, tendo em vista a habilitação de novo causídico, determino a intimação da parte embargada para aprese

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0831023-55.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Proceda a secretaria judicial a atualização cadastral com a exclusão do advogado CARLOS DANIEL VIEIRA FERREIRA – OAB/PB Nº 19.704, dos autos, cadastrando em seguida o causídico CARLOS ANDRÉ DA SILVA – OAB/PB Nº 22.751 para quem fora substabelecido. Outrossim, tendo em vista a habilitação de novo causídico, determino a intimação da parte embargada para aprese

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0831023-55.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Proceda a secretaria judicial a atualização cadastral com a exclusão do advogado CARLOS DANIEL VIEIRA FERREIRA – OAB/PB Nº 19.704, dos autos, cadastrando em seguida o causídico CARLOS ANDRÉ DA SILVA – OAB/PB Nº 22.751 para quem fora substabelecido. Outrossim, tendo em vista a habilitação de novo causídico, determino a intimação da parte embargada para aprese

10/10/2024, 00:00

Juntada de informações prestadas

09/10/2024, 11:42

Determinada diligência

27/09/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 11:08

Conclusos para despacho

26/09/2024, 12:29

Decorrido prazo de ISAAC PONTES DA SILVA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:21

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 18:32

Publicado Despacho em 04/09/2024.

04/09/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0831023-55.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro a habilitação (ID 89454886). À secretaria para a realização das alterações que se fizerem necessárias no sistema. Outrossim, tendo em vista a habilitação de novo causídico, determino a intimação da parte embargada para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, em 05 dias. JOÃO PESSOA, 20 de agosto de 2024. Juiz(a) de Direito

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0831023-55.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro a habilitação (ID 89454886). À secretaria para a realização das alterações que se fizerem necessárias no sistema. Outrossim, tendo em vista a habilitação de novo causídico, determino a intimação da parte embargada para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, em 05 dias. JOÃO PESSOA, 20 de agosto de 2024. Juiz(a) de Direito

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0831023-55.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro a habilitação (ID 89454886). À secretaria para a realização das alterações que se fizerem necessárias no sistema. Outrossim, tendo em vista a habilitação de novo causídico, determino a intimação da parte embargada para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, em 05 dias. JOÃO PESSOA, 20 de agosto de 2024. Juiz(a) de Direito

03/09/2024, 00:00

Determinada diligência

20/08/2024, 19:44

Conclusos para despacho

01/08/2024, 19:25

Decorrido prazo de JAIME PAULO DA VEIGA FILHO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:57

Decorrido prazo de ISAAC PONTES DA SILVA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:57

Decorrido prazo de NADINE GUEDES DE PONTES em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:57

Publicado Despacho em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0831023-55.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, em 05 dias. P.I. JOÃO PESSOA, 18 de abril de 2024. Juiz(a) de Direito

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0831023-55.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, em 05 dias. P.I. JOÃO PESSOA, 18 de abril de 2024. Juiz(a) de Direito

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0831023-55.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, em 05 dias. P.I. JOÃO PESSOA, 18 de abril de 2024. Juiz(a) de Direito

19/04/2024, 00:00

Determinada Requisição de Informações

18/04/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 18:50

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:33

Juntada de Petição de certidão

29/01/2024, 15:02

Juntada de Petição de substabelecimento

12/01/2024, 15:46

Conclusos para despacho

09/12/2023, 21:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/12/2023, 13:04

Publicado Despacho em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0831023-55.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Cuida a hipótese de execução de titulo extrajudicial, onde a parte exequente está a requerer a citação da parte executada por Carta nos exatos termos do artigo 246 e 247, IV do CPC. O pleito citatório na modalidade requerida pelo exequente é de ser indeferido posto que se tratando de execução de titulo extrajudicial a citação será realizada por mandado nos m

01/12/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 13:59

Conclusos para despacho

30/11/2023, 08:33

Decorrido prazo de JAIME PAULO DA VEIGA FILHO em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:05

Decorrido prazo de ISAAC PONTES DA SILVA em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:05

Decorrido prazo de NADINE GUEDES DE PONTES em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:05

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 13:53

Publicado Despacho em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0831023-55.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte requerente, pessoalmente, para em 10 (dez) dias, dizer se ainda possui interesse no andamento da execução e em caso positivo, que indique o endereço atualizado da demandada, sob pena de extinção do feito. JOÃO PESSOA, 19 de outubro de 2023. Juiz(a) de Direito

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0831023-55.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte requerente, pessoalmente, para em 10 (dez) dias, dizer se ainda possui interesse no andamento da execução e em caso positivo, que indique o endereço atualizado da demandada, sob pena de extinção do feito. JOÃO PESSOA, 19 de outubro de 2023. Juiz(a) de Direito

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0831023-55.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte requerente, pessoalmente, para em 10 (dez) dias, dizer se ainda possui interesse no andamento da execução e em caso positivo, que indique o endereço atualizado da demandada, sob pena de extinção do feito. JOÃO PESSOA, 19 de outubro de 2023. Juiz(a) de Direito

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0831023-55.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte requerente, pessoalmente, para em 10 (dez) dias, dizer se ainda possui interesse no andamento da execução e em caso positivo, que indique o endereço atualizado da demandada, sob pena de extinção do feito. JOÃO PESSOA, 19 de outubro de 2023. Juiz(a) de Direito

25/10/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 15:06

Conclusos para decisão

18/10/2023, 21:39

Juntada de Petição de certidão

26/07/2023, 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 12:59

Determinada diligência

22/05/2023, 20:45

Conclusos para despacho

28/04/2023, 12:58

Expedição de certidão de decurso de prazo.

28/04/2023, 12:58

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:23

Juntada de Petição de substabelecimento

16/01/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

06/01/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 05:01

Conclusos para despacho

31/07/2022, 22:15

Decorrido prazo de JAIME PAULO DA VEIGA FILHO em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 05:07

Decorrido prazo de NADINE GUEDES DE PONTES em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 05:07

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 04:35

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 18:28

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 16:53

Conclusos para despacho

04/10/2021, 10:39

Juntada de certidão

04/10/2021, 10:39

Decorrido prazo de JAIME PAULO DA VEIGA FILHO em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 01:18

Decorrido prazo de NADINE GUEDES DE PONTES em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 01:18

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 19:31

Conclusos para despacho

26/01/2021, 13:49

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/01/2021, 13:48

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 06:13

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 18:20

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2019, 14:36

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2019, 09:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/07/2018, 10:27

Decorrido prazo de NADINE GUEDES DE PONTES em 12/07/2018 23:59:59.

13/07/2018, 00:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2018, 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2018, 14:14

Expedição de Mandado.

12/06/2018, 12:37

Expedição de Mandado.

12/06/2018, 12:37

Expedição de Mandado.

12/06/2018, 12:37

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2017, 17:36

Concedida a Medida Liminar

03/07/2017, 17:36

Conclusos para despacho

29/06/2017, 10:02

Distribuído por sorteio

28/06/2017, 17:00

Documentos

Despacho

•03/07/2017, 17:29

Despacho

•30/06/2020, 18:20

Despacho

•21/07/2020, 22:44

Despacho

•26/01/2021, 19:31

Despacho

•29/03/2021, 11:45

Despacho

•06/10/2021, 16:53

Despacho

•21/03/2022, 18:28

Despacho

•21/03/2022, 18:28

Despacho

•30/11/2022, 05:01

Despacho

•06/01/2023, 13:59

Despacho

•22/05/2023, 20:45

Despacho

•19/10/2023, 15:06

Despacho

•24/10/2023, 11:05

Despacho

•30/11/2023, 13:59

Despacho

•30/11/2023, 22:21

Todos os documentos(26)

Despacho

•03/07/2017, 17:29

Despacho

•30/06/2020, 18:20

Despacho

•21/07/2020, 22:44

Despacho

•26/01/2021, 19:31

Despacho

•29/03/2021, 11:45

Despacho

•06/10/2021, 16:53

Despacho

•21/03/2022, 18:28

Despacho

•21/03/2022, 18:28

Despacho

•30/11/2022, 05:01

Despacho

•06/01/2023, 13:59

Despacho

•22/05/2023, 20:45

Despacho

•19/10/2023, 15:06

Despacho

•24/10/2023, 11:05

Despacho

•30/11/2023, 13:59

Despacho

•30/11/2023, 22:21

Despacho

•18/04/2024, 18:50

Despacho

•18/04/2024, 21:36

Despacho

•20/08/2024, 19:44

Despacho

•02/09/2024, 16:01

Despacho

•27/09/2024, 11:08

Despacho

•09/10/2024, 11:42

Despacho

•28/11/2024, 14:36

Despacho

•29/11/2024, 08:16

Despacho

•30/01/2025, 18:30

Despacho

•29/05/2025, 17:47

Sentença

•21/08/2025, 19:01