Procedimento Comum Cível 0802839-16.2021.8.15.0331 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802839-16.2021.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 21:09

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 18:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: CLAUBETE RODRIGUES ALEXANDRE Réu: MUNICÍPIO SANTA RITA e outros DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA Processo nº 0802839-16.2021.8.15.0331 Assunto: [Indenização / Terço Constitucional] Vistos, etc. Considerando que a decisão do TJPB, no qual anulou a sentença - id. 99591843 -. Julgou que: "Restou destacado na r.sentença ausência de harmonia entre a fundamentação e o dispositivo compromete a previsibilidade, a segurança jurídica e o direito ao duplo grau de jurisdição, impedindo a aplicação do art. 1.013, §1º, do CPC, que exige que a causa esteja pronta para julgamento de mérito". Eis aqui o ponto central da nulidade da sentença id. 99591843. Diante disso, intime-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo apresentarem provas que acharem necessárias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação renove-se os autos para prolação de nova sentença, direcionando os autos para caixa de sentença. Cumpra-se com as cautelas legais. Santa Rita/PB, datado e assinado eletronicamente. Gutemberg Cardoso Pereira Juiz de Direito

25/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 07:21

Redistribuição (sorteio; incompetência)

23/02/2026, 02:42

Requisição de Informações

21/01/2026, 11:32

Conclusão (para julgamento)

07/10/2025, 09:58

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE ID RETRO. DOU FÉ.

08/08/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/07/2025, 15:45

Mero expediente

06/05/2025, 17:45

Conclusão (para despacho; para despacho)

27/01/2025, 15:25

Documento (Outros documentos)

27/01/2025, 15:24

Decurso de Prazo

23/01/2025, 06:29

Documentos

EXPEDIENTE

•25/02/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Requisição de Informações

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE ID RETRO. DOU FÉ.

Remessa (em grau de recurso)

Mero expediente

Conclusão (para despacho; para despacho)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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