Apelação Cível 0809461-77.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 4.667,00

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

SEVERINA PEDRO DA SILVA

CPF

Reu

SEVERINO DO RAMO PEDRO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/11/2025, 11:22

Baixa Definitiva

06/11/2025, 11:22

Transitado em Julgado em 05/11/2025

06/11/2025, 11:22

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DA SILVA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:12

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:12

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DA SILVA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:03

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:08

Publicado Expediente em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 12:33

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

07/10/2025, 14:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:07

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/11/2025, 11:22

Baixa Definitiva

06/11/2025, 11:22

Transitado em Julgado em 05/11/2025

06/11/2025, 11:22

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DA SILVA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:12

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 04/11/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•03/03/2023, 16:48

DESPACHO

•21/08/2023, 20:46

05/11/2025, 01:12

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DA SILVA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:03

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:08

Publicado Expediente em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 12:33

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

07/10/2025, 14:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:07

Publicado Intimação de Pauta em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 15:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/09/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 14:56

Conclusos para despacho

04/09/2025, 11:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/09/2025, 14:41

Conclusos para despacho

30/07/2025, 07:27

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO PEDRO DA SILVA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:04

Publicado Expediente em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 12:15

Conclusos para despacho

17/07/2025, 07:51

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DA SILVA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:29

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DA SILVA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/06/2025, 20:25

Publicado Expediente em 25/06/2025.

26/06/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

24/06/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 17:18

Conhecido o recurso de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (APELANTE) e não-provido

17/06/2025, 11:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/05/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/05/2025, 12:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:04

Deliberado em Sessão - Adiado

07/05/2025, 09:50

Deliberado em Sessão - Adiado

07/05/2025, 09:43

Retirado pedido de pauta virtual

26/04/2025, 11:28

Retirado pedido de pauta virtual

26/04/2025, 11:28

Conclusos para despacho

24/04/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 19:46

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 20:33

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/04/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 14:50

Conclusos para despacho

10/04/2025, 12:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/04/2025, 13:32

Conclusos para despacho

12/08/2024, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 09:01

Juntada de Certidão

17/06/2024, 06:35

Conclusos para despacho

17/06/2024, 06:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/06/2024, 18:28

Recebidos os autos

14/06/2024, 18:28

Distribuído por sorteio

14/06/2024, 18:28

DESPACHO

•24/10/2023, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 14:55

SENTENÇA

•25/04/2024, 09:08

SENTENÇA

•26/04/2024, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2024, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2024, 10:18

DESPACHO

•17/06/2024, 09:01

DESPACHO

•03/04/2025, 13:32

DESPACHO

•10/04/2025, 14:50

DESPACHO

•26/04/2025, 11:28

DESPACHO

•26/04/2025, 11:28

ACÓRDÃO

•17/06/2025, 11:47

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•03/03/2023, 16:48

DESPACHO

•21/08/2023, 20:46

DESPACHO

•24/10/2023, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 14:55

SENTENÇA

•25/04/2024, 09:08

SENTENÇA

•26/04/2024, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2024, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2024, 10:18

DESPACHO

•17/06/2024, 09:01

DESPACHO

•03/04/2025, 13:32

DESPACHO

•10/04/2025, 14:50

DESPACHO

•26/04/2025, 11:28

DESPACHO

•26/04/2025, 11:28

ACÓRDÃO

•17/06/2025, 11:47

DESPACHO

•17/07/2025, 12:15

DESPACHO

•01/09/2025, 14:41

DESPACHO

•04/09/2025, 14:56

ACÓRDÃO

•07/10/2025, 14:18