Procedimento Comum Cível 0803826-22.2017.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 52.500,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

KASSIANA ALINE DA SILVA LIMA

CPF

Autor

HELIANE DA SILVA GARCIA

CPF

Reu

HGM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

LUAN ANIZIO SERRAO

OAB/PB 23698·CPF·Representa: Autor

UIARA JOOYCE DE OLIVEIRA VIANA

OAB/PB 21796·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 12:27

Determinado o arquivamento

09/08/2024, 11:22

Juntada de Petição de informação

29/04/2024, 21:42

Conclusos para despacho

29/04/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 21:07

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 09:04

Juntada de informação

15/04/2024, 09:00

Juntada de Petição de comunicações

15/04/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 17:44

Juntada de outros documentos

09/04/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 10:48

Conclusos para despacho

27/11/2023, 10:31

Todas as movimentações(91)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 12:27

Determinado o arquivamento

09/08/2024, 11:22

Juntada de Petição de informação

Documentos

Despacho

•14/06/2017, 13:50

Despacho

•17/01/2018, 17:42

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legal

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29/04/2024, 21:42

Conclusos para despacho

29/04/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 21:07

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 09:04

Juntada de informação

15/04/2024, 09:00

Juntada de Petição de comunicações

15/04/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 17:44

Juntada de outros documentos

09/04/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 10:48

Conclusos para despacho

27/11/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:21

Publicado Despacho em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: KASSIANA ALINE DA SILVA LIMA Advogado do(a) AUTOR: LUAN ANIZIO SERRAO - PB23698 REU: HGM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, HELIANE DA SILVA GARCIA DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0803826-22.2017.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos. Nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral do TJPB, intime-se a parte sucumbente, via Diário da J

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: KASSIANA ALINE DA SILVA LIMA Advogado do(a) AUTOR: LUAN ANIZIO SERRAO - PB23698 REU: HGM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, HELIANE DA SILVA GARCIA DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0803826-22.2017.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos. Nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral do TJPB, intime-se a parte sucumbente, via Diário da J

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 11:29

Conclusos para despacho

13/07/2023, 12:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/04/2023, 20:36

Juntada de Certidão

15/03/2023, 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2023, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 10:05

Conclusos para despacho

13/03/2023, 10:33

Decorrido prazo de HGM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 25/01/2023 23:59.

27/01/2023, 05:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/12/2022, 15:02

Juntada de Certidão

30/11/2022, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2022, 11:03

Cancelada a movimentação processual

30/11/2022, 11:00

Desentranhado o documento

30/11/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2022, 22:29

Conclusos para despacho

14/07/2022, 12:08

Decorrido prazo de HGM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 01:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2022, 10:16

Juntada de diligência

18/03/2022, 10:16

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 10:58

Conclusos para despacho

28/09/2021, 12:15

Juntada de Certidão

04/05/2021, 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:24

Juntada de certidão

17/02/2021, 13:23

Ato ordinatório praticado

17/02/2021, 13:07

Juntada de Certidão

17/02/2021, 12:59

Transitado em Julgado em 05/10/2020

15/10/2020, 18:18

Decorrido prazo de KASSIANA ALINE DA SILVA LIMA em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 01:27

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 15:32

Homologada a Transação

15/08/2020, 19:29

Juntada de Petição de comunicações

22/07/2020, 11:05

Conclusos para despacho

20/04/2020, 16:55

Juntada de Petição de comunicações

07/04/2020, 08:14

Decretada a revelia

31/03/2020, 01:51

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

15/10/2019, 16:47

Decorrido prazo de HGM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 01:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2019, 08:33

Expedição de Mandado.

12/08/2019, 14:41

Juntada de Petição de comunicações

03/07/2019, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 17:20

Conclusos para despacho

21/11/2018, 14:22

Juntada de Petição de comunicações

09/10/2018, 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/09/2018, 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2018, 12:41

Expedição de Mandado.

30/08/2018, 16:03

Expedição de Mandado.

30/08/2018, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2018, 17:42

Juntada de Petição de petição

28/09/2017, 10:57

Conclusos para despacho

22/09/2017, 08:28

Recebidos os autos do CEJUSC

20/09/2017, 15:46

Audiência conciliação não-realizada para 31/07/2017 08:50 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

20/09/2017, 15:46

Juntada de Petição de informação

14/08/2017, 10:04

Juntada de Petição de petição

04/08/2017, 08:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/07/2017, 12:10

Juntada de documento de comprovação

18/07/2017, 12:10

Juntada de documento de comprovação

12/07/2017, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2017, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2017, 11:38

Expedição de Outros documentos.

03/07/2017, 11:38

Audiência conciliação designada para 31/07/2017 08:50 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

03/07/2017, 11:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

22/06/2017, 15:05

Recebidos os autos.

22/06/2017, 15:05

Juntada de Petição de informação

19/06/2017, 08:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/06/2017, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2017, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2017, 18:34

Conclusos para despacho

02/05/2017, 13:42

Distribuído por sorteio

27/04/2017, 08:19

Despacho

•01/07/2019, 17:20

Decisão

•31/03/2020, 01:51

Sentença

•15/08/2020, 19:29

Sentença

•01/09/2020, 15:32

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 13:07

Despacho

•11/03/2022, 10:58

Despacho

•23/10/2022, 22:29

Despacho

•14/03/2023, 10:05

Despacho

•24/10/2023, 11:29

Despacho

•03/04/2024, 11:34

Decisão

•09/08/2024, 11:22

Decisão

•09/08/2024, 12:27