Procedimento Comum Cível 0851753-77.2023.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0851753-77.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 07:55

Decurso de Prazo

24/04/2026, 01:12

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0851753-77.2023.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 5ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 5ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: CLAUDEMIR SILVA EMILIANO em desfavor de Nome: MARLENE FELIX DA SILVA TOME,atualmente em lugar incerto e não sabido. Tem o presente Edital a finalidade de CITAR o promovido Nome: MARLENE FELIX DA SILVA TOME por este não tido sido encontrado no endereço indicado nos autos, para integrar a relação processual apresentando sua defesa no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 238, do NCPC, contados a partir decurso do prazo deste edital fixado em 20 (vinte) dias. Advertindo-se que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC). E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Capital da Comarca da Capital, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB. Aos 9 de fevereiro de 2026. Eu, NIELCE COELHO DE LIMA GAMBARRA. Analista/Técnico Judiciário, digitei. Edital revisado e assinado eletronicamente por ___________________MM. Juiz de Direito.

25/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Edital)

11/02/2026, 22:13

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

02/02/2026, 00:42

deferimento

26/01/2026, 19:14

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 14:21

Documento (Outros documentos)

10/09/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 10:52

Mero expediente

08/09/2025, 17:57

Conclusão (para despacho; para despacho)

30/05/2025, 13:14

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 12:49

Documentos

Edital

•25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CLAUDEMIR SILVA EMILIANO REU: MARLENE FELIX DA SILVA TOME DESPACHO A lei 11.419/06 autoriza a realização da citação pelo meio eletrônico, desde que observadas as formas e cautelas elencadas no artigo 5º da mesma lei, bem como que a íntegra dos autos esteja disponível ao citando. No referido artigo 5º da Lei 11.419/06 prevê que é necessário o cadastramento prévio em portal próprio do Poder Judiciário. Ademais, a maioria dos aplicativos de mensagens e correios eletrônicos comercializados hoje, incluindo o whatsapp, não requer de seus usuários o preenchimento de dados mínimos que seriam essenciais para identificação fora da rede, como por exemplo RG e CPF ou até mesmo a biometria em qualquer de suas formas. Não há como conferir presunção de veracidade, tampouco o autor comprovou em sua petição que o número fornecido é realmente da parte ré. O ambiente virtual é indiscutivelmente fraudulento e os inúmeros golpes e fraudes aplicados geram insegurança tanto para o emissor quanto para o cidadão destinatário, que pode ficar com receio e dúvidas quanto à veracidade do conteúdo. Acrescento que houve apenas uma indicação de localização da ré, existindo, portanto, outras maneiras para localizá-la, como pesquisa em banco de dados de órgãos públicos, assim ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0851753-77.2023.8.15.2001 indefiro o pedido de citação por whatsapp. Intime a parte autora para requerer o que entender direito, impulsionando o feito, no prazo de 10 (dez) dias. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23091510012949300000074580045 (1) CNH - Claudemir Silva Documento de Identificação 23091510013170600000074580048 (2) Comprovante de residência - Claudemir Silva Outros Documentos 23091510013359900000074580051 (3) Declaração de hipossuficiência Outros Documentos 23091510013516400000074580054 (4) Imagens acidente Outros Documentos 23091510013680500000074580057 (5) Orçamento 1 Outros Documentos 23091510013850700000074580062 (6) Orçamento 2 Outros Documentos 23091510014053700000074580068 (7) Orçamento 3 Outros Documentos 23091510014231200000074580070 (8) Boletim de Ocorrência Outros Documentos 23091510014432700000074580072 (9) Procuração Outros Documentos 23091510014661100000074580725 Decisão Decisão 23091918572765700000074716434 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23092709262711400000075112022 Contracheques - junho, junho e agosto Outros Documentos 23092709262826400000075112024 Despesas mensais Outros Documentos 23092709262948200000075112776 GuiaCustas Outros Documentos 23092709263023200000075112778 Informação Informação 23092817524830400000075219240 Decisão Decisão 23100419061042000000075341125 Decisão Decisão 23100419061042000000075341125 Carta Carta 24022713034279200000081093594 Certidão Certidão 24031111392542200000081750962 AR.NEGATIVO.MARLENE.0851753-77.2023 (1) Aviso de Recebimento 24031111392573500000081750968 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031112030237800000081754415 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031112030237800000081754415 Outros Documentos Outros Documentos 24032709121805800000082592813 Informação Informação 24073112272098800000091900599 Decisão Decisão 24080217361691900000092038073 Intimação Intimação 24081308545178100000092459962 Intimação Intimação 24081308545178100000092459962 Outros Documentos Outros Documentos 24090510070365700000093852371 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Outros Documentos: 24090510070365700000093852371, Intimação: 24081308545178100000092459962, Intimação: 24081308545178100000092459962, Decisão: 24080217361691900000092038073, Informação: 24073112272098800000091900599, Outros Documentos: 24032709121805800000082592813, Ato Ordinatório: 24031112030237800000081754415, Ato Ordinatório: 24031112030237800000081754415, Aviso de Recebimento: 24031111392573500000081750968, Certidão: 24031111392542200000081750962]

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0851753-77.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação juntada aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 11 de março de 2024 PATRICIA WALESKA GUERRA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CLAUDEMIR SILVA EMILIANO REU: MARLENE FELIX DA SILVA TOME DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0851753-77.2023.8.15.2001 DEFIRO a gratuidade de justiça, ante documentação de ID 79800215. Por força do princípio da autonomia da vontade (art. 166 do CPC), caso a parte autora não tenha informado na inicial o seu interesse em conciliar, independente de novo despacho: 1) Intime para, no prazo de 5 dias, dizer do interesse na conciliação. 2) Caso demonstre interesse, autos ao CEJUSC para audiência de conciliação, ressaltando que deverá ocorrer no prazo máximo de 45 dias. 3) Caso tenha havido acordo, autos conclusos para sentença. Caso a parte autora tenha informado não ter interesse na conciliação ou caso tenha ido ao Cejusc e retornado sem acordo, tome as seguintes providências, sucessivamente: a) CITE a parte RÉ para os termos da ação, sob às penas de revelia e confissão. Prazo para defesa: 15 dias. b) Oferecida à defesa, à IMPUGNAÇÃO, no prazo de 15 dias. c) Na sequência, à ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, inclusive para fins de eventual análise do pedido de inversão do ônus da prova, se cabível, no prazo comum de 15 dias. d) Cientifique as partes que, por ocasião da especificação de provas, o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado do mérito, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Fica garantido as partes, sem prejuízo da opção pela não realização preliminar da tentativa conciliatória, o direito de buscar a conciliação, a qualquer tempo, mediante manifestação expressa de ambas as partes, desde que presente o efetivo interesse na autocomposição, adequando-se o rito processual às particularidades da relação de direito material subjacente, em consonância com o Enunciado 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo". Intimações necessárias. Cumpra-se. P. I. João Pessoa, 2 de outubro de 2023. JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23091510012949300000074580045 (1) CNH - Claudemir Silva Documento de Identificação 23091510013170600000074580048 (2) Comprovante de residência - Claudemir Silva Outros Documentos 23091510013359900000074580051 (3) Declaração de hipossuficiência Outros Documentos 23091510013516400000074580054 (4) Imagens acidente Outros Documentos 23091510013680500000074580057 (5) Orçamento 1 Outros Documentos 23091510013850700000074580062 (6) Orçamento 2 Outros Documentos 23091510014053700000074580068 (7) Orçamento 3 Outros Documentos 23091510014231200000074580070 (8) Boletim de Ocorrência Outros Documentos 23091510014432700000074580072 (9) Procuração Outros Documentos 23091510014661100000074580725 Decisão Decisão 23091918572765700000074716434 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23092709262711400000075112022 Contracheques - junho, junho e agosto Outros Documentos 23092709262826400000075112024 Despesas mensais Outros Documentos 23092709262948200000075112776 GuiaCustas Outros Documentos 23092709263023200000075112778 Informação Informação 23092817524830400000075219240 Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 23092817524830400000075219240, Outros Documentos: 23092709263023200000075112778, Outros Documentos: 23092709262948200000075112776, Outros Documentos: 23092709262826400000075112024, Documento de Comprovação: 23092709262711400000075112022, Decisão: 23091918572765700000074716434, Outros Documentos: 23091510014661100000074580725, Outros Documentos: 23091510014432700000074580072, Outros Documentos: 23091510014231200000074580070, Outros Documentos: 23091510014053700000074580068]

18/10/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Edital)

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho; para despacho)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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