Apelação Cível 0804762-47.2017.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2020

Valor da Causa

R$ 3.788,19

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível da Capital 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Autor

BANCO ITAU CARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Autor

BANCO ITAU CARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA.

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CARD SA

Terceiro

ITAUCARD ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAU CARD S.A

Terceiro

UNIBANCO

Terceiro

ADRIANA MARINHO DE ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/06/2022, 16:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/06/2022, 16:04

Juntada de Decisão

07/06/2022, 07:58

Juntada de Certidão

21/02/2022, 13:51

Juntada de Certidão

01/10/2021, 07:22

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 00:03

Decorrido prazo de ADRIANA MARINHO DE ANDRADE em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:04

Recurso especial admitido

25/08/2021, 16:09

Conclusos para despacho

04/08/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

02/08/2021, 15:48

Conclusos para despacho

02/08/2021, 15:48

Juntada de Certidão

02/08/2021, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

04/03/2021, 07:16

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

07/06/2022, 16:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/06/2022, 16:04

Juntada de Decisão

07/06/2022, 07:58

Juntada de Certidão

21/02/2022, 13:51

Juntada de Certidão

01/10/2021, 07:22

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/05/2017, 22:58

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•27/05/2017, 22:58

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 00:03

Decorrido prazo de ADRIANA MARINHO DE ANDRADE em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:04

Recurso especial admitido

25/08/2021, 16:09

Conclusos para despacho

04/08/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

02/08/2021, 15:48

Conclusos para despacho

02/08/2021, 15:48

Juntada de Certidão

02/08/2021, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

04/03/2021, 07:16

Cancelada a movimentação processual

04/03/2021, 07:16

Decorrido prazo de ADRIANA MARINHO DE ANDRADE em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 00:02

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 15:07

Afetação ao rito dos recursos repetitivos

25/01/2021, 14:15

Conclusos para despacho

08/01/2021, 09:03

Juntada de Petição de cota

16/12/2020, 11:49

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2020, 10:40

Juntada de Certidão

27/11/2020, 10:40

Decorrido prazo de ADRIANA MARINHO DE ANDRADE em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:02

Decorrido prazo de ADRIANA MARINHO DE ANDRADE em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/10/2020, 15:35

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 00:02

Juntada de Petição de recurso especial

21/10/2020, 10:10

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 12:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2020, 07:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2020, 15:49

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 17:32

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 17:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/09/2020, 17:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/08/2020, 09:24

Decorrido prazo de ADRIANA MARINHO DE ANDRADE em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:03

Conclusos para despacho

30/07/2020, 18:33

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2020, 22:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/07/2020, 14:16

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 06:17

Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.192.451/0001-70 (APELANTE) e não-provido

26/06/2020, 15:21

Juntada de certidão de julgamento

10/06/2020, 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2020, 21:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2020, 21:57

Juntada de Petição de memorial

01/06/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 16:30

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 15:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/05/2020, 14:10

Deliberado em Sessão - Adiado

22/05/2020, 16:05

Deliberado em Sessão - Adiado

22/05/2020, 16:03

Juntada de Certidão

22/05/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

03/05/2020, 21:56

Pedido de inclusão em pauta

02/05/2020, 08:44

Juntada de Petição de petição

24/04/2020, 09:54

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 22:52

Expedição de Outros documentos.

21/04/2020, 16:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/04/2020, 15:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/04/2020, 14:15

Juntada de certidão

31/03/2020, 14:24

Conclusos para despacho

31/03/2020, 14:24

Juntada de certidão de prevenção

31/03/2020, 14:24

Recebidos os autos

31/03/2020, 14:09

Distribuído por sorteio

31/03/2020, 14:09

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•27/05/2017, 22:58

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•27/05/2017, 22:58

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•27/05/2017, 22:58

DESPACHO

•28/06/2017, 09:40

DESPACHO

•28/11/2017, 22:02

DESPACHO

•05/12/2018, 16:06

DECISÃO

•08/10/2019, 17:38

DECISÃO

•14/11/2019, 13:49

SENTENÇA

•13/02/2020, 15:32

SENTENÇA

•03/03/2020, 00:23

DESPACHO

•01/04/2020, 14:15

DESPACHO

•02/05/2020, 08:44

DESPACHO

•03/05/2020, 21:56

Todos os documentos(21)

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/05/2017, 22:58

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•27/05/2017, 22:58

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•27/05/2017, 22:58

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•27/05/2017, 22:58

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•27/05/2017, 22:58

DESPACHO

•28/06/2017, 09:40

DESPACHO

•28/11/2017, 22:02

DESPACHO

•05/12/2018, 16:06

DECISÃO

•08/10/2019, 17:38

DECISÃO

•14/11/2019, 13:49

SENTENÇA

•13/02/2020, 15:32

SENTENÇA

•03/03/2020, 00:23

DESPACHO

•01/04/2020, 14:15

DESPACHO

•02/05/2020, 08:44

DESPACHO

•03/05/2020, 21:56

ACÓRDÃO

•26/06/2020, 15:21

DESPACHO

•23/08/2020, 09:24

ACÓRDÃO

•30/09/2020, 07:12

DECISÃO

•25/01/2021, 14:15

DESPACHO

•04/08/2021, 14:36

DECISÃO

•25/08/2021, 16:09