Cumprimento de sentença 0801674-97.2018.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO PB

Autor

GERMANO LEITE BRASIL MONTENEGRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Juntada de Certidão

19/07/2023, 16:04

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 15:14

Determinado o arquivamento

04/07/2023, 18:40

Conclusos para decisão

04/07/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 10:47

Juntada de Certidão

26/06/2023, 10:23

Juntada de Certidão

26/06/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 12:00

Conclusos para despacho

13/06/2023, 11:50

Juntada de Certidão

13/06/2023, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2023, 22:10

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 22:00

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 08:04

Juntada de Petição de diligência

12/04/2023, 11:06

Todas as movimentações(95)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Juntada de Certidão

19/07/2023, 16:04

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 15:14

Determinado o arquivamento

04/07/2023, 18:40

Conclusos para decisão

04/07/2023, 12:13

Documentos

Despacho

•14/06/2018, 14:38

Despacho

•11/11/2018, 08:23

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 10:47

Juntada de Certidão

26/06/2023, 10:23

Juntada de Certidão

26/06/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 12:00

Conclusos para despacho

13/06/2023, 11:50

Juntada de Certidão

13/06/2023, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2023, 22:10

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 22:00

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 08:04

Juntada de Petição de diligência

12/04/2023, 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2023, 11:06

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 23:52

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 23:52

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2023, 08:30

Conclusos para despacho

12/03/2023, 08:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/03/2023, 08:15

Recebidos os autos

10/03/2023, 12:22

Juntada de certidão de prevenção

10/03/2023, 12:22

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 4ª CÂMARA CÍVEL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 05 DIAS. Processo PJE nº: 0801674-97.2018.8.15.0731. AÇÃO: EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO. O EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO integrante da 4a Câmara Cível do TJPB, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa que perante esta Juízo processam-se os autos da Ação acima informada, movida pela FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO em face de GERMANO LEITE BRASIL MONTENEGRO - CPF: 364.945.264-20 e a

06/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/05/2022, 16:17

Juntada de comunicações

04/05/2022, 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 08:23

Conclusos para despacho

16/02/2022, 15:33

Juntada de Petição de apelação

07/02/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 11:40

Embargos de Declaração Acolhidos

19/11/2021, 11:40

Conclusos para despacho

18/11/2021, 07:05

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2021, 08:26

Conclusos para despacho

11/10/2021, 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2021, 16:31

Juntada de diligência

08/10/2021, 16:31

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 11:21

Conclusos para despacho

16/08/2021, 09:24

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 10:32

Conclusos para despacho

09/07/2021, 08:50

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 12:35

Conclusos para despacho

20/05/2021, 16:08

Juntada de Certidão

20/05/2021, 16:07

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Juntada de Certidão

19/11/2020, 15:47

Juntada de Petição de carta de ordem

17/11/2020, 19:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2020, 18:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/08/2020, 07:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 16:40

Julgado procedente o pedido

15/07/2020, 14:13

Conclusos para despacho

14/07/2020, 20:17

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 14:46

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 14:40

Conclusos para despacho

03/04/2020, 10:35

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/04/2020, 10:34

Decorrido prazo de GERMANO LEITE BRASIL MONTENEGRO em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 01:42

Juntada de Petição de certidão

19/12/2019, 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2019, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2019, 18:47

Conclusos para despacho

27/09/2019, 09:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 01:04

Juntada de Petição de petição

03/09/2019, 11:43

Expedição de Outros documentos.

11/08/2019, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 19:22

Conclusos para despacho

31/07/2019, 17:39

Juntada de Petição de comunicações

31/07/2019, 17:37

Juntada de certidão

22/07/2019, 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2019, 17:13

Juntada de certidão

19/06/2019, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2019, 11:31

Conclusos para despacho

05/06/2019, 16:23

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/06/2019, 16:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO PB em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 03:04

Juntada de Petição de petição

15/03/2019, 15:03

Expedição de Outros documentos.

06/03/2019, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2018, 13:01

Conclusos para despacho

05/12/2018, 10:28

Juntada de certidão

05/12/2018, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2018, 08:23

Conclusos para despacho

29/10/2018, 15:08

Juntada de Petição de petição

19/09/2018, 14:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2018, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2018, 14:38

Conclusos para despacho

13/06/2018, 18:01

Distribuído por sorteio

08/06/2018, 12:38

Despacho

•05/12/2018, 13:01

Despacho

•06/06/2019, 11:31

Despacho

•05/08/2019, 19:22

Despacho

•28/09/2019, 18:47

Despacho

•03/04/2020, 14:40

Sentença

•15/07/2020, 14:13

Despacho

•25/05/2021, 12:35

Despacho

•09/07/2021, 10:32

Despacho

•23/09/2021, 11:21

Despacho

•12/10/2021, 08:26

Sentença

•19/11/2021, 11:40

Despacho

•17/02/2022, 08:23

Despacho

•12/07/2022, 19:15

Todos os documentos(27)

Despacho

•14/06/2018, 14:38

Despacho

•11/11/2018, 08:23

Despacho

•05/12/2018, 13:01

Despacho

•06/06/2019, 11:31

Despacho

•05/08/2019, 19:22

Despacho

•28/09/2019, 18:47

Despacho

•03/04/2020, 14:40

Sentença

•15/07/2020, 14:13

Despacho

•25/05/2021, 12:35

Despacho

•09/07/2021, 10:32

Despacho

•23/09/2021, 11:21

Despacho

•12/10/2021, 08:26

Sentença

•19/11/2021, 11:40

Despacho

•17/02/2022, 08:23

Despacho

•12/07/2022, 19:15

Despacho

•28/07/2022, 14:16

Despacho

•28/07/2022, 22:24

Acórdão

•04/09/2022, 12:28

Despacho

•05/10/2022, 09:27

Despacho

•19/10/2022, 09:23

Despacho

•28/10/2022, 12:58

Despacho

•30/10/2022, 23:45

Acórdão

•07/12/2022, 18:50

Despacho

•12/03/2023, 08:30

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 22:00

Despacho

•14/06/2023, 12:00

Despacho

•04/07/2023, 18:40