Execução de Título Extrajudicial 0831851-70.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0831851-70.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS DEVILLE EXECUTADO: IRANICE DA SILVA DINIZ DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0831851-70.2025.8.15.2001 Defiro o pedido de pesquisa via SISBAJUD (ID 131462272). Segue, em anexo, resultado da pesquisa de endereço realizada no sistema requerido. Intime as partes para manifestação no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE JOÃO PESSOA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25060813524124300000107107762 1. Petição inicial Documento de Comprovação 25060813524152300000107107763 2. Procuração Documento de Comprovação 25060813524213600000107107764 3. Ata de Eleição 10.2026 Documento de Comprovação 25060813524276300000107107765 4. Documento Pessoal Documento de Comprovação 25060813524339300000107107766 5.0 Convenção Parte 1 Documento de Comprovação 25060813524427600000107107767 5.1 Convenção - Parte 2 Documento de Comprovação 25060813524508400000107107768 5.2 Convenção Parte 3 Documento de Comprovação 25060813524582400000107107769 6. Cartão CNPJ condomínio Documento de Comprovação 25060813524654900000107107770 7. Certidão de matrícula Documento de Comprovação 25060813524721800000107107771 8. Planilha de cálculos Documento de Comprovação 25060813524791300000107107772 9. Boletos Documento de Comprovação 25060813524849100000107107773 10. Ata taxa de condomínio 200,00 Documento de Comprovação 25060813524910300000107107774 11. Ata taxa de condomínio 205,00 Documento de Comprovação 25060813524972100000107111375 12. Ata controle de acesso 7,00 Documento de Comprovação 25060813525046700000107111376 Planilha de rateio mês 01.2023 Documento de Comprovação 25060813525189100000107111377 Planilha de rateio mês 02.2023 Documento de Comprovação 25060813525391100000107111378 Planilha de rateio mês 03.2023 Documento de Comprovação 25060813525560200000107111379 Planilha de rateio mês 04.2023 Documento de Comprovação 25060813525712200000107111380 Planilha de rateio mês 05.2023 Documento de Comprovação 25060813525848900000107111381 Planilha de rateio mês 06.2023 Documento de Comprovação 25060813525957600000107111382 Planilha de rateio mês 07.2023 Documento de Comprovação 25060813530071200000107111383 Planilha de rateio mês 08.2023 Documento de Comprovação 25060813530184700000107111384 Planilha de rateio mês 09.2023 Documento de Comprovação 25060813530298200000107111385 Planilha de rateio mês 10.2023 Documento de Comprovação 25060813530422700000107111386 Planilha de rateio mês 11.2023 Documento de Comprovação 25060813530563700000107111387 Planilha de rateio mês 12.2023 Documento de Comprovação 25060813530703300000107111388 Planilha de rateio mês 01.2024 Documento de Comprovação 25060813530845300000107111389 Planilha de rateio mês 02.2024 Documento de Comprovação 25060813530910000000107111390 Planilha de rateio mês 03.2024 Documento de Comprovação 25060813530975000000107111391 Planilha de rateio mês 04.2024 Documento de Comprovação 25060813531042300000107111392 Planilha de rateio mês 05.2024 Documento de Comprovação 25060813531108700000107111393 Planilha de rateio mês 06.2024 Documento de Comprovação 25060813531182100000107111394 Planilha de rateio mês 07.2024 Documento de Comprovação 25060813531249600000107111395 Planilha de rateio mês 08.2024 Documento de Comprovação 25060813531316700000107111396 Planilha de rateio mês 09.2024 Documento de Comprovação 25060813531389300000107111397 Planilha de rateio mês 10.2024 Documento de Comprovação 25060813531456000000107111398 Planilha de rateio mês 11.2024 Documento de Comprovação 25060813531520900000107111399 Planilha de rateio mês 12.2024 Documento de Comprovação 25060813531593100000107111400 Planilha de rateio mês 01.2025 Documento de Comprovação 25060813531664300000107111401 Planilha de rateio mês 02.2025 Documento de Comprovação 25060813531737000000107111402 Planilha de rateio mês 03.2025 Documento de Comprovação 25060813531815500000107111403 Planilha de rateio mês 04.2025 Documento de Comprovação 25060813531912500000107111404 Planilha de rateio mês 05.2025 Documento de Comprovação 25060813532016100000107111405 Decisão Decisão 25061610203324800000107480563 Expediente Expediente 25061610203415300000107572085 Petição Petição 25062415221614700000107907952 Decisão Decisão 25090309322996800000115180168 Decisão Decisão 25090309322996800000115180168 Petição Petição 25091217372940000000115776871 C 596 A 104 - Iniciais VF Outros Documentos 25091217372997400000115776872 C 596 A 104 - Locomoção VF Outros Documentos 25091217373057900000115776873 Decisão Decisão 25092211422673900000116221186 Decisão Decisão 25092211422673900000116221186 Mandado Mandado 25092311504282600000116307686 Referente ao mandado Id 123904714 Certidão Oficial de Justiça 25110710162079900000118706002 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25111309380340600000119375029 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25111309380340600000119375029 Petição Petição 25111913040131100000119727957 C 596 A 104 - 0831851-70.2025.8.15.2001 - Planilha de débitos Outros Documentos 25111913040184500000119727958 C 596 A 104 - Despesa Postal VF Outros Documentos 25111913040234800000119727959 Carta Carta 25112610093654800000119989348 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 25123007405300000000121410076 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26010710161091600000122992939 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26010710161091600000122992939 Petição Petição 26011616092025300000123356369 Certidão Certidão 26020201195465800000126793975 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 25060813524124300000107107762, Documento de Comprovação: 25060813524152300000107107763, Documento de Comprovação: 25060813524213600000107107764, Documento de Comprovação: 25060813524276300000107107765, Documento de Comprovação: 25060813524339300000107107766, Documento de Comprovação: 25060813524427600000107107767, Documento de Comprovação: 25060813524508400000107107768, Documento de Comprovação: 25060813524582400000107107769, Documento de Comprovação: 25060813524654900000107107770, Documento de Comprovação: 25060813524721800000107107771]

Expedida/certificada

24/02/2026, 08:57

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:25

deferimento

05/02/2026, 11:26

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 01:19

Publicação

26/01/2026, 03:50

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 11:18

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0831851-70.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS DEVILLE EXECUTADO: IRANICE DA SILVA DINIZ De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre o envelope devolvido sem êxito pelos correios, bem como, informar o atual endereço da parte promovida, efetuando o recolhimento das diligências necessárias (salvo em caso de assistência judiciária gratuita). João Pessoa/PB, 7 de janeiro de 2026. DANIELLE MARIA DE PAIVA GUEDES QUARESMA Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/01/2026, 10:16

Documento (Outros documentos)

30/12/2025, 07:40

Expedição de documento (Carta)

26/11/2025, 10:09

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDINS DEVILLE EXECUTADO: IRANICE DA SILVA DINIZ ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0831851-70.2025.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Muitos procedimentos especiais previstos no ordenamento jurídico são incompatíveis com a situação da audiência de conciliação/mediação no seu início. É o que se verifica para a ação de execução, hipótese dos autos, onde, por expressa determinação legal, o executado será citado para pagar a dívida no prazo de três dias, sob pena de penhora, podendo apresentar embargos em quinze dias, para se insurgir contra a execução. Portanto, a designação da audiência prévia de conciliação ou mediação pode representar verdadeira desnaturação do procedimento especial, indo de encontro a celeridade e efetividade, o que deve ser avaliado com cuidado. Pelas razões exposta, DEIXO de determinar a remessa dos autos ao CEJUSC para audiência de mediação. CITE a executada para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, conforme planilha do cálculo trazida com a inicial, além de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, reduzidos pela metade, em caso de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias. A parte executada, independente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 914, 915 e 231, III do C.P.C.). CONSIGNE no mandado, ainda, que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, a parte devedora poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (C.P.C., art. 916). Não havendo pagamento da dívida executada, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato a penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto (art. 829, §1º, do C.P.C.) e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, nos termos dos art. 841 do C.P.C. Não encontrado o devedor, deverá se realizar o arresto de tantos bens quantos bastem, independente de novo despacho (art. 830, C.P.C.). CUMPRA. João Pessoa, 22 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

23/09/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

deferimento

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Publicação

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

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