Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
EXPEDIENTE - Intimo do despacho ID 40372600 para, querendo, apresentar manifestação.
25/02/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - INTIMAÇÃO Por dever de ofício, nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, COMUNICO a conclusão do procedimento de migração dos presentes autos, antes com tramitação física, para o Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe 2º grau e INTIMO as partes, por seus advogados, defensores públicos ou dativos, Fazenda Pública e o Ministério Público, regularmente habilitados perante este sistema, a requerer o que for pertinente, em 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.