Procedimento Comum Cível 0827191-38.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:14

Publicado Sentença em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:14

Julgado procedente o pedido

04/05/2026, 08:50

Determinado o arquivamento

04/05/2026, 08:50

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 08:50

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 21:42

Retificado o movimento Conclusos para despacho

17/12/2025, 08:49

Conclusos para despacho

16/12/2025, 17:29

Decorrido prazo de ALGAR TELECOM S/A em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 03:58

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 11:14

Publicado Intimação em 07/11/2025.

08/11/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

08/11/2025, 02:43

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com a resposta do perito, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 dias.

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com a resposta do perito, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 dias.

06/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(158)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:14

Publicado Sentença em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:14

Julgado procedente o pedido

04/05/2026, 08:50

Determinado o arquivamento

04/05/2026, 08:50

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 08:50

Documentos

Decisão

•16/05/2022, 09:59

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 21:03

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 21:42

Retificado o movimento Conclusos para despacho

17/12/2025, 08:49

Conclusos para despacho

16/12/2025, 17:29

Decorrido prazo de ALGAR TELECOM S/A em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 03:58

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 11:14

Publicado Intimação em 07/11/2025.

08/11/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

08/11/2025, 02:43

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com a resposta do perito, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 dias.

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com a resposta do perito, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 dias.

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/11/2025, 19:56

Decorrido prazo de LAVENIUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:11

Publicado Despacho em 16/10/2025.

17/10/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827191-38.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o Expert para, no prazo de 10 dias, manifestar acerca da impugnação ao laudo pericial (ID.124135905). Com a reposta, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. P.I. JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

15/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:30

Conclusos para despacho

13/10/2025, 14:09

Decorrido prazo de JAIRO DO NASCIMENTO SERAFIM DE MELO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:06

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 11:06

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 dias.

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 dias.

24/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/09/2025, 22:00

Publicado Despacho em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827191-38.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o Expect para, no prazo de 10 dias, juntar nos autos o laudo conclusivo. Com a juntada, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. P.I. JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

22/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:59

Conclusos para despacho

19/08/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/08/2025, 18:19

Decorrido prazo de JAIRO DO NASCIMENTO SERAFIM DE MELO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2025, 16:04

Juntada de Petição de diligência

15/07/2025, 16:04

Decorrido prazo de JAIRO DO NASCIMENTO SERAFIM DE MELO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:57

Decorrido prazo de ALGAR TELECOM S/A em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/06/2025, 19:52

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes da data da perícia, conforme informado pelo perito na ID 113430983: " Lavenius Cavalcanti de Albuquerque Filho, Perito Judicial, vem respeitosamente, na forma do artigo 157 do Código de Processo Civil, apresentar o REAGENDAMENTO da colheita da assinatura para o dia 16/07/2025, as 10:00 horas, no Cartório Unificado Cível, 3º andar, localizado no Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto, na Av. João Machado, Jaguaribe, João Pessoa - PB. "

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes da data da perícia, conforme informado pelo perito na ID 113430983: " Lavenius Cavalcanti de Albuquerque Filho, Perito Judicial, vem respeitosamente, na forma do artigo 157 do Código de Processo Civil, apresentar o REAGENDAMENTO da colheita da assinatura para o dia 16/07/2025, as 10:00 horas, no Cartório Unificado Cível, 3º andar, localizado no Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto, na Av. João Machado, Jaguaribe, João Pessoa - PB. "

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes da data da perícia, conforme informado pelo perito na ID 113430983: " Lavenius Cavalcanti de Albuquerque Filho, Perito Judicial, vem respeitosamente, na forma do artigo 157 do Código de Processo Civil, apresentar o REAGENDAMENTO da colheita da assinatura para o dia 16/07/2025, as 10:00 horas, no Cartório Unificado Cível, 3º andar, localizado no Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto, na Av. João Machado, Jaguaribe, João Pessoa - PB. "

26/06/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 14:21

Decorrido prazo de JAIRO DO NASCIMENTO SERAFIM DE MELO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:45

Decorrido prazo de ALGAR TELECOM S/A em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/05/2025, 23:49

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 18:37

Decorrido prazo de JAIRO DO NASCIMENTO SERAFIM DE MELO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:23

Decorrido prazo de ALGAR TELECOM S/A em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 05:25

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 16:30

Decorrido prazo de JAIRO DO NASCIMENTO SERAFIM DE MELO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 09:49

Decorrido prazo de ALGAR TELECOM S/A em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 09:49

Decorrido prazo de JAIRO DO NASCIMENTO SERAFIM DE MELO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

08/04/2025, 09:49

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 03:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2025, 19:01

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/04/2025, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes da data da perícia, conforme informado pelo perito: " Lavenius Cavalcanti de Albuquerque Filho, Perito Judicial, vem respeitosamente, na forma do artigo 157 do Código de Processo Civil, apresentar o REAGENDAMENTO da colheita da assinatura para o dia 28/05/2025, as 09:00 horas, no Cartório Unificado Cível, 3º andar, localizado no Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto, na Av. João Machado, Jaguaribe, João Pessoa - PB. "

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes da data da perícia, conforme informado pelo perito: " Lavenius Cavalcanti de Albuquerque Filho, Perito Judicial, vem respeitosamente, na forma do artigo 157 do Código de Processo Civil, apresentar o REAGENDAMENTO da colheita da assinatura para o dia 28/05/2025, as 09:00 horas, no Cartório Unificado Cível, 3º andar, localizado no Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto, na Av. João Machado, Jaguaribe, João Pessoa - PB. "

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes da data da perícia, conforme informado pelo perito: " Lavenius Cavalcanti de Albuquerque Filho, Perito Judicial, vem respeitosamente, na forma do artigo 157 do Código de Processo Civil, apresentar o REAGENDAMENTO da colheita da assinatura para o dia 28/05/2025, as 09:00 horas, no Cartório Unificado Cível, 3º andar, localizado no Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto, na Av. João Machado, Jaguaribe, João Pessoa - PB. "

04/04/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 18:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

30/03/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 18:47

Decorrido prazo de DAVI LIRA DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:30

Decorrido prazo de FLAVIO ELTON CALDAS ALVES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:30

Decorrido prazo de GISELLE VIRGINIO DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:30

Decorrido prazo de JESSICA LIRA DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:30

Decorrido prazo de JAIRO DO NASCIMENTO SERAFIM DE MELO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/12/2024, 10:24

Juntada de Petição de comunicações

19/12/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 19:02

Conclusos para despacho

28/06/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/05/2024, 19:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2024, 09:49

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/05/2024, 09:49

Decorrido prazo de JAIRO DO NASCIMENTO SERAFIM DE MELO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:55

Decorrido prazo de ALGAR TELECOM S/A em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/05/2024, 15:58

Publicado Intimação em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes da data da perícia, como requerido na ID 90289100: " Lavenius Cavalcanti de Albuquerque Filho, Perito Judicial, nomeado por V.Exa. para atuar no processo supramencionado, vem respeitosamente, na forma do artigo 157 do Código de Processo Civil, vem requerer o AGENDAMENTO da colheita da assinatura para o dia 28/05/2024, as 10:00h no Cartório Unificado Cível, 3º andar, localizado no Fórum Cível da Capital. "

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes da data da perícia, como requerido na ID 90289100: " Lavenius Cavalcanti de Albuquerque Filho, Perito Judicial, nomeado por V.Exa. para atuar no processo supramencionado, vem respeitosamente, na forma do artigo 157 do Código de Processo Civil, vem requerer o AGENDAMENTO da colheita da assinatura para o dia 28/05/2024, as 10:00h no Cartório Unificado Cível, 3º andar, localizado no Fórum Cível da Capital. "

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes da data da perícia, como requerido na ID 90289100: " Lavenius Cavalcanti de Albuquerque Filho, Perito Judicial, nomeado por V.Exa. para atuar no processo supramencionado, vem respeitosamente, na forma do artigo 157 do Código de Processo Civil, vem requerer o AGENDAMENTO da colheita da assinatura para o dia 28/05/2024, as 10:00h no Cartório Unificado Cível, 3º andar, localizado no Fórum Cível da Capital. "

17/05/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/05/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 15:38

Determinada diligência

09/05/2024, 08:58

Conclusos para despacho

23/04/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/03/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/03/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

23/02/2024, 20:15

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 15:03

Decorrido prazo de JAIRO DO NASCIMENTO SERAFIM DE MELO em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:06

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 12:49

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE as partes para impugnar a nomeação, querendo, ou apresentar assistentes técnicos, no prazo de 10 dias.

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE as partes para impugnar a nomeação, querendo, ou apresentar assistentes técnicos, no prazo de 10 dias.

25/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/10/2023, 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2023, 18:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

05/10/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/09/2023, 18:59

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 20:29

Nomeado perito

06/09/2023, 19:35

Deferido o pedido de

06/09/2023, 19:35

Conclusos para despacho

01/09/2023, 19:21

Recebidos os autos

01/09/2023, 11:34

Juntada de certidão de prevenção

01/09/2023, 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/11/2022, 10:55

Juntada de Petição de contrarrazões

16/11/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 23:59

Juntada de Petição de apelação

10/10/2022, 14:47

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 16:18

Julgado improcedente o pedido

19/09/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:27

Decorrido prazo de JESSICA LIRA DE OLIVEIRA em 13/09/2022 23:59.

19/09/2022, 04:13

Decorrido prazo de FLAVIO ELTON CALDAS ALVES em 13/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de DAVI LIRA DE OLIVEIRA em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:45

Decorrido prazo de GISELLE VIRGINIO DA SILVA em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:45

Decorrido prazo de JAIRO DO NASCIMENTO SERAFIM DE MELO em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:45

Conclusos para despacho

08/09/2022, 15:55

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 15:19

Decorrido prazo de FLAVIO ELTON CALDAS ALVES em 17/08/2022 23:59.

28/08/2022, 03:09

Decorrido prazo de DAVI LIRA DE OLIVEIRA em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 12:45

Juntada de Petição de comunicações

17/08/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 17:23

Juntada de Petição de procuração

02/08/2022, 13:51

Juntada de Petição de réplica

02/08/2022, 13:17

Decorrido prazo de DAVI LIRA DE OLIVEIRA em 13/07/2022 23:59.

15/07/2022, 01:37

Decorrido prazo de JAIRO DO NASCIMENTO SERAFIM DE MELO em 13/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:53

Decorrido prazo de JESSICA LIRA DE OLIVEIRA em 13/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:53

Decorrido prazo de GISELLE VIRGINIO DA SILVA em 13/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:53

Decorrido prazo de FLAVIO ELTON CALDAS ALVES em 13/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 21:05

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 21:03

Juntada de Petição de contestação

13/07/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 00:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/05/2022, 09:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/05/2022, 09:59

Distribuído por sorteio

13/05/2022, 18:04

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 17:23

Sentença

•19/09/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 23:59

Despacho

•27/06/2023, 09:41

Acórdão

•27/07/2023, 17:31

Decisão

•06/09/2023, 19:35

Despacho

•09/05/2024, 08:58

Decisão

•27/11/2024, 19:02

Despacho

•21/08/2025, 11:59

Despacho

•21/08/2025, 11:59

Despacho

•14/10/2025, 10:30

Despacho

•14/10/2025, 10:30

Sentença

•04/05/2026, 08:50

Todos os documentos(16)

Decisão

•16/05/2022, 09:59

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 21:03

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 17:23

Sentença

•19/09/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 23:59

Despacho

•27/06/2023, 09:41

Acórdão

•27/07/2023, 17:31

Decisão

•06/09/2023, 19:35

Despacho

•09/05/2024, 08:58

Decisão

•27/11/2024, 19:02

Despacho

•21/08/2025, 11:59

Despacho

•21/08/2025, 11:59

Despacho

•14/10/2025, 10:30

Despacho

•14/10/2025, 10:30

Sentença

•04/05/2026, 08:50

Sentença

•04/05/2026, 08:50