Execução Fiscal 0001012-96.2005.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 425,64

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

GENE SOARES PEIXOTO

OAB/PB 4032·CPF·Representa: Autor

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:33

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:56

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:56

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:56

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 17:08

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 14:58

Decorrido prazo de LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:48

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001012-96.2005.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA EXECUTADO: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

25/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(155)

Decorrido prazo de LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:33

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:56

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:56

em cooperação judiciária

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2019, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2019, 09:36

19/07/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:56

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 17:08

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 14:58

Decorrido prazo de LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:48

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001012-96.2005.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA EXECUTADO: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

25/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 09:54

Conclusos para decisão

19/10/2023, 17:01

Decorrido prazo de LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:52

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 08:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2023, 20:59

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 11:33

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 03:07

Conclusos para decisão

05/04/2023, 08:03

Juntada de Informações

05/04/2023, 08:01

Juntada de Informações

30/03/2023, 10:01

Desentranhado o documento

30/03/2023, 10:00

Juntada de Informações

30/03/2023, 09:59

Juntada de Ofício

16/02/2023, 17:57

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 05:38

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 19:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Conclusos para despacho

21/09/2021, 21:26

Juntada de Petição de cota

21/09/2021, 20:06

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 16:46

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 16:27

Conclusos para despacho

23/04/2021, 06:44

Juntada de Certidão

22/07/2020, 23:13

Juntada de Petição de cota

16/06/2020, 22:11

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 20:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/06/2020, 19:12

Conclusos para despacho

02/04/2020, 16:52

Juntada de Petição de cota

02/03/2020, 12:31

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 04:39

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

17/12/2019, 08:29

Conclusos para despacho

05/12/2019, 09:36

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 09:36

Juntada de ato ordinatório

05/12/2019, 09:36

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 09:36

Processo migrado para o PJe

31/10/2019, 10:13

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 09/2019 18:47 TJEJPN8

24/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 09/2019 NF 130/1

24/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 24: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

24/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 09/2019 P039972182001 18:35:37 LOSANGO

24/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 09/2019 PA05410172001 18:35:37 MUNICIP

24/09/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 09/2019 D020513172001 18:35:37 004

24/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 09/2019 PA00429172001 18:35:37 MUNICIP

24/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 09/2019 PA15593162001 18:35:37 MUNICIP

24/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 09/2019 PA09788162001 18:35:37 MUNICIP

24/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 09/2019 PA05666152001 18:35:37 MUNICIP

24/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 09/2019 DIG

20/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 08/2018 P039972182001 08:53:00 LOSANGO

28/08/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 06/2017

21/06/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 06/2017 ON LINE

21/06/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 06/2017

13/06/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 06/2017 PA05410172001 13/06/2017 14:00

13/06/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 09/05/2017

09/05/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 04: 05/2017 VISTAS FAZ.

04/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 04/2017 LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA

24/04/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 04/2017 MANDADO EXPECA-SE

24/04/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 04/2017

20/04/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 03/2017

06/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 03/2017

06/03/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 01/2017

26/01/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 01/2017 PA00429172001 26/01/2017 12:30

26/01/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 06/12/2016 PETRU

06/12/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 12/2016 VISTA

01/12/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 11/2016

29/11/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 11/2016

10/11/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 11/2016 RENAJUD

10/11/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 11/2016 PA15593162001 09/11/2016 11:00

09/11/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 11/2016

09/11/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 29/08/2016 PETRU

29/08/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 08/2016 VISTA

08/08/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 07/2016 BLOQ.AG 05 DIAS

28/07/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 07/2016

27/07/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 07/2016 ON LINE

27/07/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 07/2016 PA09788162001 14/07/2016 10:00

14/07/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 07/2016

14/07/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 18/04/2016 PETRO

18/04/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 03/2016 VISTA

16/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 02/2016

25/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 02/2016

25/02/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 02/2016 BLOQ.AG.05 DIAS

19/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 02/2016

01/02/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 01: 02/2016

01/02/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 11/2015 D087160152001 16:39:29 003

03/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 09/2015 LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA

11/09/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 05/2015 OFICIES-SE

27/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 05/2015

22/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 04/2015

30/04/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 04/2015

30/04/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 04/2015 PA05666152001 28/04/2015 15:30

28/04/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 04/2015

28/04/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 08/04/2015

08/04/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 04/2015 INTIME-SE A FAZ-PROTOCOLO

07/04/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 03/2015

31/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 04/2014

14/04/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 17: 10/2013 PRAZO

17/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 10/2013 LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA

10/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 08/2013 MAND EXP

15/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 08/2013

01/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 07/2013

11/07/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 07/2013

11/07/2013, 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 25: 04/2013 20020080405513

25/04/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03102012

03/10/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11092012

11/09/2012, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 06112008

06/11/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06112008

06/11/2008, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14102008

14/10/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14102008

14/10/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 190920081LOSANGO PROMO

19/09/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 27012006

27/01/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25012006

25/01/2006, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 19082005

22/08/2005, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 19082005

19/08/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18082005

18/08/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 21072005

29/07/2005, 00:00

Mov. [1361] - AUTOS DEVOLVIDOS SEM DESPACHO 21072005

29/07/2005, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 21072005

21/07/2005, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 16062005

17/06/2005, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 16062005

17/06/2005, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 22042005

18/04/2005, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 18042005

18/04/2005, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30052005

12/04/2005, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 08042005

08/04/2005, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 30032005

31/03/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30032005

31/03/2005, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 29032005

29/03/2005, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 22032005

23/03/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

12/03/2005, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 12032005 JPDI

12/03/2005, 00:00

DECISÃO

•17/12/2019, 08:29

DECISÃO

•08/06/2020, 19:12

OUTROS DOCUMENTOS

•22/07/2020, 23:13

DESPACHO

•08/09/2021, 16:27

DESPACHO

•27/07/2022, 19:05

DESPACHO

•15/09/2023, 11:33

SENTENÇA

•19/09/2023, 20:59

DESPACHO

•20/10/2023, 09:54