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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/01/2026

Valor da Causa

R$ 3.500,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca

Partes do Processo

FRANCISCO CELESTINO FILHO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL CANDIDO DE LIMA

OAB/PB 23798·CPF·Representa: Autor

MARIA ALVES CELESTINO

CPF·Representa: Autor

CLODOALDO JOSE DE LIMA

OAB/PB 9779·CPF·Representa: Autor

AFRANIO NEVES DE MELO NETO

OAB/PB 23667·CPF·Representa: Réu

GABRIELA RODRIGUES TERTO

OAB/PE 48379·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

FRANCISCO CELESTINO FILHO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PREFEITURA MUNICPAL DE PRINCESA ISABEL

Terceiro

RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL - PB

Terceiro

CILENE DE MEDEIROS FLORETINO

CPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ALYSON DE ARAUJO MEDEIROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ZILMA MARIA RODRIGUES MAIA FLORENCIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

DANIEL CANDIDO DE LIMA

OAB/PB 23798·CPF·Representa: Autor

MARIA ALVES CELESTINO

CPF·Representa: Autor

CLODOALDO JOSE DE LIMA

OAB/PB 9779·CPF·Representa: Autor

AFRANIO NEVES DE MELO NETO

OAB/PB 23667·CPF·Representa: Réu

GABRIELA RODRIGUES TERTO

OAB/PE 48379·CPF·Representa: Réu

EMILIA JULIANA SANTOS DA SILVA

OAB/PE 36268·CPF·Representa: Réu

KAREN KAROLLINE RODRIGUES VIRGULINO DE MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:19

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 10:57

Transitado em Julgado em 19/07/2024

17/09/2024, 20:36

Decorrido prazo de FRANCISCO CELESTINO FILHO em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:54

Decorrido prazo de ALYSON DE ARAUJO MEDEIROS em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:54

Decorrido prazo de CILENE DE MEDEIROS FLORETINO em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:54

Decorrido prazo de ZILMA MARIA RODRIGUES MAIA FLORENCIO em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 21:51

Julgado improcedente o pedido

26/03/2024, 11:48

Conclusos para decisão

27/10/2023, 07:55

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/10/2023, 07:53

Decorrido prazo de CILENE DE MEDEIROS FLORETINO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:56

Decorrido prazo de ZILMA MARIA RODRIGUES MAIA FLORENCIO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:56

Decorrido prazo de FRANCISCO CELESTINO FILHO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:56

Decorrido prazo de ALYSON DE ARAUJO MEDEIROS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:56

Todas as movimentações(84)

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:19

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 10:57

Transitado em Julgado em 19/07/2024

17/09/2024, 20:36

Decorrido prazo de FRANCISCO CELESTINO FILHO em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:54

Decorrido prazo de ALYSON DE ARAUJO MEDEIROS em 19/07/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•26/08/2020, 15:20

Despacho

•31/08/2020, 08:39

20/07/2024, 00:54

Decorrido prazo de CILENE DE MEDEIROS FLORETINO em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:54

Decorrido prazo de ZILMA MARIA RODRIGUES MAIA FLORENCIO em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 21:51

Julgado improcedente o pedido

26/03/2024, 11:48

Conclusos para decisão

27/10/2023, 07:55

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/10/2023, 07:53

Decorrido prazo de CILENE DE MEDEIROS FLORETINO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:56

Decorrido prazo de ZILMA MARIA RODRIGUES MAIA FLORENCIO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:56

Decorrido prazo de FRANCISCO CELESTINO FILHO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:56

Decorrido prazo de ALYSON DE ARAUJO MEDEIROS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 12:29

Juntada de Certidão

22/09/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

19/09/2023, 21:40

Determinada diligência

05/09/2023, 17:09

Decorrido prazo de KAREN KAROLLINE RODRIGUES VIRGULINO DE MEDEIROS em 14/06/2023 23:59.

26/06/2023, 11:35

Conclusos para decisão

19/06/2023, 13:05

Juntada de Certidão

19/06/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 11:58

Juntada de Certidão

11/05/2023, 11:56

Deferido o pedido de

18/04/2023, 13:26

Decorrido prazo de FRANCISCO CELESTINO FILHO em 04/04/2023 23:59.

11/04/2023, 15:45

Decorrido prazo de FRANCISCO CELESTINO FILHO em 04/04/2023 23:59.

11/04/2023, 15:34

Conclusos para decisão

23/03/2023, 08:39

Juntada de Petição de outros documentos

22/03/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

04/03/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

04/03/2023, 10:21

Juntada de Certidão

04/03/2023, 10:17

Decorrido prazo de CONFINANTES, FAZENDA ESTADUAL, FEDERAL E MUNICIPAL em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 23:55

Juntada de Petição de contestação

10/02/2023, 23:53

Juntada de Petição de certidão

18/01/2023, 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2022, 07:15

Juntada de Certidão

18/12/2022, 07:05

Deferido o pedido de

01/12/2022, 10:33

Decorrido prazo de CONFINANTES, FAZENDA ESTADUAL, FEDERAL E MUNICIPAL em 08/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:49

Decorrido prazo de CONFINANTES, FAZENDA ESTADUAL, FEDERAL E MUNICIPAL em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:36

Conclusos para decisão

24/10/2022, 11:24

Juntada de Certidão

24/10/2022, 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2022, 10:19

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/10/2022, 10:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/10/2022, 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2022, 10:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/10/2022, 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2022, 10:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/10/2022, 10:28

Publicado Edital em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0800988-36.2020.8.15.0311. AUTOR: FRANCISCO CELESTINO FILHOPROCURADOR: MARIA ALVES CELESTINO REU: CILENE DE MEDEIROS FLORETINO EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE PRINCESA ISABEL – Vara Única de Princesa Isabel – EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS – PJE – PROCESSO Nº 0800988-36.2020.8.15.0311 – AÇÃO: [Usucapião Extraordinária], USUCAPIÃO (49). O(A) Dr.(a) MARIA EDUARDA BO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel USUCAPIÃO (49) / [Usucapião Extraordinária]

07/10/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 08:30

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 08:25

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 08:17

Expedição de Edital.

06/10/2022, 08:02

Outras Decisões

09/08/2022, 10:13

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 08:13

Juntada de Certidão

27/04/2022, 08:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/04/2022, 19:54

Juntada de Petição de Manifestação-2022-0000503021.pdf

30/03/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:41

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/09/2021, 17:30

Juntada de Petição de cota

13/08/2021, 14:16

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 01:10

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 01:06

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 09:11

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 16:04

Juntada de Petição de contestação

10/02/2021, 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2021, 09:58

Juntada de Petição de diligência

20/01/2021, 09:58

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 10:36

Expedição de Mandado.

03/12/2020, 09:59

Outras Decisões

02/12/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 15:34

Decorrido prazo de FRANCISCO CELESTINO FILHO em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 01:14

Conclusos para despacho

02/09/2020, 09:35

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 20:54

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 15:20

Distribuído por sorteio

06/08/2020, 15:48

Decisão

•02/12/2020, 15:34

Decisão

•09/08/2022, 10:13

Decisão

•01/12/2022, 10:33

Ato Ordinatório

•04/03/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•04/03/2023, 10:22

Decisão

•18/04/2023, 13:26

Decisão

•05/09/2023, 17:09

Sentença

•26/03/2024, 11:48