Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019872-63.1996.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/1996

Valor da Causa

R$ 15.530,62

Órgão julgador

1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PORTO MOTA E CIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 08:40

Juntada de documento de comprovação

30/10/2024, 08:40

Juntada de Certidão

18/10/2024, 08:55

Juntada de Alvará

17/10/2024, 09:18

Juntada de Certidão

16/10/2024, 15:44

Determinado o arquivamento

16/10/2024, 12:19

Conclusos para despacho

01/08/2024, 10:00

Juntada de Certidão

11/12/2023, 11:18

Juntada de RPV

11/12/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 09:52

Conclusos para decisão

29/11/2023, 19:30

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 15:25

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0019872-63.1996.8.15.2001. REQUERENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA REQUERIDO: PORTO MOTA E CIA LTDA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fis Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO DO PROCESSO: [Taxa de Coleta de Lixo]

25/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 08:40

Juntada de documento de comprovação

30/10/2024, 08:40

Juntada de Certidão

18/10/2024, 08:55

Juntada de Alvará

17/10/2024, 09:18

Juntada de Certidão

16/10/2024, 15:44

Documentos

SENTENÇA

•28/05/2021, 12:04

DECISÃO

•27/06/2021, 15:59

Determinado o arquivamento

16/10/2024, 12:19

Conclusos para despacho

01/08/2024, 10:00

Juntada de Certidão

11/12/2023, 11:18

Juntada de RPV

11/12/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 09:52

Conclusos para decisão

29/11/2023, 19:30

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 15:25

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0019872-63.1996.8.15.2001. REQUERENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA REQUERIDO: PORTO MOTA E CIA LTDA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fis Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO DO PROCESSO: [Taxa de Coleta de Lixo]

25/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 14:55

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 04:21

Conclusos para despacho

15/03/2023, 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 11:13

Juntada de RPV

13/09/2022, 17:44

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 11:14

Conclusos para despacho

19/05/2022, 13:06

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/05/2022, 13:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/08/2021, 14:12

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 03:29

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 01:06

Juntada de Petição de comunicações

29/06/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 20:46

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 20:46

Embargos de Declaração Acolhidos

27/06/2021, 15:59

Conclusos para decisão

27/06/2021, 13:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/05/2021, 15:20

Acolhida a exceção de pré-executividade

28/05/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:04

Declarada decadência ou prescrição

28/05/2021, 12:04

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para decisão

10/08/2020, 10:39

Juntada de Petição de petição

17/01/2020, 12:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 01:39

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 17:46

Juntada de certidão

21/10/2019, 17:44

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 11:55

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2018, 13:12

Processo migrado para o PJe

09/08/2018, 18:28

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 08/2018 09:26 TJE1EXE

03/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 08/2018 NF 68/18

03/08/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 03: 08/2018 MIGRACAO P/PJE

03/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 08/2018 PA12214152001 09:26:05 PORTO M

03/08/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 03/2016

01/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 09/2015

04/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 09/2015

01/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 09/2015 PA15331152001 18:29:08 FAZENDA

01/09/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 08/2015 PA15331152001 31/08/2015 16:26

31/08/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 08/2015

31/08/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 12/08/2015

12/08/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 08/2015

12/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 08/2015

03/08/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 07/2015

29/07/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 07/2015 PA12214152001 22/07/2015 16:24

22/07/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 04/2013 VISTAS A DEFENSORA

26/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 04/2013

18/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 04/2013

18/04/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 04/2013

18/04/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 19/03/2013

19/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 07072011

07/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07072011

07/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13062011

13/06/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 13062011

13/06/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 06032011 JP69

06/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23022011

28/02/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02062010

02/06/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13042010

15/04/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13042010

13/04/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25032010

26/03/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 20042010

20/01/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30062009

30/06/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 09062009

08/05/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05082008

05/06/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 11122007

11/10/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10102007

11/10/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10102007

10/10/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20062007

20/06/2007, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 28022007

28/02/2007, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 27022007

28/02/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 091120066FAZENDA PUBLI

09/11/2006, 00:00

Mov. [385] - MANDADO EXCLUIDO 09112006N:5FAZENDA PUB

09/11/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 071120065FAZENDA PUBLI

07/11/2006, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 21012006

21/11/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21112005

21/11/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10112005

10/11/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01082005

10/11/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 01082005

03/08/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19072005

20/07/2005, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 16052005

16/03/2005, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 04032005

25/01/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25012005

25/01/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25012005

25/01/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25012005

25/01/2005, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 19112004

19/11/2004, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 10092004

10/09/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09092004

10/09/2004, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 18082004

18/08/2004, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 08072004

09/07/2004, 00:00

Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 25052004 LT: 200005 S:

25/05/2004, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 25052004 ZZ11

25/05/2004, 00:00

Mov. [1198] - AUTOS A DIST.-ALTERACAO LOJE 24052004 LT: 36 S: 22

24/05/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24052004

24/05/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19112003

19/11/2003, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13112003

14/11/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13112003

14/11/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13112003

14/11/2003, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13112003

14/11/2003, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 17052003

17/05/2002, 00:00

Mov. [156] - PUBLICACAO DESPACHO: SENTENCA 17052002

17/05/2002, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15052002 NF 11: 2

15/05/2002, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13052002

14/05/2002, 00:00

Mov. [1262] - PETICAO DESPACHADA 13052002

14/05/2002, 00:00

Mov. [663] - AUTOS COM PETICAO PARA DESPACH 13052002

14/05/2002, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09052002

09/05/2002, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09052002

09/05/2002, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 23042002FAZENDA PUBLIC

23/04/2002, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 21032002

25/03/2002, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21032002

25/03/2002, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 21032002

25/03/2002, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19062001

20/06/2001, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 29052001

30/05/2001, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29052001

30/05/2001, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29052001

30/05/2001, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29052001

30/05/2001, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11052001

11/05/2001, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 14022001

14/02/2001, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13022001

14/02/2001, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13022001

14/02/2001, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13022001

14/02/2001, 00:00

Mov. [312] - EDITAL AGUARDA PUBLICACAO 13081999

19/08/1999, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 13081999

19/08/1999, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09081999

09/08/1999, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09081999

09/08/1999, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 23071999

23/07/1999, 00:00

Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 19071999 DATA LEILAO

19/07/1999, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08071999

09/07/1999, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 08071999

09/07/1999, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08071999

09/07/1999, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 06071999

06/07/1999, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 22031999

22/03/1999, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22121998

22/12/1998, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21121998

22/12/1998, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 04121998

04/12/1998, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24081998

24/08/1998, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 17061998

17/06/1998, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 14051998

15/05/1998, 00:00

Mov. [530] - MANDADO EXPEDIDO 08011998

08/01/1998, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 30121997

30/12/1997, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15121997

15/12/1997, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 15121997

15/12/1997, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 20121996 JPDG

20/12/1996, 00:00

Distribuído por sorteio

20/12/1996, 00:00

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/08/2021, 14:12

DESPACHO

•27/05/2022, 11:14

DESPACHO

•23/10/2023, 14:55

DESPACHO

•04/12/2023, 09:52

DESPACHO

•16/10/2024, 12:19