Procedimento Comum Cível 0842167-45.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0842167-45.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0842167-45.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Regularmente citada (id 126176164) e tendo o prazo para apresentar contestação iniciado em 05.11.2025 após audiência de conciliação, a parte ré deixou transcorrer o prazo para contestar, fazendo incidir a presunção dos fatos alegados pela parte autora na petição inicial. Dispõe o art. 344 do CPC que: “Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.” Assim, nos termos do art. 344 do CPC, decreto a revelia da parte ré. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se deseja produzir provas além das existentes nos autos. Não havendo manifestação, voltem conclusos para sentença. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0842167-45.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Regularmente citada (id 126176164) e tendo o prazo para apresentar contestação iniciado em 05.11.2025 após audiência de conciliação, a parte ré deixou transcorrer o prazo para contestar, fazendo incidir a presunção dos fatos alegados pela parte autora na petição inicial. Dispõe o art. 344 do CPC que: “Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.” Assim, nos termos do art. 344 do CPC, decreto a revelia da parte ré. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se deseja produzir provas além das existentes nos autos. Não havendo manifestação, voltem conclusos para sentença. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

24/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 10:11

Mero expediente

27/03/2026, 08:49

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 19:40

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0842167-45.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que a parte ré não compareceu à audiência de conciliação realizada (id 126388739), tampouco apresentou justificativa para o seu não comparecimento. Deste modo, em atenção à decisão de id 121230019 e ao que preceitua o art. 334, §3º do CPC, aplico multa de 2% sobre o valor da causa à parte ré, uma vez que o seu não comparecimento injustificado à audiência prévia de conciliação configura ato atentatório à dignidade da justiça. Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0842167-45.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que a parte ré não compareceu à audiência de conciliação realizada (id 126388739), tampouco apresentou justificativa para o seu não comparecimento. Deste modo, em atenção à decisão de id 121230019 e ao que preceitua o art. 334, §3º do CPC, aplico multa de 2% sobre o valor da causa à parte ré, uma vez que o seu não comparecimento injustificado à audiência prévia de conciliação configura ato atentatório à dignidade da justiça. Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

25/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 09:47

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

22/02/2026, 16:53

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 10:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/11/2025, 10:32

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

05/11/2025, 10:31

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 17:09

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0842167-45.2025.8.15.2001. AUTOR: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC-AR/PB REU: KENNYO WESKLEY CAMILO BRANDAO Tipo: Conciliação Sala: Sala do Cejusc Cível de Mangabeira Data: 05/11/2025 Hora: 10:00, Fórum de Mangabeira Pela presente, de ordem do Juiz Coordenador deste Cejusc Cível, INTIMO a(s) parte(s) autora, na pessoa do(s) advogado(s) cadastrado(s) no sistema (NCPC, art. 334, § 3º) para a audiência de conciliação acima mencionada. Também pode participar da referida audiência de forma remota/virtual (caso possua equipamento tecnológico e serviço de internet adequados), através do aplicativo de conferência GOOGLE MEET, devendo digitar no campo da URL do navegador de internet o link de acesso que é disponibilizado antecipadamente nesta intimação: http://meet.google.com/qsv-xttj-yzw A ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, (NCPC, art. 334, § 8º). As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (NCPC, art. 334, § 10). A audiência só não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, devendo a parte ré fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência, e a parte autora tiver também manifestado desinteresse, na petição inicial. Petições, procurações, etc, devem ser trazidos aos autos por peticionamento eletrônico. Em não havendo autocomposição (acordo), o prazo para contestação, é de 15 (quinze) dias úteis (NCPC, art. 335, caput), e terá início a partir da audiência ou, se for o caso, da última sessão de conciliação (NCPC, art. 335, I). Em caso de desinteresse de ambas as partes pela audiência conciliatória, o prazo para contestar inicia-se na data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pelo réu (art. 335, I, II do CPC). João Pessoa, 29 de agosto de 2025 DANIEL BERINGUER AMARO FORMIGA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL FÓRUM DES. JOSÉ FLÓSCOLO DA NÓBREGA (FÓRUM REGIONAL DE MANGABEIRA) CEJUSC CÍVEL DE MANGABEIRA (CEJUSC V DE JOÃO PESSOA) Av. Hilton Souto Maior, s/n, subsolo, Mangabeira VII, João Pessoa-PB, CEP: 58.055-018 INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (PARTE AUTORA) NÚMERO DO LOCAL DA AUDIÊNCIA: Cejusc Cível de Mangabeira VARA DE ORIGEM DO PROCESSO: 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução]

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC-AR/PB. REU: KENNYO WESKLEY CAMILO BRANDAO. DESPACHO Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação prévia. Com o agendamento, Processo n. 0842167-45.2025.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Rescisão / Resolução] cite-se a parte ré para comparecer à audiência de conciliação prévia, acompanhado de advogado, e para, querendo, oferecer contestação e reconvenção (art. 334, caput e §9º, do CPC). Eventual desinteresse na realização da audiência de conciliação deverá ser informado ao juízo, por petição, com 10 dias de antecedência, contados da data designada para a audiência (art. 334, §5º, do CPC). Na hipótese de a audiência não se realizar em função da manifestação expressa de desinteresse de ambas as partes (art. 334, §4º, I, do CPC), o prazo de 15 dias para apresentação de contestação correrá da data do protocolo do pedido de cancelamento formulado pela parte ré (art. 335, II, CPC); caso contrário, o prazo será contado a partir da data da audiência. Do mandado deverá constar a advertência à parte ré de que, não oferecida contestação, no prazo legal, será considerada revel, presumindo-se verdadeiros os fatos afirmados na inicial, cuja cópia integral deverá instruir o mandado. Também deverá a parte ré ser advertida de que o não comparecimento injustificado à audiência prévia de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e sancionado com multa de até 2% sobre o valor da causa (§8º do art. 334 do CPC). Intime-se a parte autora, por seu advogado, advertida das penas para o caso de ausência injustificada (art. 334, §3º), bem como para que acompanhe o eventual cancelamento da audiência em razão da anuência da parte ré com a dispensa por meio das informações processuais disponíveis na internet. Em caso de transação, venham-me os autos conclusos. Do contrário, oferecida a resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 dias, caso o réu alegue qualquer das matérias previstas no artigo 337 do Código de Processo Civil, ou oponha fatos impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Após, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC); Transcorrido o prazo, tornem conclusos para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC). João Pessoa-PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

21/08/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Conclusão (para despacho)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

Petição (Petição (outras))

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