Procedimento Comum Cível 0846415-59.2022.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0846415-59.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:31

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846415-59.2022.8.15.2001 DESPACHO Considerando a petição de ID 79539513, por meio da qual a ré requereu a juntada do contrato impugnado, bem como a efetiva anexação do referido documento aos autos (ID 79539514), e em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa (art. 9º do CPC), bem como ao disposto no art. 437, §1º, do Código de Processo Civil, intime-se a autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do documento juntado pela parte ré. Após, voltem conclusos para julgamento. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

25/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 09:45

Mero expediente

20/01/2026, 21:01

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 22:24

Conclusão (para decisão)

07/01/2025, 09:49

Decurso de Prazo

04/12/2024, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos, etc. Considerando que anteriormente foi intimado o BANCO CETELEM S/A para especificar as provas que pretendia produzir e, em razão da substituição processual deferida, incluindo o BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. no polo passivo, intime-se o promovido para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto à produção de provas, justificando sua necessidade e pertinência. Advirta-se que não serão aceitas justificativas genéricas, devendo ser especificados os fatos a serem demonstrados por meio das provas requeridas. Após, voltem os autos conclusos. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

05/11/2024, 07:32

Determinação de Diligência

04/11/2024, 10:42

Conclusão (para despacho; para despacho)

31/07/2024, 12:14

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 17:56

Documentos

EXPEDIENTE

•25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846415-59.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 28 de abril de 2023 DIANA CRISTINA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

01/05/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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