Execução de Título Extrajudicial 0800152-58.2020.8.15.0151 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800152-58.2020.8.15.0151 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800152-58.2020.8.15.0151. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: ESPEDITO ALDECI MANGUEIRA DINIZ De ordem do(a) Excelentíssimo Juiz de Direito da Vara Única de Conceição, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800152-58.2020.8.15.0151 fica(m) a(s) parte(s) através de seus patronos intimados do leilão/praça designado nso autos no ID 159008250. Conceição-PB, 2 de junho de 2026 HAMILTON MIGUEL DE AMORIM EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara Única da Comarca de Conceição EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S) DO PROCESSO:[Cédula Hipotecária]

03/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:42

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CONCEIÇÃO JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA ATO ORDINATÓRIO PROCESSO N. 0800152-58.2020.8.15.0151 Nos temos da Portaria 08/2024, expedida Pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Conceição/PB, publicada em 16 de agosto de 2024, abro vistas dos presentes autos à parte promovente, para, querendo, manifestar-se acerca do documento juntado no ID 154317813. Conceição/PB, data do sistema. De ordem, HAMILTON MIGUEL DE AMORIM Analista/Técnico Judiciário

25/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2026, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 10:28

Ato ordinatório

24/02/2026, 10:23

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 10:22

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 07:54

Ato ordinatório

12/02/2026, 07:53

Decurso de Prazo

04/02/2026, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0800152-58.2020.8.15.0151 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista a decisão exarada no Agravo de Instrumento de fls. id 127417437, determinando o prosseguimento da execução com a designação de nova hasta pública para a alienação do bem penhorado, determino: 1. Notifique-se o Leiloeiro Oficial para designação de hasta pública. 2. Uma vez designadas as hastas públicas, afixe o edital no local de costume e o publique no Diário da Justiça. 3. Intime o(a)(s) depositário(a)(s) do(s) bem(ns) móvel(is) para apresentá-lo(s) em juízo nos dias das hastas. 4. Intime o(a)(s) executado(a)(s), com antecedência de 05 (cinco) dias, da data, hora e local da alienação judicial por meio do(a)(s) advogado(a)(s) habilitado(a)(s) ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo (art. 889, I, do NCPC). 5. Se for o caso, por qualquer modo idôneo e com pelo menos cinco dias de antecedência, o coproprietário de bem indivisível, o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, o credor pignoratício, hipotecário, anticrédito, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, promitente comprador, promitente vendedor, a União, o Estado e o Município( art. 889, II, III,, IV, V, VI, VII e VIII do NCPC). Conceição, data pelo sistema. Juiz de Direito

11/12/2025, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: ESPEDITO ALDECI MANGUEIRA DINIZ SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0800152-58.2020.8.15.0151 [Cédula Hipotecária] Vistos, etc. Tratam-se de Embargos de Declaração, interpostos a tempo e modo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A, sob alegação de que a decisão de fls. id 107814305, que suspendeu a presente execução nos termos do art. art. 921, §2º do NCPC), incorreu em omissão, visto que, deixou de apreciar o pedido de pesquisa de bens dos executados através dos sistemas SIMBA, SREI, CRC JUD. Por tais considerações, pugnou que os presentes embargos fossem acolhidos, para que fosse sanada a omissão apontada. Instado a se manifestar, o embargado quedou silente. É o relatório. PASSO A DECIDIR. O art. 1022, II do CPC preceitua que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento. O embargante aduz que na decisão atacada houve omissão, uma vez que este juízo deixou de apreciar de pesquisa de bens dos executados através dos sistemas SIMBA, SREI, CRC JUD, manifestando-se tão somente sobre o pleito referente à suspensão da CNH e bloqueio dos cartões de crédito do executado, em nada falando sobre o deferimento das referidas pesquisas. Compulsando os autos, que de fato a decisão embargada incorreu em omissão, tendo em vista que não houve pronunciamento em relação ao pedido de pesquisa de bens dos executados através dos sistemas SIMBA, SREI, CRC JUD, motivo pelo qual passo a deliberar sobre o pedido em questão. Em relação ao SREI, indefiro o pedido de pesquisa, visto que compete à parte diligenciar, direcionando a resposta a este Juízo. Ou seja, a pesquisa através do SREI é providência que deve ser acessada diretamente pela parte, sem intervenção do Poder Judiciário. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA INFOJUD SOBRE DECLARAÇÕES E OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS. MEIO QUE NÃO SE MOSTRA ÚTIL AO CASO CONCRETO. BUSCA VIA SISTEMA "SREI" (VIA ONR), ANTIGO ARISP, QUE SE MOSTRA MAIS ABRANGENTE E NÃO DEPENDE DO PODER JUDICIÁRIO. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2024155- 96.2024.8.26.0000; Relator (a): Eduardo Gesse; Órgão Julgador: 28a Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 39a Vara Cível; Data do Julgamento: 28/06/2024; Data de Registro: 28/06/2024) Por sua vez, em relação ao SIMBA, não se ignora a dificuldade enfrentada pela parte credora para localizar bens capazes de satisfazer seu crédito, na medida em que mesmo realizadas diversas pesquisas de bens em nome da parte executada, não foi possível localizar patrimônio suficiente para satisfação da dívida. Todavia, o sigilo bancário é tutelado expressamente em nosso texto constitucional, no art. 5º, XII, da CF/88, que prevê que é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. É certo que os direitos fundamentais não são absolutos e podem ser restringidos mediante ponderação com outros valores constitucionais. No entanto, no caso dos autos, o mero inadimplemento de obrigação patrimonial sem ligação mais forte com outro direito fundamental não autoriza o afastamento do sigilo de dados. No mais, tem-se que o caso dos autos não corresponde à nenhuma das autorizações previstas na Lei Complementar nº 105/01 (art. 1º, § 4º) para quebra do sigilo das operações de instituições financeiras. De fato, não foram coligidos aos autos indícios mínimos da ocorrência de ilícitos, sendo certo que a mera ausência de bens penhoráveis, por si só, não autoriza a decretação da medida pleiteada. Destaca-se que o exequente não indicou nenhum fato concreto relativo à ocultação de bens. Por fim,, quanto ao pedido de realização de pesquisa via sistema CRC-Jud,, mostra-se desnecessária, visto que a pretendida pesquisa pode ser obtida diretamente pelo próprio exequente por meio do portal eletrônico da Central de Informações do Registro Civil (CRC), sendo dispensável a intervenção do Poder Judiciário para tal finalidade. Ante o exposto, com supedâneo nos princípios de direito aplicáveis à espécie bem como na jurisprudência pátria, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, aplicando-lhe o efeito infringente, fazendo constar na decisão embargada os seguintes parágrafos: “Em relação ao SREI, indefiro o pedido de pesquisa, visto que compete à parte diligenciar, direcionando a resposta a este Juízo. Ou seja, a pesquisa através do SREI é providência que deve ser acessada diretamente pela parte, sem intervenção do Poder Judiciário. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA INFOJUD SOBRE DECLARAÇÕES E OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS. MEIO QUE NÃO SE MOSTRA ÚTIL AO CASO CONCRETO. BUSCA VIA SISTEMA "SREI" (VIA ONR), ANTIGO ARISP, QUE SE MOSTRA MAIS ABRANGENTE E NÃO DEPENDE DO PODER JUDICIÁRIO. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2024155- 96.2024.8.26.0000; Relator (a): Eduardo Gesse; Órgão Julgador: 28a Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 39a Vara Cível; Data do Julgamento: 28/06/2024; Data de Registro: 28/06/2024) Por sua vez, em relação ao SIMBA, não se ignora a dificuldade enfrentada pela parte credora para localizar bens capazes de satisfazer seu crédito, na medida em que mesmo realizadas diversas pesquisas de bens em nome da parte executada, não foi possível localizar patrimônio suficiente para satisfação da dívida. Todavia, o sigilo bancário é tutelado expressamente em nosso texto constitucional, no art. 5º, XII, da CF/88, que prevê que é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. É certo que os direitos fundamentais não são absolutos e podem ser restringidos mediante ponderação com outros valores constitucionais. No entanto, no caso dos autos, o mero inadimplemento de obrigação patrimonial sem ligação mais forte com outro direito fundamental não autoriza o afastamento do sigilo de dados. No mais, tem-se que o caso dos autos não corresponde à nenhuma das autorizações previstas na Lei Complementar nº 105/01 (art. 1º, § 4º) para quebra do sigilo das operações de instituições financeiras. De fato, não foram coligidos aos autos indícios mínimos da ocorrência de ilícitos, sendo certo que a mera ausência de bens penhoráveis, por si só, não autoriza a decretação da medida pleiteada. Destaca-se que o exequente não indicou nenhum fato concreto relativo à ocultação de bens. Por fim,, quanto ao pedido de realização de pesquisa via sistema CRC-Jud,, mostra-se desnecessária, visto que a pretendida pesquisa pode ser obtida diretamente pelo próprio exequente por meio do portal eletrônico da Central de Informações do Registro Civil (CRC), sendo dispensável a intervenção do Poder Judiciário para tal finalidade.” P.R.I Com o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo para interposição de recurso. Cumpra-se. Diligências necessárias. Conceição, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 0800152-58.2020.8.15.0151.. Edital Edital - Comarca de Vara Única de Conceição – PB. EDITAL DE PRAÇA E LEILÕES. Ação: Execução de título Extrajudicial. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Conceição, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital, dele conhecimento tiverem e interessarem que, no dia 06/06/2023, às partir das 08:00 horas, no átrio do Fórum Tab. Francisco de Oliveira Braga, localizado à R Antonio Gonzaga, S/N, Centro Administrativo Integrado Francisco de Oliveira Braga, CENTRO, CONCEIÇÃO - PB - CEP: 58970-000, o porteiro do auditório, levará a Público a venda em hasta pública, a quem o maior lance oferecer ao bem imóvel, qual seja, 01 (um) Imóvel Rural, denominado Sítio Logradouro, medindo 215,0ha, com 10.000M de cercas de arame farpado, com cinco e seis fios de arame, um pequeno estábulo, dois currais de arame, trinta hectares de capim andropogon, dez hectares de capim brachiária e gramão, duas casas em alvenaria com reboco e piso de cimento, uma barragem de pedras, um açude de porte médio (água permanente), um açude de porte pequeno (temporário), um poço amazonas. O restante da área é ocupada com vegetação nativa da caatinga. Confrontando-se ao LESTE, com Leonel Inacio da Silva, por cercas e marcos de pedras, ao NORTE com Dr. Osvaldo, e Sebastião Coimbra Neto, por cercas e marcos de pedras, ao OESTE com José Inacio da Silva, por marcos de pedras e cercas, ao SUL, com Francisco Inacio da Silva, por cercas e marcos de pedras. Cadastrada no INCRA sob n.º 206.156.000.299-4. Escritura Pública de Compra e Venda lavrada em data de 30 de abril de 1998, no Cartório Único de Santana de Mangueira/PB e devidamente registrada sob n.º 22-552, às fls. 33, do livro 2-AA em data de 07 de maio de 1998, no Cartório Único de Conceição/PB. AVALIAÇÃO: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em 23 de julho de 2021, pertence ao Sr. Espedito Aldeci Mangueira. Caso não haja licitante na 1ª Praça, seguir-se-á a quem mais oferecer em 2ª Praça, que fica desde já designada para o dia 06/06/2023, no mesmo local, às 09 horas, na modalidade eletrônica.E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, o qual será publicado em jornal de ampla circulação local, antecedendo-se pelo menos cinco dias a praça, bem como afixado no local de costume. Vara Única de Conceição-Pb, 10 de março de 2023. Eu, Jolene Carvalho Miguel Avelino, Analista/Técnico Judiciário, o digitei. Dr. Francisca Brena Camelo Brito, Juiz(a) de Direito.

13/03/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

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Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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