Cumprimento de sentença 0800279-91.2019.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de ofício requisitório de precatório

03/02/2026, 11:53

Arquivado Provisoriamente

21/10/2025, 11:44

Decorrido prazo de INST DE PREV DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE REMIGIO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:16

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

03/10/2025, 12:22

Conclusos para despacho

03/10/2025, 09:21

Juntada de Petição de comunicações

02/10/2025, 08:30

Publicado Expediente em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - minuta do Precatório

01/10/2025, 00:00

Juntada de Precatório

30/09/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 09:16

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 09:14

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/07/2025, 15:00

Todas as movimentações(198)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de ofício requisitório de precatório

03/02/2026, 11:53

Arquivado Provisoriamente

21/10/2025, 11:44

Decorrido prazo de INST DE PREV DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE REMIGIO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:16

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Documentos

Documento de Comprovação

•04/05/2019, 11:14

Documento de Comprovação

•04/05/2019, 11:14

03/10/2025, 12:22

Conclusos para despacho

03/10/2025, 09:21

Juntada de Petição de comunicações

02/10/2025, 08:30

Publicado Expediente em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - minuta do Precatório

01/10/2025, 00:00

Juntada de Precatório

30/09/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 09:16

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 09:14

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/07/2025, 15:00

Conclusos para despacho

16/07/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 08:48

Publicado Expediente em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800279-91.2019.8.15.0551. EXEQUENTE: FRANCISCA LUCIANA LEAL EXECUTADO: INST DE PREV DOS SERVI EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE REMÍGIO Juízo do(a) Vara Única de Remígio Rua Lindolfo de Azevedo Dantas, S/N, Centro, REMÍGIO - PB - CEP: 58398-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

08/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:14

Juntada de cálculos

07/07/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 12:38

Conclusos para despacho

10/03/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 12:19

Conclusos para despacho

28/11/2024, 11:53

Juntada de Certidão

28/11/2024, 11:53

Processo Desarquivado

28/11/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 09:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

22/11/2024, 14:05

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 07:43

Juntada de documento de comprovação

23/10/2024, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 15:39

Conclusos para despacho

14/10/2024, 07:44

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 16:14

Processo Desarquivado

11/10/2024, 12:27

Juntada de comunicações

11/10/2024, 12:27

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 08:54

Juntada de documento de comprovação

08/10/2024, 08:54

Juntada de Alvará

04/10/2024, 08:43

Juntada de documento de comprovação

03/10/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 11:20

Conclusos para despacho

23/09/2024, 08:49

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

19/09/2024, 09:26

Decorrido prazo de FRANCISCA LUCIANA LEAL em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:18

Publicado Despacho em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800279-91.2019.8.15.0551 DESPACHO Vistos, etc. Mantenho a decisão ID 99285128 pelo seus próprios fundamentos, indeferindo o pedido ID 99882691. Intimem-se. Cumpra-se tal decisão. Remígio, data e assinatura eletrônicas. VLADIMIR JOSÉ NOBRE DE CARVALHO Juiz de Direito em substituição

16/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

14/09/2024, 09:57

Conclusos para despacho

10/09/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

07/09/2024, 11:08

Decorrido prazo de FRANCISCA LUCIANA LEAL em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 06:15

Publicado Despacho em 02/09/2024.

04/09/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

04/09/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800279-91.2019.8.15.0551 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido de pagamento de RPV complementar, realizado pela parte autora, conforme ID 98418424. Pelo que consta dos autos, houve expedição de RPV em 02/04/2024, ID 87922737, para pagamento do valor dos honorários advocatícios. O pagamento foi realizado em 11/07/2024, ID 93628919. Nesse contexto, entendo que o pedido ID 98418424 não merece ser atendido, haja vista

30/08/2024, 00:00

Outras Decisões

29/08/2024, 06:53

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 06:53

Expedido alvará de levantamento

29/08/2024, 06:53

Conclusos para despacho

21/08/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 22:03

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 21:58

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 21:34

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 09:12

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/08/2024, 17:25

Conclusos para despacho

15/07/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 10:34

Juntada de RPV

02/04/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 10:00

Outras Decisões

22/11/2023, 08:24

Conclusos para despacho

13/11/2023, 10:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/11/2023, 15:20

Publicado Despacho em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800279-91.2019.8.15.0551 DECISÃO Vistos, etc. Entendo que não assiste razão à parte impugnante, ID 81036418. A decisão ID 70939500 traz o seguinte texto "Condeno a parte impugnante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais de 10% (dez por cento) sobre o total do valor principal devido. Assim, intime-se o IPSER, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o cumprimento de sentenç

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800279-91.2019.8.15.0551 DECISÃO Vistos, etc. Entendo que não assiste razão à parte impugnante, ID 81036418. A decisão ID 70939500 traz o seguinte texto "Condeno a parte impugnante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais de 10% (dez por cento) sobre o total do valor principal devido. Assim, intime-se o IPSER, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o cumprimento de sentenç

08/11/2023, 00:00

Outras Decisões

07/11/2023, 17:16

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/11/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 17:16

Conclusos para despacho

30/10/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 15:38

Publicado Despacho em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800279-91.2019.8.15.0551 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para dizer acerca da petição retro, no prazo de 10 (dez) dias. Remígio, data e assinatura eletrônicas. Juliana Dantas de Almeida Juíza de Direito

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 10:36

Conclusos para despacho

18/10/2023, 10:11

Decorrido prazo de JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 17:09

Conclusos para despacho

04/08/2023, 10:00

Decorrido prazo de IPSER - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE REMÍGIO em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 01:25

Juntada de ofício requisitório de precatório

26/07/2023, 19:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/07/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 08:43

Juntada de RPV

20/07/2023, 06:35

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 09:54

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/07/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 11:18

Juntada de Petição de comunicações

28/03/2023, 08:57

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

27/03/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 15:43

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/03/2023, 15:43

Conclusos para despacho

22/03/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 12:28

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Remígio.

06/03/2023, 11:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/08/2022, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 09:16

Conclusos para despacho

11/08/2022, 07:25

Decorrido prazo de IPSER - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE REMÍGIO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2022, 19:29

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022, 19:29

Conclusos para despacho

13/06/2022, 12:22

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/06/2022, 12:22

Decorrido prazo de JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO em 19/05/2022 23:59.

09/06/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição

21/04/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 13:38

Conclusos para despacho

28/03/2022, 11:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Remígio.

24/03/2022, 12:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/08/2021, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 10:58

Conclusos para despacho

25/08/2021, 11:56

Juntada de Petição de petição

21/08/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 11:38

Conclusos para despacho

13/08/2021, 07:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/06/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 10:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/06/2021, 08:35

Conclusos para despacho

17/06/2021, 19:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/06/2021, 14:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/06/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 14:17

Conclusos para despacho

31/05/2021, 10:27

Recebidos os autos

21/05/2021, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/09/2020, 09:36

Juntada de Petição de contra-razões

16/09/2020, 16:35

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 15:58

Conclusos para despacho

31/08/2020, 11:13

Juntada de Petição de apelação

26/08/2020, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2020, 09:21

Juntada de Petição de diligência

26/08/2020, 09:21

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 10:47

Expedição de Mandado.

24/08/2020, 14:08

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 14:08

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 14:05

Julgado procedente o pedido

19/08/2020, 15:01

Conclusos para despacho

25/06/2020, 13:05

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 10:05

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2020, 18:43

Conclusos para despacho

11/06/2020, 14:02

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/06/2020, 14:01

Decorrido prazo de JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 09:02

Conclusos para julgamento

06/02/2020, 08:52

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 12:18

Juntada de Petição de petição

16/10/2019, 09:33

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 14:28

Conclusos para despacho

25/09/2019, 09:25

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 10:39

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 10:39

Decretada a revelia

05/09/2019, 10:45

Conclusos para despacho

26/08/2019, 10:06

Juntada de certidão

26/08/2019, 10:05

Decorrido prazo de IPSER - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE REMÍGIO em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2019, 11:16

Expedição de Mandado.

28/06/2019, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 07:55

Conclusos para despacho

15/05/2019, 08:16

Distribuído por sorteio

04/05/2019, 11:14

Despacho

•23/05/2019, 07:55

Decisão

•05/09/2019, 10:45

Despacho

•08/10/2019, 14:28

Despacho

•13/03/2020, 09:02

Despacho

•14/06/2020, 18:42

Sentença

•19/08/2020, 15:01

Despacho

•04/09/2020, 15:58

Despacho

•21/10/2020, 11:09

Decisão

•17/03/2021, 09:52

Despacho

•31/05/2021, 14:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/06/2021, 14:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/06/2021, 14:48

Despacho

•18/06/2021, 10:49

Todos os documentos(42)

Documento de Comprovação

•04/05/2019, 11:14

Documento de Comprovação

•04/05/2019, 11:14

Despacho

•23/05/2019, 07:55

Decisão

•05/09/2019, 10:45

Despacho

•08/10/2019, 14:28

Despacho

•13/03/2020, 09:02

Despacho

•14/06/2020, 18:42

Sentença

•19/08/2020, 15:01

Despacho

•04/09/2020, 15:58

Despacho

•21/10/2020, 11:09

Decisão

•17/03/2021, 09:52

Despacho

•31/05/2021, 14:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/06/2021, 14:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/06/2021, 14:48

Despacho

•18/06/2021, 10:49

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/06/2021, 09:17

Informações Prestadas

•28/06/2021, 09:17

Despacho

•13/08/2021, 11:38

Despacho

•26/08/2021, 10:58

Despacho

•12/04/2022, 13:38

Despacho

•10/07/2022, 19:29

Despacho

•19/08/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 12:28

Decisão

•27/03/2023, 15:43

Decisão

•27/03/2023, 15:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/07/2023, 14:54

Despacho

•07/08/2023, 17:09

Despacho

•24/10/2023, 13:36

Despacho

•24/10/2023, 13:36

Despacho

•07/11/2023, 17:16

Despacho

•07/11/2023, 17:16

Despacho

•22/11/2023, 08:24

Despacho

•12/08/2024, 17:25

Despacho

•29/08/2024, 06:53

Despacho

•14/09/2024, 09:57

Despacho

•24/09/2024, 11:20

Despacho

•22/10/2024, 15:39

Despacho

•06/03/2025, 15:59

Despacho

•18/03/2025, 12:38

Despacho

•28/07/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 09:14

Despacho

•03/10/2025, 12:22