Execução de Título Extrajudicial 0802268-40.2025.8.15.0061 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0802268-40.2025.8.15.0061 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna PROCESSO 0802268-40.2025.8.15.0061 DESPACHO Vistos etc. Conforme consulta em anexo, via SISBAJUD, foram bloqueados valores irrisórios (R$ 4,74), em relação ao valor total da execução, em face do(s) executado(s). Assim, efetuo, desde logo, o desbloqueio. Dê-se ciência à parte exequente sobre as buscas realizadas e para, em 10 dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 01 ano (art. 921, III c/c §1º, do CPC). Cumpra-se. Araruna/PB, data e assinatura eletrônicas. DIEGO GARCIA OLIVEIRA Juiz de Direito

04/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2026, 20:18

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 08:21

deferimento

18/03/2026, 08:11

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 07:14

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0802268-40.2025.8.15.0061 DESPACHO Vistos etc. Ante a certidão retro, intime-se o exequente para atualizar o débito e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Araruna/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

25/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 10:42

Mero expediente

19/02/2026, 16:53

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 07:03

Decurso de Prazo

29/01/2026, 17:41

Mandado (entregue ao destinatário)

18/12/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 08:33

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0802268-40.2025.8.15.0061 DECISÃO Vistos etc. DA GRATUIDADE Tratando-se de processo distribuído ao Juizado Especial Cível, a sua tramitação em primeiro grau de jurisdição independe do recolhimento de custas, taxas ou quaisquer emolumentos. Assim, a apreciação da gratuidade de justiça ocorrerá na eventualidade da interposição de algum recurso. DA TUTELA DE URGÊNCIA Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual o exequente, GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO, requereu a concessão de tutela de urgência, consistente em, antes da citação da requerida, o bloqueio do valor da quebra contratual de R$1.818,00 (um mil e oitocentos e dezoito reais) da sua conta bancária, alegando risco de frustração da satisfação do crédito. Analisando os autos, verifico que o exequente não logrou demonstrar a presença dos requisitos do art. 300 do CPC. Embora seja certo que a existência do título executivo já confere probabilidade ao direito alegado, não há nos autos elementos suficientes que evidenciem o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Não foi apresentada prova de dilapidação patrimonial, ocultação de bens ou de qualquer conduta concreta do executado que indique risco iminente de insucesso da execução. A execução possui meios próprios e adequados para a busca da satisfação do crédito, dentre eles a citação do executado para pagamento ou garantia do juízo, além da possibilidade de penhora e atos subsequentes em caso de inadimplemento. A antecipação de medidas restritivas, sem demonstração de perigo concreto, configuraria violação ao devido processo legal e à gradação das medidas executivas previstas em lei. Diante disso, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. DA CITAÇÃO Cite-se o devedor para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento do débito indicado na inicial, sob pena de penhora de bens. Caberá ao oficial de justiça sorteado aguardar o prazo legal para pagamento e, não verificado este, efetuar a penhora de bens, observados os bens indicados pelo exequente em sua inicial (se o caso) e a ordem de preferência indicada no art. 835 do CPC. Caso efetuada a penhora, intime-se o devedor para apresentação de embargos no prazo de 10 dias, nos termos do art. 53, §1º Da Lei 9.099/95. Cumpra-se. Araruna/PB, data e assinatura eletrônicas. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR Juiz de Direito

05/12/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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