Execução de Título Extrajudicial 0809167-40.2025.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0809167-40.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 07:56

Redistribuição (sorteio; incompetência)

19/03/2026, 13:16

Determinada a Redistribuição

18/03/2026, 16:50

Retificação de Classe Processual

18/03/2026, 11:11

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 13:12

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 17:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809167-40.2025.8.15.0001. AUTOR: LUCAS DO AMARAL SILVA REU: ALEX SANDRO BARBOSA MOREIRA, 51.561.887 POLIANA LIGIA DE ALMEIDA MARINHO ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte autora para se manifestar, em 10 (dez) dias, sobre a(s) diligência(s) infrutífera(s) do Oficial de Justiça id 136802682. Campina Grande-PB, 24 de fevereiro de 2026 De ordem, JUSSARA DO CARMO LIMA CUNHA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 2ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cheque]

25/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2026, 11:01

Petição (Petição (outras))

17/02/2026, 17:05

Expedição de documento (Mandado)

04/02/2026, 11:20

Determinação de Diligência

09/01/2026, 22:52

Conclusão (para despacho)

03/10/2025, 16:29

Decurso de Prazo

04/09/2025, 06:14

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 15:12

Documentos

Ato ordinatório

•25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809167-40.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial – cheques ajuizada por LUCAS DO AMARAL SILVA em face de ALEX SANDRO BARBOSA MOREIRA e POLIANA LIGIA DE ALMEIDA MARINHO, devidamente qualificados. Determinada a citação dos executados, apenas o Sr. Alex Sandro Barbosa Moreira foi localizado e citado, tendo apresentado embargos à execução (Id. 114347635). O exequente apresentou impugnação arguindo intempestividade. 1. Da citação e regularidade processual O feito tramita sob o rito da execução de título extrajudicial (arts. 771 e seguintes do CPC). Constata-se que apenas o executado Alex Sandro Barbosa Moreira foi citado, não havendo cumprimento da diligência quanto à executada Poliana Lígia de Almeida Marinho. A ausência de citação desta compromete a formação da relação processual em relação a ela, devendo o exequente ser intimado para indicar novo endereço ou requerer diligências para sua localização, sob pena de extinção parcial do feito (art. 485, III, do CPC). 2. Da intempestividade dos embargos O prazo para oposição de embargos à execução é de 15 (quinze) dias (art. 915 do CPC), contados na forma do art. 231 do mesmo diploma. Conforme se extrai dos autos: Citação eletrônica de Alex Sandro com ciência registrada em 20/05/2025; Prazo iniciou-se em 21/05/2025 e encerrou-se em 10/06/2025; Embargos protocolados apenas em 11/06/2025. Portanto, os embargos são manifestamente intempestivos, devendo ser rejeitados liminarmente (art. 918, I, do CPC). Ante o exposto: NÃO CONHEÇO dos embargos à execução opostos por Alex Sandro Barbosa Moreira, por intempestivos (art. 918, I, do CPC). INTIME-SE o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar endereço atualizado ou requerer diligências para localização da executada Poliana Lígia de Almeida Marinho, sob pena de extinção parcial do feito quanto a ela (art. 485, III, do CPC). Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem-me os autos concluso. Cumpra-se. CAMPINA GRANDE, na data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUCAS DO AMARAL SILVA REU: ALEX SANDRO BARBOSA MOREIRA, 51.561.887 POLIANA LIGIA DE ALMEIDA MARINHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2ª VARA CÍVEL Processo n° 0809167-40.2025.8.15.0001 Vistos. O art. 5º, inciso LXXIV da CF, prescreve que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Vale ressaltar que o Magistrado poderá conceder a gratuidade de justiça em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou reduzir percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (art.98, §5º do CPC). Ainda, "considerada a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência jurídica da parte, é facultado ao juízo, para fins de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, investigar a real situação financeira do requerente" (STJ, AgRg no AREsp 296.675/MG, rel. Min. Sérgio Kukina, j. 9-4-2013). Ressalto, ainda, que, o recolhimento das custas devidas é necessário para fazer frente aos gastos pela movimentação da máquina da Justiça Estadual, sendo certo que as custas judiciais decorrem da utilização efetiva de um serviço público e são destinadas a atividades específicas da Justiça – art.98, §2º da CF. No caso em tela, a documentação colacionada aos autos, por si só, não é capaz de induz que o autor é carente de recursos. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, o(s) requerente(s) deverá(ão), em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, conta de luz, dos últimos três meses; ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação. Ressalto, ainda, a possibilidade pedido de parcelamento e/ou redução proporcional caso demonstre a incapacidade parcial de recolher as custas. DOU FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO a presente decisão, em prestígio aos princípios da celeridade e da economia processuais, nos termos do Provimento 08 da CGJ de 24.10.2014. Intimações e expedientes necessários. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura do sistema.

25/03/2025, 00:00

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Redistribuição (sorteio; incompetência)

Determinada a Redistribuição

Retificação de Classe Processual

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Ato ordinatório

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Determinação de Diligência

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