Procedimento Comum Cível 0802444-75.2025.8.15.0301 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802444-75.2025.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/03/2026, 12:38

Trânsito em julgado

23/03/2026, 12:38

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802444-75.2025.8.15.0301. AUTOR: MARIA DAS GRACAS CALADO DE LACERDA REU: BANCO BRADESCO I. RELATÓRIO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo da 2ª Vara Mista de Pombal Fórum Promotor Nelson da Nóbrega Rua José Guilhermino de Santana, nº 414, Centro, Pombal - PB - CEP: 58840-000 Tel.: (83) 3431-2298 / 99142-2743; e-mail: [email protected] v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Direito de Imagem, Direito de Imagem, Tarifas] Trata-se de ação movida por MARIA DAS GRACAS CALADO DE LACERDA em face do BANCO BRADESCO S.A. Após a citação e apresentação de contestação pelo réu, a parte autora protocolou pedido de desistência da ação (ID 129035690), alegando erro material na petição inicial quanto à identificação da parte autora. Intimado, o Banco Bradesco S.A. manifestou concordância expressa com o pedido (ID 129470915). É o relatório. II. FUNDAMENTAÇÃO O pedido de desistência foi formulado pela autora e contou com a anuência da parte ré, preenchendo o requisito do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de ato que põe fim à demanda sem exame do mérito por vontade das partes, a homologação é medida que se impõe, conforme o art. 485, VIII, do CPC. Em relação aos ônus sucumbenciais, as custas devem ser suportadas pela autora (princípio da causalidade), permanecendo, contudo, suspensa sua exigibilidade por ser beneficiária da justiça gratuita (art. 98, § 3º, CPC). Quanto aos honorários advocatícios, deixo de fixá-los ante a ausência de requerimento da parte ré em sua manifestação de concordância. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade da justiça deferida. Sem condenação em honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se Pombal/PB, data e assinatura digitais. Romero Lucas Rangel Piccoli Juiz de Direito em substituição

25/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 12:03

Desistência

20/02/2026, 09:39

Decurso de Prazo

10/02/2026, 18:33

Conclusão (para julgamento)

07/02/2026, 16:52

Petição (Petição (outras))

30/12/2025, 11:46

Petição (Petição (outras))

30/12/2025, 10:17

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Estado da Paraíba Poder Judiciário 2ª Vara Mista de Pombal Processo n°: 0802444-75.2025.8.15.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Direito de Imagem, Direito de Imagem, Tarifas] Autor(a): MARIA DAS GRACAS CALADO DE LACERDA Ré(u): BANCO BRADESCO DESPACHO (Assumi a comarca em 24/10/2025 com cerca de 1000 processos conclusos). Não dei causa ao atraso no julgamento. Vistos. Considerando que a parte promovida foi citada, faz-se imprescindível a sua intimação para dizer se concorda com o pedido de desistência do processo sem julgamento de mérito, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes e diligências necessárias. Cumpra-se. Utilize-se o presente despacho como carta de citação/notificação/intimação/precatório ou oficio, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento nº 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba(Código de Normas Judicial). POMBAL, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DIOGO DE MENDONÇA FURTADO – Juiz de Direito Valor da causa: R$ 15.691,00

18/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 09:10

Determinação de Diligência

16/12/2025, 14:21

Documentos

EXPEDIENTE

•25/02/2026, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Determinação de Diligência

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