Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802048-06.2022.8.15.0301 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802048-06.2022.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 11:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 2ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0802048-06.2022.8.15.0301 Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. DECIDO. Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários sucumbenciais. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes. Havendo recurso assinado por advogado, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões em 10 (dez) dias e, não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens, o que faço com fundamento no Conflito de Competência n.º 0813517-50.2020.8.15.0000 julgado pelo E. TJPB em 07/04/2021. Com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e, ato contínuo, ARQUIVE-SE os autos. Cumpra-se. Pombal, 17 de abril de 2026. Osmar Caetano Xavier JUIZ DE DIREITO

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 08:28

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 08:28

Procedência

17/04/2026, 13:46

Documento (Certidão)

06/04/2026, 12:22

Documento (Projeto de sentença)

06/04/2026, 10:30

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 09:42

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 08:59

de Instrução e Julgamento (Juiz(a) leigo(a); realizada)

06/04/2026, 08:59

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 08:39

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 12:36

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 12:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:24

Documentos

EXPEDIENTE

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802048-06.2022.8.15.0301. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE POMBAL Rua: José Guilhermino de Santana, 414, Petrópolis, CEP 58.840-000 - Fones: (83) 3431-2298 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTIMAÇÃO - PARTE AUTORA De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal, fica a parte autora devidamente INTIMADA, através de seu(s) advogado(s), para se fazer presente à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06/04/2026, às 08:40h, a ser realizada pelo Juiz Leigo por videoconferência, por meio da plataforma “Zoom” Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais (ZOOM CLOUD MEETINGS), fazendo o download do aplicativo ZOOM CLOUD MEETINGS, realizado através da Google Play Store ou da Apple Play Store. Após a instalação da plataforma, a(s) parte(s) deverá(ão) acessar a sala de videoconferência através do link e senha fornecidos abaixo: Link de Acesso: https://us02web.zoom.us/j/88961123059?pwd=ekH2WtwCm3I31rtvO1GApBRSanVUFF.1 ID da Reunião: 889 6112 3059 Senha: 368475 Fica advertido que: (1) Todas as provas serão produzidas em audiência, conforme art. 33 da Lei n.º 9.099/95; (2) Cumpre ao advogado da parte realizar a intimação das testemunhas por ela arroladas, conforme art. 455 do CPC c/c art. 6º da Lei n.º 12.153/2009, exceto quando se tratar de intimação a ser feita pela via judicial (art. 455, §4º do CPC), hipóteses em que a parte deverá requerer com antecedência mínima de 05 (cinco) dias à serventia do juízo, o que fica desde já deferido caso a situação relatada se amolde ao mencionado dispositivo legal. Qualquer dúvida, entrar em contato com o telefone da Vara, preferencialmente, com pelo menos, 24 horas antes da realização do ato. = Whatsapp (83)99142-2743. Pombal-PB, 24 de fevereiro de 2026. AMANDA PEREIRA CARREIRO Técnico(a) Judiciário(a)

25/02/2026, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Procedência

Documento (Certidão)

Documento (Projeto de sentença)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

de Instrução e Julgamento (Juiz(a) leigo(a); realizada)

Petição (Petição (outras))

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