Execução Fiscal 0809573-03.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 190.810,15

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MARCOS RAPHAEL COLACO MATIAS

Terceiro

MARCOS RAPHAEL COLACO MATIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR NÓBREGA GADÊLHA

OAB/PB 16108·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MARCOS RAPHAEL COLACO MATIAS

Terceiro

MARCOS RAPHAEL COLACO MATIAS

CPF

Reu

MM COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/03/2026, 20:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Outras Decisões

10/06/2025, 09:10

Conclusos para despacho

09/06/2025, 10:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2025, 13:18

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

11/02/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 04:06

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 07:46

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 05:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/11/2024, 10:48

Conclusos para despacho

19/11/2024, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2024, 15:28

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

04/11/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 16:14

Todas as movimentações(74)

Conclusos para despacho

06/03/2026, 20:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Outras Decisões

10/06/2025, 09:10

Conclusos para despacho

09/06/2025, 10:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/03/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•19/04/2021, 12:19

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 12:02

21/03/2025, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2025, 13:18

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

11/02/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 04:06

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 07:46

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 05:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/11/2024, 10:48

Conclusos para despacho

19/11/2024, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2024, 15:28

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

04/11/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 16:14

Decorrido prazo de Marcos Raphael Colaco Matias em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 11:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/08/2024, 12:19

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:26

Conclusos para decisão

19/04/2024, 14:26

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/04/2024, 14:26

Decorrido prazo de MM COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 16/11/2023 23:59.

23/11/2023, 04:55

Decorrido prazo de Marcos Raphael Colaco Matias em 16/11/2023 23:59.

23/11/2023, 04:55

Expedição de Outros documentos.

29/10/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

29/10/2023, 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/07/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 10:35

Juntada de documento de comprovação

03/07/2023, 10:34

Outras Decisões

29/06/2023, 11:32

Conclusos para decisão

28/06/2023, 20:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/06/2023, 17:00

Juntada de documento de comprovação

26/06/2023, 19:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/06/2023, 11:36

Conclusos para despacho

21/06/2023, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:44

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

11/12/2022, 18:47

Ato ordinatório praticado

11/12/2022, 18:45

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/12/2022, 18:43

Juntada de Edital

11/12/2022, 18:40

Decorrido prazo de MM COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 06/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:08

Publicado Edital em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Comarca de Campina Grande/PB. 3ª Vara de Fazenda Pública. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0809573-03.2021.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por esta unidade judiciária tramita a ação acima mencionada, promovida pelo ESTADO DA PARAIBA em face da MM COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - ME e o sócio MARCOS

07/10/2022, 00:00

Expedição de Edital.

06/10/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 11:40

Conclusos para despacho

06/10/2022, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 01:06

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 23:50

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 23:50

Juntada de Petição de carta

02/06/2022, 23:48

Decorrido prazo de Marcos Raphael Colaco Matias em 28/04/2022 23:59:59.

03/05/2022, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 04:22

Juntada de aviso de recebimento

20/04/2022, 08:34

Juntada de Petição de cota

08/03/2022, 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2022, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 11:14

Deferido o pedido de

08/02/2022, 12:42

Conclusos para despacho

08/02/2022, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/12/2021 23:59:59.

04/12/2021, 01:50

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 15:11

Conclusos para despacho

04/08/2021, 20:33

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 03:37

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:04

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 12:19

Conclusos para despacho

16/04/2021, 08:37

Distribuído por sorteio

16/04/2021, 01:14

Documento de Comprovação

•12/05/2021, 18:25

Despacho

•09/08/2021, 15:11

Decisão

•08/02/2022, 12:42

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 23:50

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 23:50

Despacho

•06/10/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•11/12/2022, 18:45

Decisão

•21/06/2023, 11:36

Decisão

•29/06/2023, 11:32

Decisão

•03/07/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•29/10/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•29/10/2023, 17:19

Sentença

•19/08/2024, 12:19

Todos os documentos(18)

Despacho

•19/04/2021, 12:19

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 12:02

Documento de Comprovação

•12/05/2021, 18:25

Despacho

•09/08/2021, 15:11

Decisão

•08/02/2022, 12:42

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 23:50

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 23:50

Despacho

•06/10/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•11/12/2022, 18:45

Decisão

•21/06/2023, 11:36

Decisão

•29/06/2023, 11:32

Decisão

•03/07/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•29/10/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•29/10/2023, 17:19

Sentença

•19/08/2024, 12:19

Comunicações

•04/11/2024, 12:54

Decisão

•21/11/2024, 10:48

Decisão

•10/06/2025, 09:10