Execução de Título Extrajudicial 0806201-25.2019.8.15.2003 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0806201-25.2019.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 07:33

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL AGUA FRIA Advogados do(a) EXEQUENTE: ERICK SOARES FERNADES GALVAO - PB20190, JOSE ADAILSON DA SILVA FILHO - PB22043 EXECUTADO: OLIVIA MARIA LEAL MONTGOMERY NEVES DESPACHO Extrai-se dos autos que o arrematante apenas comprovou o pagamento das parcelas até a de nº 22/30, relativa ao mês de novembro de 2025, conforme Id. 126398013, cujos valores já foram destinados ao Exequente, através do Alvará de ID. 155375625. Mediante consulta ao BRBJUS observa-se a descontinuidade dos depósitos. Assim, PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL E DE CABEDELO Processo número - 0806201-25.2019.8.15.2003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Condomínio em Edifício] intime-se o arrematante HABSON MATIAS CORDEIRO DANTAS, por seu patrono, para em 10 (dez) dias, comprovar os depósitos até o mês atual. Com a comprovação, em conformidade com a decisão de ID. 125148981, expeça-se o alvará para o PIX informado no ID. 154979708, e voltem-me os autos conclusos par a adoção de medidas cabíveis. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito em substituição.

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 09:36

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 09:30

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 09:24

Decurso de Prazo

06/03/2026, 03:19

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo o Arrematante para comprovar o depósito das parcelas subsequentes, haja vista a ultima parcela ter sido paga em 06/11/2025 conforme extrato da conta judicial.

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0806201-25.2019.8.15.2003. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL AGUA FRIA EXECUTADO: OLIVIA MARIA LEAL MONTGOMERY NEVES INTIMAÇÃO DE ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, através da presente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) MAIS UMA VEZ para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários (Banco, Conta e Agência) ou pix, para fins de expedição de alvará, exclusivamente, eletrônico, por meio do sistema BRBJus, conforme Ato 102/2025 da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, tendo em vista que o alvara expedido anteriormente para a conta informada foi REJEITADO, conforme já informado na intimação anterior. Ressaltando que, enquanto não houver a informação o Alvará não será expedido. Informo, ainda, em resposta as peticoes anteriores, que o alvara expedido em favor da executada foi em cumprimento a decisão de ID 109768312, não tendo sido expedido equivocadamente. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] RUBIA KARLA FERREIRA RAMOS Servidor EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 24 de fevereiro de 2026 Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

25/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 11:29

Desarquivamento

24/02/2026, 11:25

Documento (Outros documentos)

10/11/2025, 10:59

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL AGUA FRIA Advogados do(a) EXEQUENTE: ERICK SOARES FERNADES GALVAO - PB20190, JOSE ADAILSON DA SILVA FILHO - PB22043 EXECUTADO: OLIVIA MARIA LEAL MONTGOMERY NEVES DECISÃO Aporta nos autos petição do exequente alegando equivoco na liberação do valor para solvência do seu crédito oriundo da arrematação do imóvel, aduzindo que, conforme ID. 98320025, o débito executado perfazia o montante de R$ 135.547,97 (cento e trinta e cinco mil quinhentos e quarenta e sete reais e noventa e sete centavos), no entanto, o valor de R$ 30.159,11 (trinta mil cento e cinquenta e nove reais e onze centavos) apenas quita parte do débito. Em análise detida dos presentes autos, verifica-se que o imóvel foi arrematado por R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), de forma parcelada, e conforme decisão de ID. 102592234, proferida em 25/10/2024, contra a qual não houve nenhuma insurgência da exequente, restou esclarecido que ficou decidido em Assembleia: ["...Sendo assim, ficou decidido pela assembleia que o valor apurado com o leilão do imóvel penhorado será suficiente para a baixa do valor remanescente, caso haja, e, o adquirente através do leilão, não terá qualquer débito com o condomínio anterior a sua arrematação.] Notadamente, faz jus ao exequente o recebimento dos valores remanescentes, até atingir o integral produto da arrematação, porém, considerando-se que o parcelamento, e ainda a recente mudança da Gestão de Depósitos Judiciais para o Banco de Brasília, é de se promover a readequação dos Depósitos vincendos, bem como a efetivação da migração de valores depositados junto ao Banco do Brasil pelo Arrematante. Dito isto, OFICIE-SE ao Banco do Brasil S/A., Agência Setor Público, para providenciar a migração de todos os valores existentes em Conta Judicial vinculada a este processo, referente a Depósitos Judiciais de parcelas da arrematação, efetuadas até o mês em curso, para o BRB- Banco de Brasília S/A, remetendo a comprovação a este juízo. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0806201-25.2019.8.15.2003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Condomínio em Edifício] Intime-se o Arrematante, para que a partir do mês de junho de 2025, passe a realizar os Depósitos em conta judicial junto ao BRB-Banco de Brasília, através do link: https://guiajudicial.brb.com.br/depositos-judiciais/sjb/tjpb comprovando-se mensalmente nos presentes autos. Com a informação do Banco do Brasil S/A., voltem-me os autos conclusos para deliberar sobre a expedição do alvará em favor do exequente. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL AGUA FRIA EXECUTADO: OLIVIA MARIA LEAL MONTGOMERY NEVES EDITAL DE LEILÃO O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito do 7º Juizado Especial Civel de João Pessoa – PB, faz ciência a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, que o leiloeiro VINÍCIUS VIDAL LACERDA, devidamente credenciado no TJPB e inscrito na JUCEP sob nº. 016, levará a LEILÃO PÚBLICO na modalidade eletrônica, através da plataforma www.vlleiloes.com.br, o(s) bem(ns) penhorado(s) e abaixo descrito(s), de acordo com as regras a seguir: PROCESSO Nº: 0806201-25.2019.8.15.2003 – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE(S): CONDOMINIO RESIDENCIAL AGUA FRIA EXECUTADO(S): OLIVIA MARIA LEAL MONTGOMERY NEVES PRIMEIRO LEILÃO: 13 de NOVEMBRO de 2023, às 15h30, inicia-se o fechamento do 1º leilão. Na ocasião, o bem será vendido a quem maior lance oferecer, desde que não seja inferior ao valor da avaliação. SEGUNDO LEILÃO: 14 de NOVEMBRO de 2023, às 15h30, inicia-se o fechamento do 2º leilão. Na ocasião, o bem será vendido a quem maior lance oferecer, desde que não seja considerado preço vil, ou seja, inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. Em ambos leilões, caso algum lance seja recebido nos últimos 3 (três) minutos, o prazo para oferta de lances será prorrogado em 3(três) minutos, podendo ocorrer sucessivas vezes até que transcorram 3 (três) minutos sem nenhum lance, quando será dado por arrematado o lote. Obs.: Se não houver expediente forense nas datas designadas, o leilão realizar-se-á no primeiro dia útil subsequente. DÉBITOS DA AÇÃO: 72.122,41 (setenta e dois mil cento e vinte e dois reais e quarenta e um centavos), atualizado em outubro/2022. BEM(NS): 01 (HUM) APARTAMENTO N° 207, SITUADO A RUA JOSÉ FIRMINO FERREIRA, N° 618 – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ÁGUA FRIA, bairro Água Fria, João Pessoa - PB, composto de uma sala, um quarto, circulacão, banheiro social, cozinha, área de serviço, com uma área privativa de 37,07m², área de uso comum (constituída de hall/escada, estacionamento descoberto) de 26,19m², perfazendo um total de área de construcão real de 63,26m², cadastrado na pmjp sob o n° 24.213.0172-0000.021. Registro: Matrícula 59.020, perante o 1º Ofício do Registro de Imóveis (Zona Norte) – Cartório Carlos Ulysses, em João Pessoa - PB. ÔNUS: Eventuais ônus na matrícula do imóvel. AVALIAÇÃO: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), em fevereiro/2023. COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão devida ao Leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 7 da Resolução 236/2016 - CNJ), que será efetuada pelo arrematante no prazo de 24 horas da realização do leilão, em conta fornecida via e-mail após o encerramento do leilão. ADVERTÊNCIA: 01) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça estadual e/ ou leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, regularizações, encargos sociais e transportes daqueles bens arrematados. Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida até o início do leilão; Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação; 02) Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software, dentre outras. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior; 03) No caso de não pagamento do valor do bem arrematado, e da comissão devida à do leiloeiro no prazo estipulado, pode confiigurar fraude em leilão (artigo 358 do Código Penal). Neste caso, o participante responderá civil e criminalmente, ficando ainda obrigado a pagar a comissão de 5% (cinco por cento) do lance ofertado em favor do leiloeiro oficial, a título de multa. 04) Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, poderá ser facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou. DAS DÍVIDAS DOS BENS: 01) Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, serão sub-rogados sobre o preço da alienação, sendo observada a ordem de preferência, conforme preceituam o § 1º, do artigo 908, do Código de Processo Civil e o parágrafo único do artigo 130 do CTN; 02) No caso de bens imóveis, o arrematante arcará com eventuais despesas de regularização e outras obrigações civis referentes à coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias; 03) Em relação aos automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de IPVA, seguro obrigatório, taxa de bombeiros ou multas pendentes, eventualmente existentes, anteriores a expedição da carta de arrematação ou mandado de entrega, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior, sendo desnecessária a emissão de nota fiscal e o recolhimento de ICMS para fins de transferência de propriedade junto ao DETRAN; 04) Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante; 05) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas na Secretaria do Juízo ou com o Leiloeiro Oficial. CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO/PAGAMENTO: será vencedora a melhor oferta, sendo o valor total da arrematação ou o pagamento da entrada mínima de 25%, no caso de parcelamento, realizado de imediato pelo arrematante através de depósito judicial. Os interessados em adquirir o bem em prestações poderão apresentar propostas ao leiloeiro, com entrada mínima de 25% e o restante em até 30 parcelas mensais e sucessivas, com valor mínimo de R$ 1.000,00 (mil reais) cada. Ao valor de cada parcela, será acrescido de índice de correção monetária (caderneta de poupança), ficando o bem sob hipoteca judicial até a quitação integral. ATRASO NO PAGAMENTO DA PARCELA: No caso de atraso de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. Em qualquer caso, será imposta a perda da caução em favor do exequente, e a comissão do leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos. ARREMATAÇÃO COM CRÉDITOS DO PRÓPRIO PROCESSO: Poderá o exequente arrematar o(s) lote(s) utilizando os créditos do próprio processo, observado o previsto no art. 892, §1º, §2º e §3º do CPC. ORIENTAÇÕES GERAIS: 1) Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns) deverá ofertar lances pela Internet através do sítio www.vlleiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuar cadastramento prévio, no prazo máximo de até 24 horas de antecedência do leilão. 2) Documentos complementares poderão ser solicitados pelo leiloeiro para garantir maior segurança aos licitantes e ao processo. 3) Ao confirmar os lances, o interessado irá participar das disputas e, em sendo vencedor, o arrematante deverá recolher a quantia respectiva para fins de lavratura do termo próprio, no prazo máximo de 24 horas, contado a partir do encerramento do leilão. Ficam intimados pelo presente Edital desde logo o(s) Executado(s) OLIVIA MARIA LEAL MONTGOMERY NEVES, procuradores, e demais interessados, das designações supra, que porventura não tenham sido encontrados para intimação acerca do Leilão designado, conforme disposto no art. 889, I, e parágrafo único. do Código de Processo Civil/2015. E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa/PB, aos 18 de setembro de 2023. MEALES MEDEIROS DE MELO JUIZ DE DIREITO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

20/09/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo o Arrematante para comprovar o depósito das parcelas subsequentes, haja vista a ultima parcela ter sido paga em 06/11/2025 conforme extrato da conta judicial.

Expedição de documento (Outros documentos)

Desarquivamento

Documento (Outros documentos)

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