Procedimento Comum Cível 0845073-42.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0845073-42.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 18:22

Publicação

27/04/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845073-42.2024.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Considerando a prolação de sentença homologatória de acordo acostada no Id nº 154838095, a qual extinguiu o presente feito, com resolução de mérito (art. 487, III, "b", CPC), forçoso reconhecer a perda superveniente do objeto da instrução processual. Assim, em atenção à petição de Id nº 157714301, determino o cancelamento da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 23 de abril de 2026, às 10h30min, na sala de audiência deste juízo. Intimem-se as partes e seus advogados com a devida urgência. Após o quê, inexistindo recursos pendentes, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e, em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, 22 de abril de 2026. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845073-42.2024.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Considerando a prolação de sentença homologatória de acordo acostada no Id nº 154838095, a qual extinguiu o presente feito, com resolução de mérito (art. 487, III, "b", CPC), forçoso reconhecer a perda superveniente do objeto da instrução processual. Assim, em atenção à petição de Id nº 157714301, determino o cancelamento da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 23 de abril de 2026, às 10h30min, na sala de audiência deste juízo. Intimem-se as partes e seus advogados com a devida urgência. Após o quê, inexistindo recursos pendentes, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e, em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, 22 de abril de 2026. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

24/04/2026, 00:00

de Instrução (Juiz(a); cancelada)

23/04/2026, 07:28

Expedida/certificada

23/04/2026, 07:27

Outras Decisões

22/04/2026, 12:39

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 11:37

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 14:33

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:35

Decurso de Prazo

17/03/2026, 01:33

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 10:20

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:51

Decurso de Prazo

06/03/2026, 03:46

Documentos

Intimação

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0845073-42.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Fica redesignada à audiência de conciliação, instrução e julgamento para ter lugar no dia 23 de abril de 2026, às 10h30min, a ser realizada na sala de audiências da 10ª Vara Cível da Capital. João Pessoa-PB, em 24 de fevereiro de 2026 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845073-42.2024.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Trata-se de “Ação de Indenização por Danos Morais e Estéticos” movida por Analia Emilia Neta Portela em face da Transnacional Transporte Nacional de Passageiros Ltda., na qual a parte promovente alega ter sofrido graves lesões em decorrência de acidente de trânsito ocorrido em 04/04/2024, consubstanciado na colisão frontal entre dois veículos de transporte coletivo pertencentes à empresa requerida, na localidade denominada Ladeira do Varjão, nesta capital. Compulsando detidamente o caderno processual, verifica-se que este juízo, por intermédio do despacho saneador e de organização do processo acostado sob o Id nº 125481675, deferiu a produção de prova oral e determinou a expedição de diversos ofícios essenciais ao deslinde da controvérsia e à correta instrução probatória. Entre as diligências ordenadas, destacam-se o requerimento de informações à Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (SEMOB) e à própria empresa Transnacional Transporte Nacional de Passageiros Ltda., visando à obtenção da relação de motoristas escalados e da declaração oficial do acidente, bem como ofícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). Não obstante a clareza da referida decisão interlocutória, as petições protocoladas pelas partes sob o Id nº 128792610 (pela parte autora) e Id nº 128796269 (pela parte requerida), bem como a reiteração contida no Id nº 136429097, evidencia-se dos autos que a serventia judicial ainda não procedeu ao efetivo cumprimento das determinações, haja vista que ainda não fez a expedição dos respectivos ofícios. A ausência de tais documentos, em especial o relatório oficial da SEMOB sobre a dinâmica do abalroamento e a lista de prepostos que conduziam os veículos envolvidos, inviabiliza a realização de uma audiência de instrução e julgamento produtiva, sob pena de cerceamento de defesa e violação aos princípios do contraditório e da eficiência processual. Nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, cabe ao magistrado, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, zelando pela celeridade e pela busca da verdade real. A prova documental oriunda dos órgãos de fiscalização de trânsito e das autarquias previdenciárias é antecedente lógico e necessário à colheita dos depoimentos testemunhais, uma vez que delimita o substrato fático sobre o qual as testemunhas serão inquiridas. A omissão no cumprimento da determinação contida no Id nº 125481675 compromete a higidez do procedimento e a utilidade da solenidade aprazada. Diante do exposto e visando à regularização da marcha processual, determino o que segue: 1. Cumpra-se imediatamente o despacho de Id nº 125481675, devendo o Cartório proceder, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, à expedição do ofício à Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (SEMOB), para que apresente a Declaração de Acidente de Trânsito ou boletim de ocorrência lavrado no dia 04/04/2024, referente à colisão entre os ônibus de números de ordem 08100 (Placa DEY-5696) e 08044 na Ladeira do Varjão, conforme detalhado na petição de Id nº 104097479. 2. Reitere-se a determinação de expedição dos ofícios à Transnacional Transporte Nacional de Passageiros Ltda., para exibição da lista de motoristas escalados para as referidas unidades no horário do sinistro; ao INSS, para informe de benefícios previdenciários gozados pela parte autora; e à SUSEP, para informação sobre eventual recebimento de valores a título de seguro DPVAT, conforme postulado no Id nº 113884770. 3. Considerando a necessidade de tempo hábil para a resposta dos órgãos oficiados e a fim de evitar novas remarcações, redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para ter lugar no dia 23 de abril de 2026, às 10h30min, a ser realizada na sala de audiências da 10ª Vara Cível da Capital. 4. Ficam mantidas as demais disposições anteriores quanto ao ônus das partes na intimação de suas respectivas testemunhas, nos termos do art. 455 do CPC. Intimem-se as partes, com urgência, por meio de seus patronos via sistema. Cumpra-se com a prioridade que o caso requer, ante a condição de idosa da parte autora. João Pessoa, 24 de fevereiro de 2026. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0845073-42.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento. João Pessoa-PB, em 25 de outubro de 2024 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0845073-42.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento. João Pessoa-PB, em 25 de outubro de 2024 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0845073-42.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 10 de setembro de 2024 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

11/09/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

de Instrução (Juiz(a); cancelada)

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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