Recurso Inominado Cível 0800614-07.2024.8.15.0561 - TJPB

Recurso Inominado Cível 0800614-07.2024.8.15.0561 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COREMAS SENTENÇA PROCESSO Nº 0800614-07.2024.8.15.0561 Vistos. Evolua-se a classe para "cumprimento de sentença". Dispensado o relatório na forma da Lei. Fundamento e decido. A executada realizou o pagamento objeto da presente execução, conforme ID 114424527, oportunidade em que o exequente concordou e requereu a expedição de alvará judicial (ID 115811328). Pois bem. Os artigos 924, inciso II, e 925 do CPC dispõe o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do CPC. Diante do exposto, com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação e, por conseguinte, extingo a penhora realizada nos autos. Expeça(m)-se alvará(s) judicial para levantamento da quantia paga, na forma requerida no ID 115811328, já que o causídico possui poderes especiais outorgados na procuração anexada aos autos, intimando o(s) beneficiário(s) acerca da expedição do(s) documento(s). Sem custas e verba honorária (LJE, art. 55). Dê ciência as partes. Ao final, cumpridas todas as diligências, arquive-se independentemente do decurso de qualquer prazo, haja vista a ausência de interesse recursal Cumpra-se. Após, arquive-se. Coremas/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COREMAS SENTENÇA PROCESSO Nº 0800614-07.2024.8.15.0561 Vistos. Evolua-se a classe para "cumprimento de sentença". Dispensado o relatório na forma da Lei. Fundamento e decido. A executada realizou o pagamento objeto da presente execução, conforme ID 114424527, oportunidade em que o exequente concordou e requereu a expedição de alvará judicial (ID 115811328). Pois bem. Os artigos 924, inciso II, e 925 do CPC dispõe o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do CPC. Diante do exposto, com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação e, por conseguinte, extingo a penhora realizada nos autos. Expeça(m)-se alvará(s) judicial para levantamento da quantia paga, na forma requerida no ID 115811328, já que o causídico possui poderes especiais outorgados na procuração anexada aos autos, intimando o(s) beneficiário(s) acerca da expedição do(s) documento(s). Sem custas e verba honorária (LJE, art. 55). Dê ciência as partes. Ao final, cumpridas todas as diligências, arquive-se independentemente do decurso de qualquer prazo, haja vista a ausência de interesse recursal Cumpra-se. Após, arquive-se. Coremas/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COREMAS SENTENÇA PROCESSO Nº 0800614-07.2024.8.15.0561 Vistos. Evolua-se a classe para "cumprimento de sentença". Dispensado o relatório na forma da Lei. Fundamento e decido. A executada realizou o pagamento objeto da presente execução, conforme ID 114424527, oportunidade em que o exequente concordou e requereu a expedição de alvará judicial (ID 115811328). Pois bem. Os artigos 924, inciso II, e 925 do CPC dispõe o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do CPC. Diante do exposto, com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação e, por conseguinte, extingo a penhora realizada nos autos. Expeça(m)-se alvará(s) judicial para levantamento da quantia paga, na forma requerida no ID 115811328, já que o causídico possui poderes especiais outorgados na procuração anexada aos autos, intimando o(s) beneficiário(s) acerca da expedição do(s) documento(s). Sem custas e verba honorária (LJE, art. 55). Dê ciência as partes. Ao final, cumpridas todas as diligências, arquive-se independentemente do decurso de qualquer prazo, haja vista a ausência de interesse recursal Cumpra-se. Após, arquive-se. Coremas/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara Única da Comarca de Coremas 0800614-07.2024.8.15.0561 ATO ORDINATÓRIO n° 14, do Anexo D, praticado nos termos da Portaria n° 01/2017, de 16 de novembro de 2017, da lavra do Dr. José Emanuel da Silva e Sousa, e do Provimento CGJ n° 04/2014 c/c art. 349 e seguintes do Código de Normas da CGJ, por: ( )mandado ( )nota de foro n° ( )precatória ( )ofício n° ( )via postal ( )edital ( )em cartório ( x )outros_____________ Coremas, 30 de junho de 2025 SANDRA MARIA SOUSA DE ANDRADE - Técnico Judiciário (assinado digitalmente) ANEXO D – ATOS ORDINATÓRIOS EM FACE DA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO 1. Expedi citação por meio eletrônico. 2. Expedi nova citação pelo correio, tendo em vista que a frustação do ato anterior não tem relação com a citação. 3. Expedi intimação à parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder à identificação, qualificação ou complementar o endereço da parte adversa. 4. Expedi intimação à parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder à identificação, qualificação ou complementar o endereço da testemunha. 5. Expedi intimação à parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder à identificação, qualificação ou complementar o endereço do perito ou assistente técnico. 6. Expedi intimação à parte ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder à identificação, qualificação ou complementar o endereço da parte adversa. 7. Expedi intimação à parte ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder à identificação, qualificação ou complementar o endereço da testemunha. 8. Expedi intimação à parte ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder à identificação, qualificação ou complementar o endereço do perito ou assistente técnico. 9. Procedi a citação da parte ré no cartório, tendo em vista o seu comparecimento espontâneo, nos termos do art. 246, III, do CPC/2015. 10. Expedi intimação ao autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar prova das publicações do edital de citação. 11. Expedi intimação à parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão ou o documento de fls. /Id. [comprobatório da frustração da diligência de tentativa de citação ou de intimação pessoal] 12. Expedi intimação à parte ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão ou o documento de fls. /Id. [comprobatório da frustração da diligência de tentativa de citação ou de intimação pessoal] 13. Expedi nova citação com base nos novos elementos contidos nos autos. 14. Expedi nova intimação com base nos novos elementos contidos nos autos. 15. Expedi intimação pessoal à parte autora para dar impulso ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 485, §1°, do CPC/2015), sob pena de extinção por abandono.

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

11/06/2025, 01:55

Trânsito em julgado

11/06/2025, 01:55

Decurso de Prazo

07/06/2025, 02:28

Decurso de Prazo

30/05/2025, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 23:57

Não Conhecimento de recurso (Petição (outras))

11/04/2025, 18:52

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 23:17

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 19:25

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 10:46

Provimento em Parte

21/02/2025, 11:23

Mérito

21/02/2025, 10:56

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara Única da Comarca de Coremas 0800614-07.2024.8.15.0561 ATO ORDINATÓRIO n° 14, do Anexo D, praticado nos termos da Portaria n° 01/2017, de 16 de novembro de 2017, da lavra do Dr. José Emanuel da Silva e Sousa, e do Provimento CGJ n° 04/2014 c/c art. 349 e seguintes do Código de Normas da CGJ, por: ( )mandado ( )nota de foro n°__________________ ( )precatória ( )ofício n°__________________________ ( )via postal ( )edital ( )em cartório ( x )outros_____________________________ Coremas, 30 de junho de 2025 SANDRA MARIA SOUSA DE ANDRADE - Técnico Judiciário (assinado digitalmente) ANEXO D – ATOS ORDINATÓRIOS EM FACE DA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO 1. Expedi citação por meio eletrônico. 2. Expedi nova citação pelo correio, tendo em vista que a frustação do ato anterior não tem relação com a citação. 3. Expedi intimação à parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder à identificação, qualificação ou complementar o endereço da parte adversa. 4. Expedi intimação à parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder à identificação, qualificação ou complementar o endereço da testemunha. 5. Expedi intimação à parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder à identificação, qualificação ou complementar o endereço do perito ou assistente técnico. 6. Expedi intimação à parte ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder à identificação, qualificação ou complementar o endereço da parte adversa. 7. Expedi intimação à parte ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder à identificação, qualificação ou complementar o endereço da testemunha. 8. Expedi intimação à parte ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder à identificação, qualificação ou complementar o endereço do perito ou assistente técnico. 9. Procedi a citação da parte ré no cartório, tendo em vista o seu comparecimento espontâneo, nos termos do art. 246, III, do CPC/2015. 10. Expedi intimação ao autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar prova das publicações do edital de citação. 11. Expedi intimação à parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão ou o documento de fls. /Id. [comprobatório da frustração da diligência de tentativa de citação ou de intimação pessoal] 12. Expedi intimação à parte ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão ou o documento de fls. /Id. [comprobatório da frustração da diligência de tentativa de citação ou de intimação pessoal] 13. Expedi nova citação com base nos novos elementos contidos nos autos. 14. Expedi nova intimação com base nos novos elementos contidos nos autos. 15. Expedi intimação pessoal à parte autora para dar impulso ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 485, §1°, do CPC/2015), sob pena de extinção por abandono.

01/07/2025, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Não Conhecimento de recurso (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Provimento em Parte

Mérito

Todas as movimentações(22)