Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800430-80.2017.8.15.0081 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 15:12

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

27/01/2026, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

15/01/2026, 06:09

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 08:57

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 08:56

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

10/01/2026, 15:13

Conclusos para despacho

11/11/2025, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 08:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Bananeiras.

10/11/2025, 08:45

Recebidos os autos

10/11/2025, 08:45

Conclusos para despacho

10/11/2025, 08:44

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/10/2024, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 11:16

Todas as movimentações(135)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 15:12

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

27/01/2026, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

15/01/2026, 06:09

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•17/09/2017, 14:02

Despacho

•21/10/2017, 17:33

12/01/2026, 08:57

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 08:56

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

10/01/2026, 15:13

Conclusos para despacho

11/11/2025, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 08:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Bananeiras.

10/11/2025, 08:45

Recebidos os autos

10/11/2025, 08:45

Conclusos para despacho

10/11/2025, 08:44

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/10/2024, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 11:16

Juntada de Petição de comunicações

11/10/2024, 18:39

Conclusos para despacho

10/10/2024, 20:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Bananeiras.

10/10/2024, 13:01

Realizado Cálculo de Liquidação

10/10/2024, 13:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/09/2024, 20:32

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 20:32

Determinada diligência

16/09/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 15:42

Conclusos para despacho

04/09/2024, 19:24

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 23:07

Conclusos para despacho

07/08/2024, 20:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

07/08/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 08:56

Determinada diligência

10/06/2024, 11:25

Juntada de Petição de outros documentos

24/05/2024, 17:14

Conclusos para despacho

22/05/2024, 20:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/05/2024, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800430-80.2017.8.15.0081. REQUERENTE: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA - PB10751 Nome: MUNICIPIO DE BANANEIRAS Endereço: cel antonio pessoa, 375, centro, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220 NÚMERO DO - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - ASSUNTO(S): [Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)] PARTES: LUIZ DA SILVA BARBOSA X MUNICIPIO DE BANANEIRAS Nome: LUIZ DA SILVA BARBOSA Endereço: RUA CÔNEGO CRISTÓVÃO, 47, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a)

14/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 09:35

Determinada diligência

11/04/2024, 00:04

Conclusos para despacho

13/03/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 18:43

Publicado Despacho em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800430-80.2017.8.15.0081. Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br NÚMERO DO - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - ASSUNTO

26/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 19:24

Conclusos para despacho

18/02/2024, 17:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

16/02/2024, 23:56

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 09:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/11/2023, 17:57

Publicado Despacho em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800430-80.2017.8.15.0081. REQUERENTE: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA - PB10751 Nome: MUNICIPIO DE BANANEIRAS Endereço: cel antonio pessoa, 375, centro, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) REQUERIDO: FELIPE SOLANO D NÚMERO DO - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - ASSUNTO(S): [] PARTES: LUIZ DA SILVA BARBOSA X MUNICIPIO DE BANANEIRAS Nome: LUIZ DA SILVA BARBOSA Endereço: RUA CÔNEGO CRISTÓVÃO, 47, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a)

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 20:12

Outras Decisões

24/10/2023, 20:12

Conclusos para despacho

18/10/2023, 10:22

Recebidos os autos

18/10/2023, 10:08

Juntada de decisão

18/10/2023, 10:08

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/09/2023, 20:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/08/2021, 15:49

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2021, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 19:37

Conclusos para despacho

28/07/2021, 09:30

Juntada de Petição de recurso inominado

27/07/2021, 21:12

Decorrido prazo de LUIZ DA SILVA BARBOSA em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:41

Julgada improcedente a impugnação à execução de

17/05/2021, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 05/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 03:35

Conclusos para decisão

04/04/2021, 13:57

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 14:44

Conclusos para despacho

01/03/2021, 14:12

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 22:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 11/08/2020 23:59:59.

12/08/2020, 01:28

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2020, 14:38

Conclusos para despacho

03/06/2020, 17:07

Juntada de Petição de informação

12/02/2020, 15:23

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 21:09

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 20:06

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/11/2019, 09:40

Conclusos para despacho

20/10/2019, 21:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/10/2019, 17:04

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2019, 18:30

Conclusos para despacho

17/08/2019, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 17:55

Recebidos os autos

29/07/2019, 17:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior

22/01/2019, 08:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/12/2018, 23:48

Conclusos para despacho

12/12/2018, 08:55

Juntada de certidão

12/12/2018, 08:55

Decorrido prazo de CLAUDIO GALDINO DA CUNHA em 10/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 04:36

Expedição de Outros documentos.

03/11/2018, 11:38

Ato ordinatório praticado

03/11/2018, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 04/07/2018 23:59:59.

05/07/2018, 00:34

Juntada de Petição de apelação

04/07/2018, 15:29

Decorrido prazo de CLAUDIO GALDINO DA CUNHA em 12/06/2018 23:59:59.

13/06/2018, 01:39

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 20:19

Julgado procedente o pedido

23/04/2018, 21:24

Conclusos para julgamento

01/04/2018, 11:41

Expedição de certidão de decurso de prazo.

01/04/2018, 11:38

Juntada de Petição de petição

27/03/2018, 08:28

Decorrido prazo de CLAUDIO GALDINO DA CUNHA em 26/03/2018 23:59:59.

27/03/2018, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 26/03/2018 23:59:59.

27/03/2018, 00:51

Expedição de Outros documentos.

28/02/2018, 10:49

Expedição de Outros documentos.

28/02/2018, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2018, 20:42

Conclusos para julgamento

20/02/2018, 22:26

Retificado o movimento Conclusos para despacho

20/02/2018, 22:25

Conclusos para despacho

19/02/2018, 14:45

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/02/2018, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018, 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2017, 13:11

Expedição de Mandado.

07/11/2017, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2017, 17:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/10/2017, 17:33

Conclusos para despacho

10/10/2017, 12:40

Decorrido prazo de CLAUDIO GALDINO DA CUNHA em 09/10/2017 23:59:59.

10/10/2017, 00:57

Juntada de Petição de petição

18/09/2017, 09:50

Juntada de Petição de petição

18/09/2017, 09:50

Expedição de Outros documentos.

18/09/2017, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2017, 14:02

Juntada de Petição de petição

14/09/2017, 18:00

Conclusos para despacho

14/09/2017, 11:39

Distribuído por sorteio

14/09/2017, 11:32

Despacho

•27/02/2018, 20:42

Sentença

•23/04/2018, 21:24

Ato Ordinatório

•03/11/2018, 11:36

Despacho

•21/12/2018, 23:48

Despacho

•29/01/2019, 12:15

Despacho

•21/03/2019, 14:19

Despacho

•27/03/2019, 14:26

Acórdão

•09/04/2019, 15:54

Despacho

•17/08/2019, 18:30

Despacho

•17/09/2019, 22:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/10/2019, 17:04

Despacho

•04/11/2019, 20:06

Despacho

•17/12/2019, 22:05

Todos os documentos(50)

Despacho

•17/09/2017, 14:02

Despacho

•21/10/2017, 17:33

Despacho

•27/02/2018, 20:42

Sentença

•23/04/2018, 21:24

Ato Ordinatório

•03/11/2018, 11:36

Despacho

•21/12/2018, 23:48

Despacho

•29/01/2019, 12:15

Despacho

•21/03/2019, 14:19

Despacho

•27/03/2019, 14:26

Acórdão

•09/04/2019, 15:54

Despacho

•17/08/2019, 18:30

Despacho

•17/09/2019, 22:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/10/2019, 17:04

Despacho

•04/11/2019, 20:06

Despacho

•17/12/2019, 22:05

Despacho

•14/06/2020, 14:38

Despacho

•16/06/2020, 12:13

Despacho

•03/03/2021, 14:44

Despacho

•17/05/2021, 15:18

Despacho

•31/05/2021, 11:40

Decisão

•29/07/2021, 19:37

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 15:37

Decisão

•24/08/2021, 12:26

Despacho

•22/10/2021, 13:53

Acórdão

•09/11/2021, 10:32

Decisão

•02/06/2022, 10:43

Despacho

•16/11/2022, 09:11

Despacho

•24/10/2023, 20:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/11/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 09:56

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/02/2024, 23:56

Despacho

•23/02/2024, 19:24

Despacho

•11/04/2024, 00:04

Despacho

•11/04/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 18:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/05/2024, 20:02

Despacho

•10/06/2024, 11:25

Despacho

•12/06/2024, 08:56

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/08/2024, 19:00

Despacho

•13/08/2024, 23:07

Despacho

•14/08/2024, 10:10

Despacho

•16/09/2024, 15:42

Despacho

•16/09/2024, 20:32

Despacho

•16/10/2024, 11:16

Despacho

•10/11/2025, 08:45

Despacho

•10/01/2026, 15:13

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 08:56

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 08:57