Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0870793-45.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Região Metropolitana da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

10/06/2026, 08:49

Documento (Decisão)

10/06/2026, 08:48

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a) leigo(a))

10/06/2026, 08:48

Petição (Contraminuta)

09/06/2026, 22:45

Petição (Contraminuta)

27/04/2026, 19:15

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:33

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 10:37

Documento (Decisão)

09/04/2026, 12:23

de Instrução e Julgamento (Juiz(a) leigo(a); redesignada)

09/04/2026, 12:22

Petição (Contraminuta)

08/04/2026, 08:49

Petição (Contraminuta)

07/04/2026, 21:10

de Instrução e Julgamento (Juiz(a) leigo(a); redesignada)

10/03/2026, 11:20

Todas as movimentações(70)

Conclusão (para decisão)

10/06/2026, 08:49

Documento (Decisão)

10/06/2026, 08:48

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a) leigo(a))

10/06/2026, 08:48

Petição (Contraminuta)

09/06/2026, 22:45

Petição (Contraminuta)

27/04/2026, 19:15

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:33

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 10:37

Documento (Decisão)

09/04/2026, 12:23

de Instrução e Julgamento (Juiz(a) leigo(a); redesignada)

09/04/2026, 12:22

Petição (Contraminuta)

08/04/2026, 08:49

Petição (Contraminuta)

07/04/2026, 21:10

de Instrução e Julgamento (Juiz(a) leigo(a); redesignada)

10/03/2026, 11:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 12:42

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:39

Documento (Decisão)

23/01/2026, 14:58

Documento (Decisão)

23/01/2026, 14:31

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))

23/01/2026, 14:30

Petição (Contraminuta)

07/11/2025, 19:06

Petição (Contraminuta)

03/11/2025, 16:51

Publicação

31/10/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 02:51

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 17:11

Decisão de Saneamento e Organização

15/08/2025, 13:00

Expedida/Certificada

26/11/2024, 08:01

Documento (Outros documentos)

25/11/2024, 11:13

Documento (Outros documentos)

07/11/2024, 22:44

Petição (Contraminuta)

05/11/2024, 10:18

Conclusão (para decisão)

03/10/2024, 10:48

Decurso de Prazo

14/09/2024, 00:57

Mandado (entregue ao destinatário)

30/08/2024, 07:53

Petição (Contraminuta)

30/08/2024, 07:53

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2024, 07:40

Mero expediente

09/08/2024, 09:57

Conclusão (para decisão)

31/07/2024, 10:43

Petição (Contraminuta)

29/07/2024, 12:33

Petição (Contraminuta)

29/07/2024, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 13:00

Mero expediente

12/07/2024, 13:06

Conclusão (para decisão)

13/06/2024, 09:43

Redistribuição (sorteio; incompetência)

12/06/2024, 21:22

Evolução da Classe Processual

12/06/2024, 21:21

Incompetência

10/06/2024, 19:10

Expedida/Certificada

10/06/2024, 10:26

Documento (Outros documentos)

10/06/2024, 09:41

Conclusão (para despacho; para despacho)

06/06/2024, 12:28

Petição (Contraminuta)

23/04/2024, 12:04

Mero expediente

09/04/2024, 14:03

Conclusão (para despacho; para despacho)

08/04/2024, 14:35

Expedida/Certificada

04/04/2024, 16:16

Documento (Outros documentos)

04/04/2024, 10:39

Petição (Contraminuta)

19/03/2024, 13:40

Decurso de Prazo

16/02/2024, 08:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 20:23

Petição (Contraminuta)

16/01/2024, 11:44

Expedida/Certificada

11/01/2024, 09:41

Documento (Outros documentos)

10/01/2024, 19:25

Antecipação de tutela

10/01/2024, 09:24

Recebimento

19/12/2023, 20:20

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 19:27

Antecipação de tutela

19/12/2023, 19:25

Petição (Contraminuta)

19/12/2023, 18:19

Conclusão (para decisão)

19/12/2023, 17:29

Inclusão no Juízo 100% Digital

19/12/2023, 17:24

Remessa (outros motivos)

19/12/2023, 17:24

Distribuição (sorteio)

19/12/2023, 17:24