Apelação Cível 0800627-18.2022.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia 00800627-18.2022.8.15.0321 SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de EXECUÇÃO DE SENTENÇA, vindo-me os autos conclusos para deliberação, diante da informação da satisfação da dívida. Relatados, em síntese. DECIDO: A parte exequente concordou com o valor depositado e requereu a expedição de alvará. Considerando a satisfação da dívida, extingo o processo de execução, nos moldes do art. 924, II e art. 925, ambos do CPC/2015. Expeçam-se alvarás em nome da parte exequente e seu advogado, conforme requerido na petição do Id 155528207. Sem custas. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Santa Luzia – PB, data e assinatura do sistema. ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800627-18.2022.8.15.0321 DESPACHO VISTOS ETC. 1.Intime-se a parte exequente para no prazo de dez (10) dias se manifestar acerca do comprovante de pagamento anexado com a petição do id n. 136564240, devendo requerer o de direito. Santa Luzia/PB, (data e assinatura eletrônicas) ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800627-18.2022.8.15.0321. AUTOR: MARIA DO CARMO ARAUJO ANASTACIO Polo Passivo: REU: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DESTINATÁRIO(A) Advogado do(a) AUTOR: BRUNO KELVIN CUSTODIO MATIAS - PB23168 TEOR DO ATO: Intimação - Despacho ID 121698530 SANTA LUZIA-PB, 10 de setembro de 2025 ANA MARIA DOS SANTOS Analista Judiciário/Técnico Judiciário Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Luzia Rua Joaquim Berto, 101, Antônio Bento, Santa Luzia-PB, CEP 58600-000 Tel.: (83) 9.9143-0783; E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO - DJEN Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo:

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800627-18.2022.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. Proceda a evolução da classe processual para: PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Requerido o cumprimento de sentença por quantia certa, com memória discriminada do débito, determino: Prima facie, considerando que o percentual da condenação em honorários ainda se encontra pendente (fase de conhecimento), nos termos do art. 85, § 4º, II, do CPC-15, ARBITRO os honorários advocatícios em 15% (quinze por cento) do valor apresentado à execução, em conformidade com o demonstrativo de crédito. 01- Intime-se o exequente para no prazo de dez (10) dias apresentar planilha do débito atualizado, inclusive, com o valor alusivo aos honorários advocatícios. 02- Nos moldes do art. 535, do CPC-15, quanto ao cumprimento da obrigação de pagar quantia (principal e honorários), INTIME-SE a Fazenda Pública executada, na pessoa do seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e no próprio feito, impugnar a execução, devendo declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição (art. 535, §1º). 03- Apresentada impugnação, OUÇA-SE o exequente no prazo de 15 (quinze) dias, independente de novo despacho. Santa Luzia/PB, (DATA E ASSINATURA ELETRÔNICAS) ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

18/06/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

14/05/2025, 09:51

Documento (Decisão)

14/05/2025, 09:49

Documento (Certidão)

10/01/2025, 08:26

Mero expediente

16/12/2024, 16:27

Conclusão (para despacho)

10/09/2024, 13:42

Documento (Certidão)

10/09/2024, 13:42

Decurso de Prazo

31/08/2024, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 11:51

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 14:27

Decurso de Prazo

02/07/2024, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 16:04

Documentos

•16/03/2026, 00:00