Procedimento Comum Cível 0827662-25.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 7.427,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Conclusos para despacho

19/11/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 14:23

Publicado Despacho em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SERGIO ROBERTO SANTOS TOCANTINS MALTEZ, ANNA RAQUEL DE CARVALHO FREITAS REU: GEDEILDA MORAIS BRAZ, CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL EPITACIO PESSOA, CLARO EMBRATEL DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0827662-25.2020.8.15.2001 Intime-se o Autor e a 3ª Promovida (Claro) para se manifestarem acerca da petição de ID 109650033, no prazo de 15 dias. João Pessoa, 22 de outubro de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SERGIO ROBERTO SANTOS TOCANTINS MALTEZ, ANNA RAQUEL DE CARVALHO FREITAS REU: GEDEILDA MORAIS BRAZ, CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL EPITACIO PESSOA, CLARO EMBRATEL DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0827662-25.2020.8.15.2001 Intime-se o Autor e a 3ª Promovida (Claro) para se manifestarem acerca da petição de ID 109650033, no prazo de 15 dias. João Pessoa, 22 de outubro de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SERGIO ROBERTO SANTOS TOCANTINS MALTEZ, ANNA RAQUEL DE CARVALHO FREITAS REU: GEDEILDA MORAIS BRAZ, CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL EPITACIO PESSOA, CLARO EMBRATEL DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0827662-25.2020.8.15.2001 Intime-se o Autor e a 3ª Promovida (Claro) para se manifestarem acerca da petição de ID 109650033, no prazo de 15 dias. João Pessoa, 22 de outubro de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

30/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 18:42

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:19

Conclusos para despacho

27/03/2025, 08:11

Juntada de Certidão

27/03/2025, 08:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL EPITACIO PESSOA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:26

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2025, 19:58

Todas as movimentações(173)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Conclusos para despacho

19/11/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 14:23

Publicado Despacho em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SERGIO ROBERTO SANTOS TOCANTINS MALTEZ, ANNA RAQUEL DE CARVALHO FREITAS REU: GEDEILDA MORAIS BRAZ, CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL EPITACIO PESSOA, CLARO EMBRATEL DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0827662-25.2020.8.15.2001 Intime-se o Autor e a 3ª Promovida (Claro) para se manifestarem acerca da petição de ID 109650033, no prazo de 15 dias. João Pessoa, 22 de outubro de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SERGIO ROBERTO SANTOS TOCANTINS MALTEZ, ANNA RAQUEL DE CARVALHO FREITAS REU: GEDEILDA MORAIS BRAZ, CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL EPITACIO PESSOA, CLARO EMBRATEL DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0827662-25.2020.8.15.2001 Intime-se o Autor e a 3ª Promovida (Claro) para se manifestarem acerca da petição de ID 109650033, no prazo de 15 dias. João Pessoa, 22 de outubro de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SERGIO ROBERTO SANTOS TOCANTINS MALTEZ, ANNA RAQUEL DE CARVALHO FREITAS REU: GEDEILDA MORAIS BRAZ, CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL EPITACIO PESSOA, CLARO EMBRATEL DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0827662-25.2020.8.15.2001 Intime-se o Autor e a 3ª Promovida (Claro) para se manifestarem acerca da petição de ID 109650033, no prazo de 15 dias. João Pessoa, 22 de outubro de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

30/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 18:42

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:19

Conclusos para despacho

27/03/2025, 08:11

Juntada de Certidão

27/03/2025, 08:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL EPITACIO PESSOA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:26

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2025, 19:58

Juntada de Petição de apelação

25/03/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 10:19

Publicado Sentença em 28/02/2025.

28/02/2025, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SERGIO ROBERTO SANTOS TOCANTINS MALTEZ, ANNA RAQUEL DE CARVALHO FREITAS REU: GEDEILDA MORAIS BRAZ, CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL EPITACIO PESSOA, CLARO EMBRATEL SENTENÇA RELATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827662-25.2020.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] Trata-se de Embargos de Declaração opostos por CLARO S.A. contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial, condenando a embargante ao pagamento de inden

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SERGIO ROBERTO SANTOS TOCANTINS MALTEZ, ANNA RAQUEL DE CARVALHO FREITAS REU: GEDEILDA MORAIS BRAZ, CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL EPITACIO PESSOA, CLARO EMBRATEL SENTENÇA RELATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827662-25.2020.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] Trata-se de Embargos de Declaração opostos por CLARO S.A. contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial, condenando a embargante ao pagamento de inden

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SERGIO ROBERTO SANTOS TOCANTINS MALTEZ, ANNA RAQUEL DE CARVALHO FREITAS REU: GEDEILDA MORAIS BRAZ, CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL EPITACIO PESSOA, CLARO EMBRATEL SENTENÇA RELATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827662-25.2020.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] Trata-se de Embargos de Declaração opostos por CLARO S.A. contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial, condenando a embargante ao pagamento de inden

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SERGIO ROBERTO SANTOS TOCANTINS MALTEZ, ANNA RAQUEL DE CARVALHO FREITAS REU: GEDEILDA MORAIS BRAZ, CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL EPITACIO PESSOA, CLARO EMBRATEL SENTENÇA RELATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827662-25.2020.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] Trata-se de Embargos de Declaração opostos por CLARO S.A. contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial, condenando a embargante ao pagamento de inden

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SERGIO ROBERTO SANTOS TOCANTINS MALTEZ, ANNA RAQUEL DE CARVALHO FREITAS REU: GEDEILDA MORAIS BRAZ, CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL EPITACIO PESSOA, CLARO EMBRATEL SENTENÇA RELATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827662-25.2020.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] Trata-se de Embargos de Declaração opostos por CLARO S.A. contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial, condenando a embargante ao pagamento de inden

27/02/2025, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2025, 08:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL EPITACIO PESSOA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:37

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 06:46

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2025, 21:21

Decorrido prazo de GEDEILDA MORAIS BRAZ em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/12/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 06:50

Julgado procedente em parte do pedido

25/11/2024, 21:05

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 06:52

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 22:38

Determinada diligência

20/08/2024, 22:38

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:59

Conclusos para despacho

15/08/2024, 05:30

Decorrido prazo de GEDEILDA MORAIS BRAZ em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:19

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO SANTOS TOCANTINS MALTEZ em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:03

Decorrido prazo de ANNA RAQUEL DE CARVALHO FREITAS em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 16:12

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827662-25.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827662-25.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827662-25.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827662-25.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827662-25.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 05:51

Juntada de Certidão

11/07/2024, 05:49

Juntada de Alvará

10/07/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/06/2024, 19:05

Decorrido prazo de CLARO EMBRATEL em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL EPITACIO PESSOA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:42

Decorrido prazo de GEDEILDA MORAIS BRAZ em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:42

Decorrido prazo de ANNA RAQUEL DE CARVALHO FREITAS em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:42

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO SANTOS TOCANTINS MALTEZ em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827662-25.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827662-25.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827662-25.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827662-25.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827662-25.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 19:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/05/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 05:56

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 18:22

Determinada diligência

15/05/2024, 18:22

Conclusos para despacho

19/02/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 11:04

Decorrido prazo de CLARO EMBRATEL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:25

Decorrido prazo de GEDEILDA MORAIS BRAZ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:25

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

24/01/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

24/01/2024, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827662-25.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827662-25.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/01/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 06:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/01/2024, 20:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 06:58

Juntada de Certidão

09/01/2024, 06:57

Decorrido prazo de CLARO EMBRATEL em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:10

Decorrido prazo de ANNA RAQUEL DE CARVALHO FREITAS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:10

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO SANTOS TOCANTINS MALTEZ em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:10

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 23:17

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 22:28

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 20:06

Publicado Despacho em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SERGIO ROBERTO SANTOS TOCANTINS MALTEZ, ANNA RAQUEL DE CARVALHO FREITAS REU: GEDEILDA MORAIS BRAZ, CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL EPITACIO PESSOA, CLARO EMBRATEL DESPACHO Instadas as partes à especificação de provas, os Promoventes requereram a juntada da laudo pericial confeccionado por engenheiro contratado por eles (ID 60517830). A Claro S.A. (ID 61378854) e Gedeilda Morais (ID ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0827662-25.2020.8.15.2001

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SERGIO ROBERTO SANTOS TOCANTINS MALTEZ, ANNA RAQUEL DE CARVALHO FREITAS REU: GEDEILDA MORAIS BRAZ, CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL EPITACIO PESSOA, CLARO EMBRATEL DESPACHO Instadas as partes à especificação de provas, os Promoventes requereram a juntada da laudo pericial confeccionado por engenheiro contratado por eles (ID 60517830). A Claro S.A. (ID 61378854) e Gedeilda Morais (ID ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0827662-25.2020.8.15.2001

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SERGIO ROBERTO SANTOS TOCANTINS MALTEZ, ANNA RAQUEL DE CARVALHO FREITAS REU: GEDEILDA MORAIS BRAZ, CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL EPITACIO PESSOA, CLARO EMBRATEL DESPACHO Instadas as partes à especificação de provas, os Promoventes requereram a juntada da laudo pericial confeccionado por engenheiro contratado por eles (ID 60517830). A Claro S.A. (ID 61378854) e Gedeilda Morais (ID ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0827662-25.2020.8.15.2001

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SERGIO ROBERTO SANTOS TOCANTINS MALTEZ, ANNA RAQUEL DE CARVALHO FREITAS REU: GEDEILDA MORAIS BRAZ, CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL EPITACIO PESSOA, CLARO EMBRATEL DESPACHO Instadas as partes à especificação de provas, os Promoventes requereram a juntada da laudo pericial confeccionado por engenheiro contratado por eles (ID 60517830). A Claro S.A. (ID 61378854) e Gedeilda Morais (ID ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0827662-25.2020.8.15.2001

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SERGIO ROBERTO SANTOS TOCANTINS MALTEZ, ANNA RAQUEL DE CARVALHO FREITAS REU: GEDEILDA MORAIS BRAZ, CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL EPITACIO PESSOA, CLARO EMBRATEL DESPACHO Instadas as partes à especificação de provas, os Promoventes requereram a juntada da laudo pericial confeccionado por engenheiro contratado por eles (ID 60517830). A Claro S.A. (ID 61378854) e Gedeilda Morais (ID ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0827662-25.2020.8.15.2001

26/10/2023, 00:00

Determinada diligência

24/10/2023, 14:46

Nomeado perito

24/10/2023, 14:46

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:57

Conclusos para despacho

09/08/2022, 10:29

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO SANTOS TOCANTINS MALTEZ em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 02:53

Decorrido prazo de IZAURA FALCAO DE CARVALHO E MORAIS SANTANA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 02:38

Decorrido prazo de ANNA RAQUEL DE CARVALHO FREITAS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 02:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL EPITACIO PESSOA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 02:38

Decorrido prazo de JOSIENE ALVES MOREIRA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 02:38

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 18:49

Decorrido prazo de CLARO EMBRATEL em 26/07/2022 23:59.

29/07/2022, 01:47

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 26/07/2022 23:59.

29/07/2022, 01:34

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 15:29

Juntada de Petição de informações prestadas

05/07/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 17:24

Juntada de Petição de informações prestadas

15/06/2022, 23:19

Juntada de Petição de informações prestadas

15/06/2022, 20:07

Juntada de Petição de informações prestadas

13/06/2022, 17:54

Decorrido prazo de GEDEILDA MORAIS BRAZ em 19/05/2022 23:59.

10/06/2022, 01:43

Decorrido prazo de CLARO EMBRATEL em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 08:41

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 08:39

Juntada de Petição de contestação

31/05/2022, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2022, 15:12

Juntada de certidão oficial de justiça

11/05/2022, 15:12

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO SANTOS TOCANTINS MALTEZ em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 02:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2022, 11:53

Juntada de diligência

20/04/2022, 11:53

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 07:36

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 07:36

Decorrido prazo de ANNA RAQUEL DE CARVALHO FREITAS em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 02:29

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 08:37

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 08:29

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 14:44

Juntada de Certidão

20/10/2021, 12:51

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO SANTOS TOCANTINS MALTEZ em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 03:09

Decorrido prazo de ANNA RAQUEL DE CARVALHO FREITAS em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 03:09

Conclusos para despacho

10/09/2021, 11:15

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 20:15

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:01

Juntada de Certidão

13/08/2021, 15:00

Juntada de Certidão

11/08/2021, 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2021, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2021, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2021, 11:07

Decorrido prazo de ANNA RAQUEL DE CARVALHO FREITAS em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 01:04

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO SANTOS TOCANTINS MALTEZ em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 01:04

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 17:58

Conclusos para despacho

10/08/2020, 13:00

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 20:41

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 15:32

Conclusos para despacho

15/07/2020, 11:52

Decorrido prazo de ANNA RAQUEL DE CARVALHO FREITAS em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:44

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO SANTOS TOCANTINS MALTEZ em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 00:43

Juntada de Petição de informações prestadas

18/05/2020, 18:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/05/2020, 15:03

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 14:30

Juntada de Petição de informações prestadas

14/05/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 14:10

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 14:09

Distribuído por sorteio

14/05/2020, 13:49

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 14:09

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 14:10

Despacho

•28/07/2020, 15:32

Despacho

•29/07/2020, 22:44

Despacho

•26/08/2020, 17:58

Despacho

•11/02/2022, 08:29

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 08:36

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 08:39

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 17:24

Despacho

•24/10/2023, 14:46

Despacho

•25/10/2023, 06:46

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 06:36

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 06:37

Despacho

•15/05/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 19:02

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 14:09

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 14:10

Despacho

•28/07/2020, 15:32

Despacho

•29/07/2020, 22:44

Despacho

•26/08/2020, 17:58

Despacho

•11/02/2022, 08:29

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 08:36

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 08:39

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 17:24

Despacho

•24/10/2023, 14:46

Despacho

•25/10/2023, 06:46

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 06:36

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 06:37

Despacho

•15/05/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 19:02

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 19:03

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 05:51

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 05:52

Despacho

•20/08/2024, 22:38

Sentença

•25/11/2024, 21:05

Sentença

•26/11/2024, 06:50

Sentença

•26/02/2025, 08:07

Sentença

•26/02/2025, 10:58

Despacho

•27/10/2025, 18:42

Despacho

•29/10/2025, 07:20