Procedimento Comum Cível 0805014-17.2021.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0805014-17.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

05/05/2026, 01:02

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:50

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:51

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:22

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:29

Publicação

09/03/2026, 00:26

Publicação

09/03/2026, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805014-17.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A parte autora requereu o benefício da gratuidade da justiça. Pois bem. O parágrafo 3º, do art. 99, do Código de Processo Civil estabelece que “presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”. Analisando os contracheques e os comprovantes de despesas com contas de consumo e faturas de cartão de crédito apresentados sob id. 114775985, verifica-se que os rendimentos dos autores, de fato, se mostram compatíveis com a alegação de insuficiência de recursos para suportar o encargo da sucumbência fixado na sentença, sem comprometer seu sustento e o de suas famílias. Diante do exposto, e tendo em vista que para aferição da presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência, deve-se considerar não apenas a renda do autor, mas o impacto que o pagamento das custas do processo pode causar nas despesas da parte, na sua subsistência e de sua família, como se fez, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça formulado pelos autores. Intimem-se. Determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos após o decurso do prazo recursal, com as cautelas de estilo. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805014-17.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A parte autora requereu o benefício da gratuidade da justiça. Pois bem. O parágrafo 3º, do art. 99, do Código de Processo Civil estabelece que “presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”. Analisando os contracheques e os comprovantes de despesas com contas de consumo e faturas de cartão de crédito apresentados sob id. 114775985, verifica-se que os rendimentos dos autores, de fato, se mostram compatíveis com a alegação de insuficiência de recursos para suportar o encargo da sucumbência fixado na sentença, sem comprometer seu sustento e o de suas famílias. Diante do exposto, e tendo em vista que para aferição da presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência, deve-se considerar não apenas a renda do autor, mas o impacto que o pagamento das custas do processo pode causar nas despesas da parte, na sua subsistência e de sua família, como se fez, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça formulado pelos autores. Intimem-se. Determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos após o decurso do prazo recursal, com as cautelas de estilo. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805014-17.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A parte autora requereu o benefício da gratuidade da justiça. Pois bem. O parágrafo 3º, do art. 99, do Código de Processo Civil estabelece que “presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”. Analisando os contracheques e os comprovantes de despesas com contas de consumo e faturas de cartão de crédito apresentados sob id. 114775985, verifica-se que os rendimentos dos autores, de fato, se mostram compatíveis com a alegação de insuficiência de recursos para suportar o encargo da sucumbência fixado na sentença, sem comprometer seu sustento e o de suas famílias. Diante do exposto, e tendo em vista que para aferição da presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência, deve-se considerar não apenas a renda do autor, mas o impacto que o pagamento das custas do processo pode causar nas despesas da parte, na sua subsistência e de sua família, como se fez, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça formulado pelos autores. Intimem-se. Determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos após o decurso do prazo recursal, com as cautelas de estilo. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805014-17.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A parte autora requereu o benefício da gratuidade da justiça. Pois bem. O parágrafo 3º, do art. 99, do Código de Processo Civil estabelece que “presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”. Analisando os contracheques e os comprovantes de despesas com contas de consumo e faturas de cartão de crédito apresentados sob id. 114775985, verifica-se que os rendimentos dos autores, de fato, se mostram compatíveis com a alegação de insuficiência de recursos para suportar o encargo da sucumbência fixado na sentença, sem comprometer seu sustento e o de suas famílias. Diante do exposto, e tendo em vista que para aferição da presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência, deve-se considerar não apenas a renda do autor, mas o impacto que o pagamento das custas do processo pode causar nas despesas da parte, na sua subsistência e de sua família, como se fez, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça formulado pelos autores. Intimem-se. Determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos após o decurso do prazo recursal, com as cautelas de estilo. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805014-17.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A parte autora requereu o benefício da gratuidade da justiça. Pois bem. O parágrafo 3º, do art. 99, do Código de Processo Civil estabelece que “presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”. Analisando os contracheques e os comprovantes de despesas com contas de consumo e faturas de cartão de crédito apresentados sob id. 114775985, verifica-se que os rendimentos dos autores, de fato, se mostram compatíveis com a alegação de insuficiência de recursos para suportar o encargo da sucumbência fixado na sentença, sem comprometer seu sustento e o de suas famílias. Diante do exposto, e tendo em vista que para aferição da presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência, deve-se considerar não apenas a renda do autor, mas o impacto que o pagamento das custas do processo pode causar nas despesas da parte, na sua subsistência e de sua família, como se fez, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça formulado pelos autores. Intimem-se. Determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos após o decurso do prazo recursal, com as cautelas de estilo. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

06/03/2026, 00:00

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06/03/2026, 00:00

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•06/03/2026, 00:00

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