Procedimento Comum Cível 0800126-76.2026.8.15.0401 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Email:[email protected] / Balcão Virtual: https://balcaovirtualtjpb.tjpb.jus.br/chat-cx Processo número - 0800126-76.2026.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos, etc. Intime-se a parte autora (expediente eletrônico) para, trazer os documentos de ID 136927692 (declaração de IR, extratos bancários dos úlitmos três meses e suas faturas de cartão de crédito), já requeridos, para aferir sua hipossuficiência. Cumpra-se. Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas. L ink Audiência: bit.ly/umb-vuni Mayuce Santos Macedo Juíza de Direito

03/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 21:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - DESPACHO Vistos. Verifica-se que a parte promovente não acostou a guia de custas e, segundo norma inserta no § 3º do art. 1º, da Portaria Conjunta TJPB/Corregedoria-Geral nº 02/2018: “A parte deverá apresentar junto com a petição inicial a guia de custas, ainda que haja o requerimento de gratuidade processual, salvo nos casos de processos com isenção legal de custas.” Em tempo, observa-se, ainda, que a parte demandante não fez prova da alegada hipossuficiência econômica que justifique a gratuidade judiciária. Registre-se que, caso o valor das custas se mostre elevado, a parte pode pleitear sua redução ou parcelamento, nos moldes do CPC. Assim, intime-se a parte demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, juntando aos autos a mencionada guia de custas, sob pena de indeferimento, bem como para, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, comprovar documentalmente (comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda, entre outros) a ausência de condições financeiras, ou, se for o caso, adimplir as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC). Cumpra-se. Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas. Juíza de Direito

25/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 15:53

Emenda à Inicial

20/02/2026, 09:06

Inclusão no Juízo 100% Digital

11/02/2026, 14:59

Distribuição (sorteio)

11/02/2026, 14:59

Documentos

•03/06/2026, 00:00