Ação Penal - Procedimento Sumário 0803150-25.2021.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cajazeiras

Partes do Processo

2 DELEGACIA DISTRITAL DE CAJAZEIRAS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MARIA FERREIRA DA SILVA

Terceiro

JEFERSON BATISTA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

2 DELEGACIA DISTRITAL DE CAJAZEIRAS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MARIA FERREIRA DA SILVA

Terceiro

JEFERSON BATISTA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

JOCELIO SOUZA DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

MARIA FERREIRA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

JEFERSON BATISTA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Provisoramente

05/04/2024, 11:59

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JOCELIO SOUZA DOS SANTOS JUNIOR - CPF: 713.637.524-05 (REU)

03/04/2024, 17:48

Conclusos para decisão

23/11/2023, 12:31

Juntada de Certidão

23/11/2023, 12:30

Juntada de Certidão

23/11/2023, 12:26

Decorrido prazo de JOCELIO SOUZA DOS SANTOS JUNIOR em 16/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:00

Publicado Edital em 27/10/2023.

27/10/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Endereço:, PATOS - PB - CEP: 58705-575 Nome: JOCELIO SOUZA DOS SANTOS JUNIOR Endereço: RUA FRANCISCO APRIGIO NOGUEIRA, 573, capoeiras, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58900-000 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS COMARCA DE CAJAZEIRAS. 2ª VARA. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO: 15 DIAS. Processo nº 0803150-25.2021.8.15.0131, Ação Penal – Procedimento Sumário – Crime de contravenção. O Dr. Sávio José de Amorim Santos, Juiz de Direito da Segunda Vara Mista de Caja

26/10/2023, 00:00

Expedição de Edital.

25/10/2023, 22:49

Deferido o pedido de

25/10/2023, 11:13

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 22:23

Conclusos para despacho

14/03/2023, 20:04

Juntada de Petição de cota

13/03/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 09:10

Todas as movimentações(81)

Arquivado Provisoramente

05/04/2024, 11:59

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JOCELIO SOUZA DOS SANTOS JUNIOR - CPF: 713.637.524-05 (REU)

03/04/2024, 17:48

Conclusos para decisão

23/11/2023, 12:31

Juntada de Certidão

23/11/2023, 12:30

Juntada de Certidão

Documentos

DESPACHO

•21/09/2021, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2021, 08:36

23/11/2023, 12:26

Decorrido prazo de JOCELIO SOUZA DOS SANTOS JUNIOR em 16/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:00

Publicado Edital em 27/10/2023.

27/10/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Endereço:, PATOS - PB - CEP: 58705-575 Nome: JOCELIO SOUZA DOS SANTOS JUNIOR Endereço: RUA FRANCISCO APRIGIO NOGUEIRA, 573, capoeiras, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58900-000 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS COMARCA DE CAJAZEIRAS. 2ª VARA. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO: 15 DIAS. Processo nº 0803150-25.2021.8.15.0131, Ação Penal – Procedimento Sumário – Crime de contravenção. O Dr. Sávio José de Amorim Santos, Juiz de Direito da Segunda Vara Mista de Caja

26/10/2023, 00:00

Expedição de Edital.

25/10/2023, 22:49

Deferido o pedido de

25/10/2023, 11:13

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 22:23

Conclusos para despacho

14/03/2023, 20:04

Juntada de Petição de cota

13/03/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 08:10

Conclusos para despacho

13/02/2023, 08:15

Juntada de Certidão

12/02/2023, 15:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/01/2023, 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2023, 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2023, 12:26

Juntada de Ofício

29/01/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 08:11

Conclusos para despacho

19/12/2022, 07:05

Juntada de certidão de decurso de prazo

18/12/2022, 19:24

Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTARÉM em 14/12/2022 23:59.

18/12/2022, 00:03

Juntada de Petição de certidão

08/10/2022, 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2022, 18:27

Juntada de Certidão

08/10/2022, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 10:42

Conclusos para despacho

06/10/2022, 20:27

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 16:42

Conclusos para despacho

05/09/2022, 19:32

Juntada de Petição de diligência

05/09/2022, 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2022, 16:01

Expedição de Mandado.

27/08/2022, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 18:25

Conclusos para despacho

23/08/2022, 10:50

Juntada de Petição de cota

19/08/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 15:58

Recebida a denúncia contra JOCELIO SOUZA DOS SANTOS JUNIOR - CPF: 713.637.524-05 (REU)

25/07/2022, 12:50

Conclusos para despacho

13/06/2022, 20:47

Juntada de Petição de cota

13/06/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 09:25

Conclusos para despacho

14/05/2022, 14:32

Juntada de Petição de Cota-2022-0000761511.pdf

11/05/2022, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/05/2022, 10:08

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

08/05/2022, 10:05

Declarada incompetência

06/05/2022, 13:36

Determinada a redistribuição dos autos

06/05/2022, 13:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 06/05/2022 12:00 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.

06/05/2022, 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2022, 11:07

Juntada de diligência

25/04/2022, 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2022, 10:20

Juntada de diligência

25/04/2022, 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2022, 09:11

Juntada de diligência

25/04/2022, 09:11

Juntada de Petição de cota

18/04/2022, 08:25

Expedição de Mandado.

17/04/2022, 16:05

Expedição de Mandado.

17/04/2022, 16:05

Expedição de Mandado.

17/04/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

17/04/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

17/04/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

17/04/2022, 15:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 06/05/2022 12:00 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.

17/04/2022, 15:34

Audiência preliminar conduzida por Conciliador(a) realizada para 09/12/2021 09:00 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.

09/12/2021, 15:48

Juntada de Certidão

23/11/2021, 11:47

Juntada de Petição de cota

21/11/2021, 21:34

Juntada de diligência

20/11/2021, 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/11/2021, 18:50

Juntada de Petição de cota

19/11/2021, 18:53

Expedição de Mandado.

19/11/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 08:38

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 08:36

Audiência preliminar conduzida por Conciliador(a) designada para 09/12/2021 09:00 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.

19/11/2021, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 15:31

Conclusos para despacho

21/09/2021, 07:55

Distribuído por sorteio

20/09/2021, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2022, 15:36

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA

•06/05/2022, 13:36

DESPACHO

•16/05/2022, 09:25

DECISÃO

•25/07/2022, 12:50

DESPACHO

•23/08/2022, 18:25

DESPACHO

•07/09/2022, 16:42

DESPACHO

•07/10/2022, 10:42

DESPACHO

•19/12/2022, 08:11

DESPACHO

•14/02/2023, 08:10

DECISÃO

•25/10/2023, 11:13

DECISÃO

•03/04/2024, 17:48