Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: JANILENE PIRES DANTAS Advogado do(a)
EXEQUENTE: ALAN REUS NEGREIROS DE SIQUEIRA - PB19541
EXECUTADO: IMPERIAL CONSTRUCOES LTDA. Advogados do(a)
EXECUTADO: DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONCA NETO - PB20200, JOÃO BRITO DE GOIS FILHO - PB11822 SENTENÇA PROCESSO JUDICIAL. ACORDO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ARQUIVAMENTO.
Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0804607-11.2021.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S): [Multa de 10%]
Vistos, etc.
Trata-se de PROCESSO JUDICIAL, nos termos da inicial, no âmbito do qual as partes firmaram acordo, que foi devidamente protocolado nos autos (ID. 117016058). Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Tem-se que o presente feito deve ser extinto, haja vista que as partes chegaram a um acordo quanto ao objeto da lide, restando a este Juízo a sua devida homologação, pois restaram preenchidos os seus requisitos de validade. Isto posto, HOMOLOGO a acordo firmado entre as partes, de modo que JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Por conseguinte, desconstitua-se a penhora outrora decretada sobre o imóvel da executada no ID 87031301. Oficie-se para baixa da restrição junto ao cartório imobiliário. Deixo de condenar em custas e honorários, diante da natureza desta decisão. Intimem-se e cumpra-se com URGÊNCIA. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista o desinteresse recursal das partes, e, em seguida, arquivem-se os autos. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito