Procedimento Comum Cível 0855765-37.2023.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0855765-37.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NAIR GOMES DE LIMA REU: SEU DENTISTA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME, BANCO VOTORANTIM S.A., ADVOCACIA BELLINATI PEREZ DECISÃO Assiste razao a parte autora ao afirmar ser beneficiario da Justica Gratuita e nao ter condicoes de arcar com a realizacao da pericia. Sendo assim, intime o expert ja nomeado, para dizer, no prazo de 15 dias, se aceita o encargo, cujos honorários já fixados no valor de R$ 300,00, uma vez que a autora é beneficiária da justiça gratuita e aplicar-se-á a Res. no 03/2013 da Presidência do TJPB. Nos termos do artigo 7o da Res. no 09/2017, na petição deve constar, obrigatoriamente: I – nome do processo, nome das partes e respectivos CPF s e CNPJ s. II – o valor dos honorários, especificando se de adiantamento ou se finais; III – número da conta bancária para crédito; natureza e característica da atividade desempenhada pelo auxiliar do Juiz; IV – declaração expressa de reconhecimento do direito à gratuidade judiciária, emitida pelo Juiz; V – certidão de entrega do laudo pericial, em cartório; VI – endereço, telefone e inscrição no INSS do perito; Ainda, em cumprimento ao disposto no art. 465 do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: I – Arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II – Indicar assistente técnico; III – Apresentar quesitos. Sem qualquer impugnação da nomeação, autos conclusos para perícia, no prazo de 15 dias. Caso haja impugnação ou o perito não aceite o encargo, autos conclusos para decisão. Nos termos do artigo 6º da Resolução 09/2017, expeça-se ofício requisitório ao TJPB a fim de resguardar o pagamento dos honorários periciais. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23100319435681500000075442569 Identidade Documento de Identificação 23100319435765500000075442571 Procuração Procuração 23100319435825400000075442572 Residência Documento de Identificação 23100319435850200000075442573 Recibo do Serviço Odontológico Outros Documentos 23100319435870100000075443414 B.O Outros Documentos 23100319435888800000075442574 Conversa_Meu Dentista Outros Documentos 23100319435919900000075443375 Conversa_Preposta Outros Documentos 23100319435954200000075443376 Cobranças_Bellinati Outros Documentos 23100319435985000000075443394 Contrato Crédito Odontológico BV Outros Documentos 23100319440013100000075443395 Prova emprestada - Cobrança BELLINATI (0805060-35.2023.8.15.2001) Outros Documentos 23100319440059500000075443393 Ligação_Bellinati Outros Documentos 23100319440089000000075443397 Benefício do INSS Outros Documentos 23100319440267100000075443399 carta-concessao-beneficio Outros Documentos 23100319440293100000075443400 historico-creditos Outros Documentos 23100319440378000000075443402 historico-creditos-0 Outros Documentos 23100319440449300000075443401 historico-creditos-2 Outros Documentos 23100319440526300000075443403 historico-creditos-3 Outros Documentos 23100319440605100000075443405 Decisão Decisão 23100522535235300000075480438 Petição Petição 23101914175409800000076134909 Atos constitutivos Banco Votorantim S.A. CNPJ59.588.111 0001-03 - 1-31 Documento de Identificação 23101914175477400000076134914 Atos constitutivos Banco Votorantim S.A. CNPJ59.588.111 0001-03 - 32-63_compressed Documento de Identificação 23101914175584200000076134915 Procuração e substabelecimento BV DSR 2023_compressed Procuração 23101914175689700000076134916 SPC (1) Documento de Comprovação 23101914175768300000076134917 Serasa (1) Documento de Comprovação 23101914175829100000076134919 Intimação Intimação 23102010041551200000076177776 Carta Carta 23102010242005000000076179260 Carta Carta 23102010242005000000076179260 Mandado Mandado 23102010242211200000076179261 Expediente Expediente 23100522535235300000075480438 Mandado Mandado 23102010242354700000076179262 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 23102311331668300000076262350 Contestação Contestação 23110315221264800000076819119 002 - Procuração Procuração 23110315221333600000076819120 003 - Contrato Social Outros Documentos 23110315221385700000076819121 004 - Acórdão Paradigma - TJTO Outros Documentos 23110315221412200000076819124 005 - Acórdão Paradigma - TJPR Outros Documentos 23110315221473300000076820175 006 - Acórdão Paradigma - TJBA Outros Documentos 23110315221537000000076820177 Contestação Contestação 23110617185943900000076901243 13019000481607 Documento de Comprovação 23110617190020900000076901252 COMPROVANTE - Nair Gomes de Lima Documento de Comprovação 23110617190205900000076901265 Contestação Contestação 23111017050047200000077167996 PROCURACAO_-_JOAO_PESSOA_-_1356_assinado (1) Procuração 23111017050143100000077167999 TERCEIRA_ALTERACAO_E_CONSOLIDACAO_SEU_DENTISTA_JOAO_PESSOA_assinado_20220215114919_Contrato_PBN22315 Documento de Identificação 23111017050216800000077168000 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23111710383094200000077431399 AR.POSITIVO.advocacia.0855765-37.2023 Aviso de Recebimento 23111710383156700000077431403 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23121019163012900000078435730 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23121019163012900000078435730 Réplica Petição 24010220140434300000079030044 Petição Petição 24010413322662000000079045746 Petição Petição 24010413342137100000079045748 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022521582205100000080981241 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022521582205100000080981241 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022521582205100000080981241 Petição Petição 24030517072844200000081478347 Manifestação Petição 24031816091043900000082131400 Informação Informação 24061312365521700000086488766 Decisão Decisão 24062123235901000000086914892 Decisão Decisão 24062123235901000000086914892 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24062213185881200000086934284 Curso de Papiloscopia Forense Documento de Comprovação 24062213185936900000086934285 Curso de Pericia Judicial Documento de Comprovação 24062213190006600000086934286 Curso Elaboração de Laudo Pericial Documento de Comprovação 24062213190077000000086934287 Curso Pericia Grafotecnica 2 Documento de Comprovação 24062213190139700000086934288 pericia grafotecnica fundamentos essenciais Documento de Comprovação 24062213190200400000086934289 DETECÇÃO FRAUDE DIGITAL Documento de Comprovação 24062213190266900000086934290 GRAFOSCOPIA AS CAUSAS MODIFICADORAS DA ESCRITA Documento de Comprovação 24062213190327900000086934291 GRAFOSCOPIA CONCLUSÕES EM ESCALA E MODELO BAYESIANO Documento de Comprovação 24062213190390100000086934292 Comunicações Comunicações 24071319581499400000087910994 Petição Petição 24071618002850600000088049973 Informação Informação 24091318331639100000094320444 Decisão Decisão 24093022434856400000095137239 Resposta Resposta 24100217434256700000095309272 Intimação Intimação 24121908493155000000099264984 Intimação Intimação 24121908493155000000099264984 Decisão Decisão 24093022434856400000095137239 Informação Informação 25032220253928100000103002832 Decisão Decisão 25071812412786300000109286674 Pedido de reconsideração Petição 25072109342715400000109372967 Informação Informação 25072508393872600000109699850 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Intimação: 23102010041551200000076177776, Mandado: 23102010242211200000076179261, Expediente: 23100522535235300000075480438, Mandado: 23102010242354700000076179262, Procuração: 23100319435825400000075442572, Outros Documentos: 23100319435888800000075442574, Documento de Identificação: 23100319435850200000075442573, Outros Documentos: 23100319440013100000075443395, Outros Documentos: 23100319440378000000075443402, Outros Documentos: 23100319440089000000075443397] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0855765-37.2023.8.15.2001

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NAIR GOMES DE LIMA REU: SEU DENTISTA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME, BANCO VOTORANTIM S.A., ADVOCACIA BELLINATI PEREZ DECISÃO Intimadas para especificar provas que pretendem produzir, a parte autora requereu prova pericial grafotécnica. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0855765-37.2023.8.15.2001 DEFIRO o pedido. NOMEIO o perito Lavenius Cavalcanti de Albuquerque Filho, CPF: 065.527.939-36, com endereço na rua Paulo Costa Lima, 48, casa, Amazônia Park, Cabedelo/PB, CEP: 58106-442, Telefone:(83) 99354-3134, Email: [email protected]. Intime-se o perito, pessoalmente, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita o encargo, cujos honorários já fixados no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), uma vez que a autora é beneficiária da justiça gratuita e aplicar-se-á a Res. nº 03/2013 da Presidência do TJPB (ID 21001669). Nos termos do artigo 7º da Res. nº 09/2017, na petição deve constar, obrigatoriamente: I – nome do processo, nome das partes e respectivos CPF´s e CNPJ´s. II – o valor dos honorários, especificando se de adiantamento ou se finais; III – número da conta bancária para crédito; natureza e característica da atividade desempenhada pelo auxiliar do Juiz; IV – declaração expressa de reconhecimento do direito à gratuidade judiciária, emitida pelo Juiz; V – certidão de entrega do laudo pericial, em cartório; VI – endereço, telefone e inscrição no INSS do perito; Ainda, em cumprimento ao disposto no art. 465 do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: I – Arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II – Indicar assistente técnico; III – Apresentar quesitos. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 24061312365521700000086488766, Petição: 24031816091043900000082131400, Petição: 24030517072844200000081478347, Ato Ordinatório: 24022521582205100000080981241, Ato Ordinatório: 24022521582205100000080981241, Ato Ordinatório: 24022521582205100000080981241, Petição: 24010413342137100000079045748, Petição: 24010413322662000000079045746, Petição: 24010220140434300000079030044, Ato Ordinatório: 23121019163012900000078435730]

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NAIR GOMES DE LIMA REU: SEU DENTISTA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME, BANCO VOTORANTIM S.A., ADVOCACIA BELLINATI PEREZ DECISÃO Intimadas para especificar provas que pretendem produzir, a parte autora requereu prova pericial grafotécnica. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0855765-37.2023.8.15.2001 DEFIRO o pedido. NOMEIO o perito Lavenius Cavalcanti de Albuquerque Filho, CPF: 065.527.939-36, com endereço na rua Paulo Costa Lima, 48, casa, Amazônia Park, Cabedelo/PB, CEP: 58106-442, Telefone:(83) 99354-3134, Email: [email protected]. Intime-se o perito, pessoalmente, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita o encargo, cujos honorários já fixados no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), uma vez que a autora é beneficiária da justiça gratuita e aplicar-se-á a Res. nº 03/2013 da Presidência do TJPB (ID 21001669). Nos termos do artigo 7º da Res. nº 09/2017, na petição deve constar, obrigatoriamente: I – nome do processo, nome das partes e respectivos CPF´s e CNPJ´s. II – o valor dos honorários, especificando se de adiantamento ou se finais; III – número da conta bancária para crédito; natureza e característica da atividade desempenhada pelo auxiliar do Juiz; IV – declaração expressa de reconhecimento do direito à gratuidade judiciária, emitida pelo Juiz; V – certidão de entrega do laudo pericial, em cartório; VI – endereço, telefone e inscrição no INSS do perito; Ainda, em cumprimento ao disposto no art. 465 do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: I – Arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II – Indicar assistente técnico; III – Apresentar quesitos. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 24061312365521700000086488766, Petição: 24031816091043900000082131400, Petição: 24030517072844200000081478347, Ato Ordinatório: 24022521582205100000080981241, Ato Ordinatório: 24022521582205100000080981241, Ato Ordinatório: 24022521582205100000080981241, Petição: 24010413342137100000079045748, Petição: 24010413322662000000079045746, Petição: 24010220140434300000079030044, Ato Ordinatório: 23121019163012900000078435730]

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NAIR GOMES DE LIMA REU: SEU DENTISTA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME, BANCO VOTORANTIM S.A., ADVOCACIA BELLINATI PEREZ DECISÃO Intimadas para especificar provas que pretendem produzir, a parte autora requereu prova pericial grafotécnica. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0855765-37.2023.8.15.2001 DEFIRO o pedido. NOMEIO o perito Lavenius Cavalcanti de Albuquerque Filho, CPF: 065.527.939-36, com endereço na rua Paulo Costa Lima, 48, casa, Amazônia Park, Cabedelo/PB, CEP: 58106-442, Telefone:(83) 99354-3134, Email: [email protected]. Intime-se o perito, pessoalmente, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita o encargo, cujos honorários já fixados no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), uma vez que a autora é beneficiária da justiça gratuita e aplicar-se-á a Res. nº 03/2013 da Presidência do TJPB (ID 21001669). Nos termos do artigo 7º da Res. nº 09/2017, na petição deve constar, obrigatoriamente: I – nome do processo, nome das partes e respectivos CPF´s e CNPJ´s. II – o valor dos honorários, especificando se de adiantamento ou se finais; III – número da conta bancária para crédito; natureza e característica da atividade desempenhada pelo auxiliar do Juiz; IV – declaração expressa de reconhecimento do direito à gratuidade judiciária, emitida pelo Juiz; V – certidão de entrega do laudo pericial, em cartório; VI – endereço, telefone e inscrição no INSS do perito; Ainda, em cumprimento ao disposto no art. 465 do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: I – Arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II – Indicar assistente técnico; III – Apresentar quesitos. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 24061312365521700000086488766, Petição: 24031816091043900000082131400, Petição: 24030517072844200000081478347, Ato Ordinatório: 24022521582205100000080981241, Ato Ordinatório: 24022521582205100000080981241, Ato Ordinatório: 24022521582205100000080981241, Petição: 24010413342137100000079045748, Petição: 24010413322662000000079045746, Petição: 24010220140434300000079030044, Ato Ordinatório: 23121019163012900000078435730]

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NAIR GOMES DE LIMA REU: SEU DENTISTA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME, BANCO VOTORANTIM S.A., ADVOCACIA BELLINATI PEREZ DECISÃO Intimadas para especificar provas que pretendem produzir, a parte autora requereu prova pericial grafotécnica. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0855765-37.2023.8.15.2001 DEFIRO o pedido. NOMEIO o perito Lavenius Cavalcanti de Albuquerque Filho, CPF: 065.527.939-36, com endereço na rua Paulo Costa Lima, 48, casa, Amazônia Park, Cabedelo/PB, CEP: 58106-442, Telefone:(83) 99354-3134, Email: [email protected]. Intime-se o perito, pessoalmente, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita o encargo, cujos honorários já fixados no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), uma vez que a autora é beneficiária da justiça gratuita e aplicar-se-á a Res. nº 03/2013 da Presidência do TJPB (ID 21001669). Nos termos do artigo 7º da Res. nº 09/2017, na petição deve constar, obrigatoriamente: I – nome do processo, nome das partes e respectivos CPF´s e CNPJ´s. II – o valor dos honorários, especificando se de adiantamento ou se finais; III – número da conta bancária para crédito; natureza e característica da atividade desempenhada pelo auxiliar do Juiz; IV – declaração expressa de reconhecimento do direito à gratuidade judiciária, emitida pelo Juiz; V – certidão de entrega do laudo pericial, em cartório; VI – endereço, telefone e inscrição no INSS do perito; Ainda, em cumprimento ao disposto no art. 465 do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: I – Arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II – Indicar assistente técnico; III – Apresentar quesitos. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 24061312365521700000086488766, Petição: 24031816091043900000082131400, Petição: 24030517072844200000081478347, Ato Ordinatório: 24022521582205100000080981241, Ato Ordinatório: 24022521582205100000080981241, Ato Ordinatório: 24022521582205100000080981241, Petição: 24010413342137100000079045748, Petição: 24010413322662000000079045746, Petição: 24010220140434300000079030044, Ato Ordinatório: 23121019163012900000078435730]

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0855765-37.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[X] Intimação das partes promovidas para, no prazo de 15 dias, especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento. João Pessoa-PB, em 25 de fevereiro de 2024 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0855765-37.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[X] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). 2.[X] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 10 de dezembro de 2023 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: NAIR GOMES DE LIMA SEU DENTISTA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME e outros (2) CARTA DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO (TUTELA/LIMINAR) De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Capital, em cumprimento ao despacho proferido nos autos da ação acima identificada, INTIMO ADVOCACIA BELLINATI PEREZ, Endereço: AV MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 306, Andrar 13 - de 180/181 a 929/930, CENTRO, CURITIBA - PR - CEP: 80010-130,da DECISÃO que CONCEDEU/DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA POSTULADA para determinar que a parte promovida: (DETERMINAR a suspensão imediata das cobranças indevidas que estão sendo efetuadas, bem como para que seja retirado o nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito.). No mesmo ato, CITO ADVOCACIA BELLINATI PEREZ, Endereço: AV MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 306, Andrar 13 - de 180/181 a 929/930, CENTRO, CURITIBA - PR - CEP: 80010-130, para que tome conhecimento de todo o conteúdo da ação supra, bem como para integrar a relação processual apresentando sua defesa no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 238, do NCPC. Caso o promovido(a), ora citado(a), não ofereça(m) contestação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. (art. 344, NCPC). JOÃO PESSOA-PB, 20 de outubro de 2023 De ordem, NATALICIO EVANGELISTA DOS SANTOS NETO Servidor PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23100319435681500000075442569 Identidade Documento de Identificação 23100319435765500000075442571 Procuração Procuração 23100319435825400000075442572 Residência Documento de Identificação 23100319435850200000075442573 Recibo do Serviço Odontológico Outros Documentos 23100319435870100000075443414 B.O Outros Documentos 23100319435888800000075442574 Conversa_Meu Dentista Outros Documentos 23100319435919900000075443375 Conversa_Preposta Outros Documentos 23100319435954200000075443376 Cobranças_Bellinati Outros Documentos 23100319435985000000075443394 Contrato Crédito Odontológico BV Outros Documentos 23100319440013100000075443395 Prova emprestada - Cobrança BELLINATI (0805060-35.2023.8.15.2001) Outros Documentos 23100319440059500000075443393 Ligação_Bellinati Outros Documentos 23100319440089000000075443397 Benefício do INSS Outros Documentos 23100319440267100000075443399 carta-concessao-beneficio Outros Documentos 23100319440293100000075443400 historico-creditos Outros Documentos 23100319440378000000075443402 historico-creditos-0 Outros Documentos 23100319440449300000075443401 historico-creditos-2 Outros Documentos 23100319440526300000075443403 historico-creditos-3 Outros Documentos 23100319440605100000075443405 Decisão Decisão 23100522535235300000075480438 Petição Petição 23101914175409800000076134909 Atos constitutivos Banco Votorantim S.A. CNPJ59.588.111 0001-03 - 1-31 Documento de Identificação 23101914175477400000076134914 Atos constitutivos Banco Votorantim S.A. CNPJ59.588.111 0001-03 - 32-63_compressed Documento de Identificação 23101914175584200000076134915 Procuração e substabelecimento BV DSR 2023_compressed Procuração 23101914175689700000076134916 SPC (1) Documento de Comprovação 23101914175768300000076134917 Serasa (1) Documento de Comprovação 23101914175829100000076134919 Intimação Intimação 23102010041551200000076177776 CARTA - Poder Judiciário da Paraíba Cartório Unificado Cível - Unidade Judiciária: 2ª Vara Cível da Capital FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO - COMARCA DE JOÃO PESSOA - PB Processo nº 0855765-37.2023.8.15.2001 DESTINATÁRIO(A): Nome: ADVOCACIA BELLINATI PEREZ Endereço: AV MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 306, Andrar 13 - de 180/181 a 929/930, CENTRO, CURITIBA - PR - CEP: 80010-130 REMETENTE: CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL - UNIDADE JUDICIÁRIA: 2ª Vara Cível da Capital Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0855765-37.2023.8.15.2001

23/10/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, requeiram o que entenderem de direito, especificando, de forma justificada.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, requeiram o que entenderem de direito, especificando, de forma justificada.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, requeiram o que entenderem de direito, especificando, de forma justificada.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, requeiram o que entenderem de direito, especificando, de forma justificada.

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(102)

Todos os documentos(21)