Apelação / Remessa Necessária 0000685-45.2016.8.15.0101 - TJPB | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Partes do Processo

CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO

CPF

Autor

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Central de Ajuda

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES

OAB/PB 1663·CPF·Representa: Autor

CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO

OAB/PB 11181·CPF·Representa: Autor

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS

OAB/PB 11536·CPF·Representa: Autor

POLIANA FERREIRA BORGES

OAB/PB 17981·CPF·Representa: Autor

HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO

Representa: Réu

Partes do Processo(14)

CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO

CPF

Autor

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO

Reu

PEDRO EMANOEL DOMINGOS LEITE

CPF

Reu

GEORGE VAGNER DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes(6)

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES

OAB/PB 1663·CPF·Representa: Autor

CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO

OAB/PB 11181·CPF·Representa: Autor

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS

OAB/PB 11536·CPF·Representa: Autor

POLIANA FERREIRA BORGES

OAB/PB 17981·CPF·Representa: Autor

HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO

Representa: Réu

PEDRO EMANOEL DOMINGOS LEITE

OAB/RN 10152·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/03/2023, 12:09

Baixa Definitiva

23/03/2023, 12:09

Juntada de Decisão

23/03/2023, 12:07

Juntada de Certidão

13/01/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 10:22

Conclusos para despacho

29/11/2022, 13:28

Juntada de Certidão

29/11/2022, 13:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:06

Decorrido prazo de GEORGE VAGNER DE SOUZA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:11

Decorrido prazo de GEORGE VAGNER DE SOUZA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 09:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:02

Decorrido prazo de JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:02

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/03/2023, 12:09

Baixa Definitiva

23/03/2023, 12:09

Juntada de Decisão

23/03/2023, 12:07

Juntada de Certidão

13/01/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 10:22

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2019, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2019, 11:33

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legal

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Conclusos para despacho

29/11/2022, 13:28

Juntada de Certidão

29/11/2022, 13:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:06

Decorrido prazo de GEORGE VAGNER DE SOUZA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:11

Decorrido prazo de GEORGE VAGNER DE SOUZA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 09:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:02

Decorrido prazo de JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:02

Decorrido prazo de JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:02

Juntada de Petição de agravo (interno)

12/09/2022, 11:07

Decorrido prazo de GEORGE VAGNER DE SOUZA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de GEORGE VAGNER DE SOUZA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:05

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 10:31

Recurso Especial não admitido

18/07/2022, 16:35

Recurso Extraordinário não admitido

18/07/2022, 16:35

Conclusos para despacho

30/05/2022, 13:05

Juntada de Petição de parecer

30/05/2022, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 11:09

Juntada de Certidão

28/03/2022, 11:05

Decorrido prazo de GEORGE VAGNER DE SOUZA em 23/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:16

Decorrido prazo de GEORGE VAGNER DE SOUZA em 23/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:16

Publicado Intimação em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 00:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de cota

07/12/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:09

Decorrido prazo de JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 00:02

Decorrido prazo de RAFAEL SANTIAGO ALVES em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 00:02

Juntada de Petição de recurso especial

29/11/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 15:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 00:19

Conhecido o recurso de Município de Brejo do Cruz (APELANTE) e não-provido

06/08/2021, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2021, 12:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/07/2021, 15:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/07/2021, 12:15

Conclusos para despacho

11/03/2021, 06:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 00:03

Juntada de Petição de parecer

04/03/2021, 12:38

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/02/2021, 15:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

01/02/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 16:11

Conclusos para despacho

12/01/2021, 09:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/01/2021, 08:25

Juntada de Certidão

12/01/2021, 08:25

Determinação de redistribuição por prevenção

12/01/2021, 08:01

Juntada de Certidão

07/01/2021, 12:58

Juntada de certidão

07/01/2021, 12:58

Conclusos para despacho

07/01/2021, 12:58

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

07/01/2021, 12:57

Recebidos os autos

18/12/2020, 18:29

Distribuído por sorteio

18/12/2020, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2019, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2019, 12:58

DESPACHO

•19/11/2019, 09:49

SENTENÇA

•24/07/2020, 15:08

SENTENÇA

•29/07/2020, 08:01

DECISÃO

•03/11/2020, 07:49

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2020, 18:29

DECISÃO

•12/01/2021, 08:01

DESPACHO

•12/01/2021, 16:11

DESPACHO

•16/07/2021, 12:15

ACÓRDÃO

•06/08/2021, 14:14

DECISÃO

•18/07/2022, 16:35

DESPACHO

•16/12/2022, 10:22