Procedimento Comum Cível 0862936-21.2018.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0862936-21.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a promovente para manifestar-se sobre os documentos apresentados pela promovida, no prazo de 5 (cinco) dias.

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a promovente para manifestar-se sobre os documentos apresentados pela promovida, no prazo de 5 (cinco) dias.

14/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 17:28

Publicação

06/04/2026, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sucessivamente, intime-se a parte promovida CASSI, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos lista detalhada dos profissionais e clínicas de sua rede credenciada que são comprovadamente aptos a fornecer o tratamento multidisciplinar prescrito ao Autor, incluindo todas as especializações e métodos terapêuticos indicados nos laudos médicos. A CASSI deverá apresentar, para cada profissional ou clínica indicada, as comprovações de qualificação, experiência e certificações nas áreas específicas, bem como a capacidade de atendimento na região e a aptidão para a intensidade e frequência do tratamento, demonstrando que a sua rede credenciada é integralmente capaz de suprir as necessidades do Autor sem causar-lhe prejuízos.

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

31/03/2026, 20:15

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora, com o prazo de 15(quinze) dias, para acostar aos autos laudo médico atualizado do Autor, incluindo a prescrição do tratamento terapêutico e a indicação dos métodos e especializações, acompanhado de relatórios dos médicos especialistas e demais profissionais da área de saúde que o acompanham, os quais deverão demonstrar, de forma clara e fundamentada, a existência de eventual prejuízo para o Autor, em caso de migração para a rede credenciada da CASSI, enfatizando o impacto no desenvolvimento e a eventualidade de riscos à sua saúde em face da quebra do vínculo terapêutico. Tais documentos já foram, em parte, apresentados, e a presente reiteração visa garantir a completude e clareza das informações para o juízo.

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora, com o prazo de 15(quinze) dias, para acostar aos autos laudo médico atualizado do Autor, incluindo a prescrição do tratamento terapêutico e a indicação dos métodos e especializações, acompanhado de relatórios dos médicos especialistas e demais profissionais da área de saúde que o acompanham, os quais deverão demonstrar, de forma clara e fundamentada, a existência de eventual prejuízo para o Autor, em caso de migração para a rede credenciada da CASSI, enfatizando o impacto no desenvolvimento e a eventualidade de riscos à sua saúde em face da quebra do vínculo terapêutico. Tais documentos já foram, em parte, apresentados, e a presente reiteração visa garantir a completude e clareza das informações para o juízo.

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2026, 20:44

Decisão de Saneamento e Organização

23/02/2026, 13:05

Conclusão (para decisão)

11/02/2026, 12:25

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 18:38

Documentos

Intimação

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: F. A. D. P. C. N.REPRESENTANTE: FRANCISCO ANYSIO DE PAULA CAVALCANTI FILHO. REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL. DECISÃO Cuida de demanda que versa sobre matéria de saúde suplementar, notadamente, pelo fato de a parte exequente pretender a garantia de acesso/reembolso à atenção terapêutica em face do plano de saúde devedor. A Resolução nº 32/2025 do Tribunal de Justiça da Paraíba instalou o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, atribuindo-lhe competência absoluta para processar e julgar, em todo o território estadual, as ações propostas em face de operadoras de planos de saúde que tenham por objeto, nos termos da Lei nº 9.656/1998: (I) a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais; (II) a garantia de acesso à atenção médico-hospitalar, ambulatorial, odontológica e/ou terapêutica; (III) a obtenção de atendimento por meio de reembolso de despesas ou utilização da rede credenciada; e (IV) a prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de doenças e agravos. A norma também estabelece que tais processos devem ser remetidos ao Núcleo, independentemente da fase processual em que se encontrem, inclusive aqueles já em curso, assegurando a racionalização da tramitação e a especialização da jurisdição. De outro lado, a própria Resolução ressalva que não integram a competência do Núcleo as demandas que tenham por objeto exclusivo questões contratuais desvinculadas da assistência à saúde, tais como reajustes, rescisões contratuais, carência, cláusulas de coparticipação e outras matérias de natureza eminentemente contratual, que permanecem sob a competência das varas de origem. No caso em apreço, a controvérsia versa sobre matéria inserida na competência do Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, conforme previsão expressa da Resolução nº 32/2025. Posto isso, determino a imediata remessa dos presentes autos ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, para processamento e julgamento, observando-se a competência absoluta estabelecida pela Resolução nº 32/2025 do Tribunal de Justiça da Paraíba. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0862936-21.2018.8.15.2001 [Planos de Saúde].

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0862936-21.2018.8.15.2001. AUTOR: KAYLLYANE LEITE DE PAULA CAVALCANTI REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CERTIDÃO INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA HÍBRIDA CERTIFICO, por determinação do MM. Juiz de Direito da 12ª Vara Cível da Capital, que considerando o reconhecimento da situação de calamidade pública pelo Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020; considerando a declaração pública de situação de pandemia em relação ao novo coronavírus (COVID-19) pela organização mundial de saúde – OMS, em 11 de março de 2020; considerando as Resoluções do CNJ sob números 313/20,314/20, 318/20 e 322/20; considerando os Atos Normativos do TJ/PB (ATO NORMATIVO CONJUNTONº 002/2020/TJPB/MPPB/DPE-PB/OAB-PB, DE 18 de março de 2020 / ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 003/2020/TJPB/MPPB/DPE-PB/OAB-PB, de 19 de março de 2020 / ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 004/2020/TJPB/MPPB/DPE-PB/OAB-PB, de 30 de março de 2020/ ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 005/2020/TJPB/MPPB/DPE-PB/OAB-PB, de 29 de abril de 2020 / ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 006/2020/TJPB/MPPB/DPE-PB/OAB-PB); impossibilitando a realização de audiência não presencial no âmbito da Justiça Estadual Comum, FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, de forma HÍBRIDA para o dia 26/06/2025 às 09:00 min. através da Plataforma Zoom Cloud Meeting Invitation, conforme convite abaixo: CONVITE Juiz Manuel Maria Antunes de Melo_12ª Vara Cível está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Audiência de Instrução e Julgamento - 0862936-21.2018.815.2001 Horário: 26 jun. 2025 09:00 São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/88650642825?pwd=x0pAIbNi98k7bX1uca7F3FNUp262hh.1 ID da reunião: 886 5064 2825 Senha: 905114 JOÃO PESSOA, em 21 de março de 2025, AVANY GALDINO DA SILVA Técnico Judiciário Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital Fórum Des. Mário Moacyr Porto - Av. João Machado, s/n – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58.013-520 E-mail: [email protected] - Fone: (83) 3208-2497 Nº DO Ação:[Planos de Saúde]

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0862936-21.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte Promovida, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre os documentos apresentados pela parte autora ID(78836837), em cumprimento aos termos do r. despacho constante do ID. 77141700. João Pessoa-PB, em 23 de janeiro de 2024 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

24/01/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a promovente para manifestar-se sobre os documentos apresentados pela promovida, no prazo de 5 (cinco) dias.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a promovente para manifestar-se sobre os documentos apresentados pela promovida, no prazo de 5 (cinco) dias.

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Decisão de Saneamento e Organização

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