Procedimento Comum Cível 0801364-96.2024.8.15.0241 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801364-96.2024.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 08:54

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 09:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801364-96.2024.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: 3279-1622 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Assunto(s): [Concessão, Auxílio-Acidente (Art. 86)]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por JOSE EUDES CONCEICAO em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) ( ) DESPACHO ( x ) DECISÃO ( ) SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Posto isso, com base no art. 3°, caput e §1°, da Resolução TJPB n. 09/2017, de 21 de junho de 20172, NOMEIO COMO PERITO O DR. AGNALDO LIMA PEREIRA JÚNIOR, fixando, desde logo, o valor de R$ 540,56 (quinhentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos) como honorários periciais, máximo permitido pela Resolução retromencionada (art. 4°, I a IV, e §1°, c/c a Tabela do Anexo Único da Resolução CNJ n. 232/20163, e Ato da Presidência do TJPB n. 16/2025), assim o fazendo em virtude do nível de especialização do profissional e das condições negativas de deslocamento e de realização da consulta em local improvisado (dependências do Fórum da Comarca de Monteiro), o que reclama uma maior contraprestação ao expert para que seu labor se torne economicamente viável. O valor dos honorários periciais será inicialmente antecipado pelo INSS, conforme fundamentação supra. Por ocasião do julgamento final de mérito, se restar vencido o INSS, arcará, em definitivo, com essa despesa. Caso fique vencida a parte autora, que é beneficiária de gratuidade judiciária, os honorários periciais antecipados pelo INSS serão ressarcidos à sobredita autarquia pelo Estado da Paraíba. Com base no art. 465, caput, do CPC, fixo o prazo de quinze dias contados da realização da perícia para entrega do laudo em juízo. Estabeleço como quesitos do Juízo (Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MTPS n. 01, de 15/12/2015), desde logo, os seguintes (o perito deverá, obrigatoriamente, responder, um por um, de forma individualizada, todos os quesitos apresentados pelo Juízo, pela parte promovente, se houver, e pela parte promovida, se houver, ainda que importe em repetição total ou parcial):... Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022. Cumpra-se. Monteiro/PB, data do registro eletrônico. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 25 de fevereiro de 2026. Eu, ADRIANO SEVERO BATISTA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

Documento (Certidão)

25/02/2026, 07:48

Expedida/certificada

25/02/2026, 07:42

Decisão de Saneamento e Organização

03/11/2025, 11:00

Documento (Outros documentos)

15/08/2025, 22:31

Conclusão (para despacho; para despacho)

28/02/2025, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2025, 10:12

Decurso de Prazo

30/11/2024, 00:41

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 07:29

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2024, 15:43

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 15:14

Documentos

Intimação

•26/02/2026, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedida/certificada

Decisão de Saneamento e Organização

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho; para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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