Execução Fiscal 0796606-28.2007.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2007

Valor da Causa

R$ 790,48

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GENE SOARES PEIXOTO

OAB/PB 4032·CPF·Representa: Autor

HALLYSSON LIMA MENDES

OAB/PB 11081·CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE LIMA VIEGAS

OAB/PB 11412·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

TERRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TERRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:54

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de diligência

01/03/2024, 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2024, 08:32

Expedição de Mandado.

20/02/2024, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 11:35

Conclusos para despacho

06/02/2024, 12:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/02/2024, 11:21

Decorrido prazo de TERRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:17

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo de TERRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:54

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2021, 20:49

DESPACHO

•12/09/2022, 18:44

19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de diligência

01/03/2024, 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2024, 08:32

Expedição de Mandado.

20/02/2024, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 11:35

Conclusos para despacho

06/02/2024, 12:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/02/2024, 11:21

Decorrido prazo de TERRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 00:24

Publicado Despacho em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0796606-28.2007.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA, MUNICIPIO DE JOAO PESSOA EXECUTADO: TERRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Direito da Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Tendo em vista o recurso apelatório

26/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 15:53

Determinada Requisição de Informações

20/10/2023, 15:53

Conclusos para despacho

18/10/2023, 07:05

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 02:24

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 07:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2022, 23:03

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 17:29

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 29/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 18:44

Conclusos para despacho

23/08/2022, 12:07

Processo Desarquivado

23/08/2022, 11:26

Arquivado Provisoramente

07/05/2021, 20:49

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 20:49

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/09/2018, 14:13

Processo migrado para o PJe

06/08/2018, 07:31

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 31: 07/2018 14:23 TJEMM10

31/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 07/2018 NF 65/18

31/07/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 31: 07/2018 MIGRACAO P/PJE

31/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 07/2018 PA18125152001 14:23:09 MUNICIP

31/07/2018, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 26: 04/2018

26/04/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 09/2017

01/09/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 08/2017

01/09/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 13/06/2017

13/06/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 04/2017

25/04/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 15/03/2017

15/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 09/2016

08/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 08/2016

30/08/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 08/2016

25/08/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 06/07/2016

06/07/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 06/2016

14/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 05/2016

20/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 05/2016

20/05/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 05/2016

18/05/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 29/02/2016

29/02/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 02/2016

29/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 01/2016

14/01/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 09/2015 PA18125152001 29/09/2015 14:32

29/09/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 09/2015

29/09/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 23/09/2015

23/09/2015, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 08: 09/2015

22/09/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 09/2015 D084606152001 16:31:04 005

22/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 09/2015 NF 134/1

03/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 09/2015 MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

02/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 01/2015 INT.ORD

12/01/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 11/2014

06/11/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 11/2014

06/11/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 10/2014

30/10/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 23/10/2014

23/10/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 21: 10/2014 PRAZO

21/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 09/2014 MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

24/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 09/2014 INT. ORD.

24/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 09/2014

22/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 19: 09/2014

22/09/2014, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 18: 07/2014 PRAZO

18/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 09/2014 NF 131/1

15/09/2014, 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 11: 09/2014

15/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 07/2014

24/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 07/2014

24/07/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 07/2014

18/07/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 30/06/2014

30/06/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 27: 06/2014 PRAZO

27/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 05/2014 MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

07/05/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 07: 05/2014

07/05/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 01/2014 P.D. LT 02

31/01/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 07/2013 PD(LT02)

30/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 03/2013 PENHORA DEFERIDA

01/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 02/2013

01/03/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 02/2013

01/03/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 02/2013

13/02/2013, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 26062012

26/06/2012, 00:00

Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 18052011

18/05/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18052011

18/05/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 26042011

26/04/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 25012011

25/01/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 20012011

20/01/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 19012011

20/01/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17012011 NF 5: 11

17/01/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30112010

30/11/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24112010

24/11/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19102010

19/10/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11092008

11/09/2008, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30052009

11/06/2008, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 06062008

06/06/2008, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 01032008

01/03/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01032008

01/03/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01032008

01/03/2008, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 01032008

01/03/2008, 00:00

Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 18012008 LT 50 S 41

18/01/2008, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 08122007 JPEG

08/12/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

08/12/2007, 00:00

SENTENÇA

•26/10/2022, 23:03

DESPACHO

•20/10/2023, 15:53

DESPACHO

•25/10/2023, 09:08

DESPACHO

•19/02/2024, 11:35

SENTENÇA

•19/07/2024, 17:43