Cumprimento de sentença 0808971-36.2015.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0808971-36.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 08:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MILENA PESSOA DE MELO, JOSEDITE MARIA PAIVA PESSOA EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO FERNANDES BEZERRA DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0808971-36.2015.8.15.2001 INDEFIRO o pedido de ID 122544972, no que se refere à expedição de mandado de citação do executado em novo endereço. Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, sendo certo que o réu foi regularmente citado na fase de conhecimento. Nos termos do parágrafo único do art. 274 do Código de Processo Civil, presumem-se válidas as intimações encaminhadas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, caso a alteração temporária ou definitiva de endereço não tenha sido oportunamente comunicada ao Juízo, fluindo os prazos a partir da juntada do comprovante de entrega da correspondência no endereço anteriormente informado. Desse modo, mantêm-se íntegros os termos das decisões de IDs 107584534 e 117678131. Por fim, considerando que a parte exequente vem sendo reiteradamente intimada a impulsionar o feito, sem êxito, determino o arquivamento dos autos, sem prejuízo de eventual desarquivamento, caso haja provocação válida. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE JOÃO PESSOA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 15061917182972900000001525237 01 DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO Documento de Identificação 15061917150684200000001525252 02 CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA Documento de Comprovação 15061917151840400000001525256 03 DECLARAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO Documento de Comprovação 15061917153004800000001525259 04 FOTOS COMPROVANDO OS GASTOS Documento de Comprovação 15061917154498800000001525265 05 RECIBOS Documento de Comprovação 15061917155760800000001525277 06 LISTA DE GASTOS Documento de Comprovação 15061917163040400000001525295 07 PAGAMENTO DO SINAL Documento de Comprovação 15061917165537700000001525301 08 COMPROVAÇÃO DE QUE A AUTORA RESIDIU O IMÓVEL Documento de Comprovação 15061917172613900000001525302 Despacho Despacho 15070117065198400000001563187 Carta Carta 15070717385182400000001593170 Petição Petição 15071310520025800000001613337 Doc 1 Documento de Comprovação 15071310502051100000001613367 DOC 2 - FOTOS Documento de Comprovação 15071310504068100000001613373 Doc 2 Documento de Comprovação 15071310504812600000001613376 Doc 2 Documento de Comprovação 15071310505562500000001613380 Doc 2 Documento de Comprovação 15071310510052400000001613382 Doc 2 Documento de Comprovação 15071310510574500000001613384 Doc Documento de Comprovação 15071310511606800000001613389 Doc Documento de Comprovação 15071310512606600000001613393 Doc Documento de Comprovação 15071310513453700000001613398 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 15080317511699800000001734629 AR DE CITAÇÃO Aviso de Recebimento 15080317511941700000001734630 Petição Petição 16021517531919000000002907520 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 16040615490005700000003365125 Despacho Despacho 16040716550522800000003376598 Expediente Expediente 16040716550522800000003376598 Expediente Expediente 16040716550522800000003376598 Petição Petição 16062114012099700000004098661 Despacho Despacho 16092216374261700000005044662 Despacho Despacho 19032618514824000000015821618 Sentença Sentença 20052518124248500000029635854 Sentença Sentença 20052518124248500000029635854 Petição Petição 20061215455123200000030224728 RECURSO DE APELAÇÃO DANOS MORAIS - MILENA T Apelação 20061215455466700000030224734 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20071621351220700000031051604 Despacho Despacho 21033116292924800000036369643 Certidão Certidão 21042712324680200000040275741 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 21050122504000000000069733362 Despacho Despacho 21062218193300000000069733363 Expediente Expediente 21062307405900000000069733364 Parecer Parecer 21071119285000000000069733365 PROCESSO Nº 0808971-36.2015.8.15.2001 Parecer 21071119285000000000069733366 Despacho Despacho 21121621214400000000069733367 Expediente Expediente 22021015334600000000069733368 Termo de Audiência Termo de Audiência 22120419244800000000069733369 TA 0808971-36.2015.8.15.2001 - 09.03.22 - 14h00min Termo de Audiência 22120419244800000000069733370 Despacho Despacho 23032402091700000000069733371 Despacho Despacho 23032709000400000000069733372 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23032712581600000000069733373 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23032713123000000000069733374 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23032713281700000000069733675 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 23041911040200000000069733676 Acórdão Acórdão 23042221154800000000069733677 Ementa Ementa 23042221154800000000069733678 Relatório Relatório 23042221154800000000069733679 Voto do Magistrado Voto 23042221154800000000069733680 Expediente Expediente 23042409154400000000069733681 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23052912314900000000069733682 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23060711093161900000070165137 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23060711093161900000070165137 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 23061415203233900000070425717 Carta Carta 23080911425482300000072812656 Diligência Diligência 23090509465122300000074148439 AR e Carta Eduardo Augusto Aviso de Recebimento 23090509465182300000074148441 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112010080331200000077505019 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112010080331200000077505019 Petição Petição 23112218015129900000077669478 Despacho Despacho 24060709460311700000081488565 Mandado Mandado 24072311435893400000088369915 Diligência Diligência 24072808540641000000091592255 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24090508043515900000093838961 Intimação Intimação 24090508045198000000093838964 Intimação Intimação 24090508045198000000093838964 Petição Petição 24092311034665200000094741574 Despacho Despacho 25021808523041400000101053207 Despacho Despacho 25021808523041400000101053207 Petição Petição 25031318275181400000102539220 Despacho Despacho 25081110194182900000110359244 INTIMAÇÃO EXEQUENTE Ato Ordinatório 25082209542847400000113940433 INTIMAÇÃO EXEQUENTE Ato Ordinatório 25082209542847400000113940433 Petição Petição 25090115314656200000115076446 01 PROCURACAO ATUALIZADA (1) Documento de Comprovação 25090115314711200000115076447 Certidão Certidão 26020201023236100000125995125 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Sentença: 20052518124248500000029635854, Documento de Comprovação: 15071310513453700000001613398, Aviso de Recebimento: 15080317511699800000001734629, Aviso de Recebimento: 15080317511941700000001734630, Petição: 16062114012099700000004098661, Sentença: 20052518124248500000029635854, Apelação: 20061215455466700000030224734, Ato Ordinatório: 20071621351220700000031051604, Documento de Comprovação: 15071310510574500000001613384, Documento de Comprovação: 15071310511606800000001613389]

Definitivo

25/02/2026, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 07:37

Indeferimento

25/02/2026, 07:37

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 01:02

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 13:01

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 15:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808971-36.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: A INTIMAÇÃO DA parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. João Pessoa-PB, em 22 de agosto de 2025 SILVANA VIEGAS FIGUEIREDO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808971-36.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: A INTIMAÇÃO DA parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. João Pessoa-PB, em 22 de agosto de 2025 SILVANA VIEGAS FIGUEIREDO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

25/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2025, 09:54

Determinação de Diligência

11/08/2025, 10:19

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MILENA PESSOA DE MELO, JOSEDITE MARIA PAIVA PESSOA EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO FERNANDES BEZERRA DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0808971-36.2015.8.15.2001 INDEFIRO o pedido de ID 122544972, no que se refere à expedição de mandado de citação do executado em novo endereço. Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, sendo certo que o réu foi regularmente citado na fase de conhecimento. Nos termos do parágrafo único do art. 274 do Código de Processo Civil, presumem-se válidas as intimações encaminhadas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, caso a alteração temporária ou definitiva de endereço não tenha sido oportunamente comunicada ao Juízo, fluindo os prazos a partir da juntada do comprovante de entrega da correspondência no endereço anteriormente informado. Desse modo, mantêm-se íntegros os termos das decisões de IDs 107584534 e 117678131. Por fim, considerando que a parte exequente vem sendo reiteradamente intimada a impulsionar o feito, sem êxito, determino o arquivamento dos autos, sem prejuízo de eventual desarquivamento, caso haja provocação válida. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE JOÃO PESSOA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 15061917182972900000001525237 01 DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO Documento de Identificação 15061917150684200000001525252 02 CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA Documento de Comprovação 15061917151840400000001525256 03 DECLARAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO Documento de Comprovação 15061917153004800000001525259 04 FOTOS COMPROVANDO OS GASTOS Documento de Comprovação 15061917154498800000001525265 05 RECIBOS Documento de Comprovação 15061917155760800000001525277 06 LISTA DE GASTOS Documento de Comprovação 15061917163040400000001525295 07 PAGAMENTO DO SINAL Documento de Comprovação 15061917165537700000001525301 08 COMPROVAÇÃO DE QUE A AUTORA RESIDIU O IMÓVEL Documento de Comprovação 15061917172613900000001525302 Despacho Despacho 15070117065198400000001563187 Carta Carta 15070717385182400000001593170 Petição Petição 15071310520025800000001613337 Doc 1 Documento de Comprovação 15071310502051100000001613367 DOC 2 - FOTOS Documento de Comprovação 15071310504068100000001613373 Doc 2 Documento de Comprovação 15071310504812600000001613376 Doc 2 Documento de Comprovação 15071310505562500000001613380 Doc 2 Documento de Comprovação 15071310510052400000001613382 Doc 2 Documento de Comprovação 15071310510574500000001613384 Doc Documento de Comprovação 15071310511606800000001613389 Doc Documento de Comprovação 15071310512606600000001613393 Doc Documento de Comprovação 15071310513453700000001613398 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 15080317511699800000001734629 AR DE CITAÇÃO Aviso de Recebimento 15080317511941700000001734630 Petição Petição 16021517531919000000002907520 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 16040615490005700000003365125 Despacho Despacho 16040716550522800000003376598 Expediente Expediente 16040716550522800000003376598 Expediente Expediente 16040716550522800000003376598 Petição Petição 16062114012099700000004098661 Despacho Despacho 16092216374261700000005044662 Despacho Despacho 19032618514824000000015821618 Sentença Sentença 20052518124248500000029635854 Sentença Sentença 20052518124248500000029635854 Petição Petição 20061215455123200000030224728 RECURSO DE APELAÇÃO DANOS MORAIS - MILENA T Apelação 20061215455466700000030224734 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20071621351220700000031051604 Despacho Despacho 21033116292924800000036369643 Certidão Certidão 21042712324680200000040275741 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 21050122504000000000069733362 Despacho Despacho 21062218193300000000069733363 Expediente Expediente 21062307405900000000069733364 Parecer Parecer 21071119285000000000069733365 PROCESSO Nº 0808971-36.2015.8.15.2001 Parecer 21071119285000000000069733366 Despacho Despacho 21121621214400000000069733367 Expediente Expediente 22021015334600000000069733368 Termo de Audiência Termo de Audiência 22120419244800000000069733369 TA 0808971-36.2015.8.15.2001 - 09.03.22 - 14h00min Termo de Audiência 22120419244800000000069733370 Despacho Despacho 23032402091700000000069733371 Despacho Despacho 23032709000400000000069733372 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23032712581600000000069733373 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23032713123000000000069733374 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23032713281700000000069733675 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 23041911040200000000069733676 Acórdão Acórdão 23042221154800000000069733677 Ementa Ementa 23042221154800000000069733678 Relatório Relatório 23042221154800000000069733679 Voto do Magistrado Voto 23042221154800000000069733680 Expediente Expediente 23042409154400000000069733681 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23052912314900000000069733682 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23060711093161900000070165137 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23060711093161900000070165137 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 23061415203233900000070425717 Carta Carta 23080911425482300000072812656 Diligência Diligência 23090509465122300000074148439 AR e Carta Eduardo Augusto Aviso de Recebimento 23090509465182300000074148441 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112010080331200000077505019 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112010080331200000077505019 Petição Petição 23112218015129900000077669478 Despacho Despacho 24060709460311700000081488565 Mandado Mandado 24072311435893400000088369915 Diligência Diligência 24072808540641000000091592255 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24090508043515900000093838961 Intimação Intimação 24090508045198000000093838964 Intimação Intimação 24090508045198000000093838964 Petição Petição 24092311034665200000094741574 Despacho Despacho 25021808523041400000101053207 Despacho Despacho 25021808523041400000101053207 Petição Petição 25031318275181400000102539220 Despacho Despacho 25081110194182900000110359244 INTIMAÇÃO EXEQUENTE Ato Ordinatório 25082209542847400000113940433 INTIMAÇÃO EXEQUENTE Ato Ordinatório 25082209542847400000113940433 Petição Petição 25090115314656200000115076446 01 PROCURACAO ATUALIZADA (1) Documento de Comprovação 25090115314711200000115076447 Certidão Certidão 26020201023236100000125995125 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Sentença: 20052518124248500000029635854, Documento de Comprovação: 15071310513453700000001613398, Aviso de Recebimento: 15080317511699800000001734629, Aviso de Recebimento: 15080317511941700000001734630, Petição: 16062114012099700000004098661, Sentença: 20052518124248500000029635854, Apelação: 20061215455466700000030224734, Ato Ordinatório: 20071621351220700000031051604, Documento de Comprovação: 15071310510574500000001613384, Documento de Comprovação: 15071310511606800000001613389]

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808971-36.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: A INTIMAÇÃO DA parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. João Pessoa-PB, em 22 de agosto de 2025 SILVANA VIEGAS FIGUEIREDO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808971-36.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de ìd 97465379 requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 5 de setembro de 2024 JULIANA AMORIM NUNES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808971-36.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4.[ ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 20 de novembro de 2023 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808971-36.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4.[ ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 20 de novembro de 2023 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808971-36.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo à: DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento. João Pessoa-PB, em 7 de junho de 2023 JULIANA AMORIM NUNES COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808971-36.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo à: DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento. João Pessoa-PB, em 7 de junho de 2023 JULIANA AMORIM NUNES COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

08/06/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Determinação de Diligência

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