Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BEIJA FLOR
EXECUTADO: JAIEL MODESTO DA SILVA DECISÃO O executado JAIEL MODESTO DA SILVA, por determinação deste Juízo, teve valores bloqueados em sua conta bancária, por meio do sistema Sisbajud, nos termos do art. 854 do CPC. Em petição ID 123714523, o promovido alegou que o bloqueio atingiu conta salário, tendo, na ocasião foi juntado extrato bancário que dIscrimina "CREDITO DE SALARIO" (IDs 123714525 e seguintes). DECIDO. Assiste razão à parte promovida em requerer o desbloqueio de sua conta bancária. Diante da análise dos extratos IDs 123714525 e seguintes, constata-se facilmente que o bloqueio incidiu sobre o salário do devedor que, por força do disposto no art. 833, inc. IV, do CPC, é impenhorável. Diante disso, TORNO INEFICAZ O ATO DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL, conforme espelho de ordem judicial de desbloqueio enviada ao Banco Central do Brasil. Assim, restando esgotados, sem êxito, os meios de busca de bens penhoráveis, determino a suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, do CPC. Nos termos do § 2º do art. 921 do CPC, decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, arquive o feito, independente de novo despacho. Intime as partes acerca desta decisão. Cumpra-se. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE JOÃO PESSOA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25030920215800900000102265154 1. Petição inicial Documento de Comprovação 25030920215885300000102265156 2. Procuração Documento de Comprovação 25030920220036100000102265157 3. Ata de Eleição 11.2026 Documento de Comprovação 25030920220176300000102265158 4. Doc pessoal do síndico Documento de Comprovação 25030920220338000000102265159 5. Convenção_Parte1 Documento de Comprovação 25030920220473200000102265160 5. Convenção_Parte2 Documento de Comprovação 25030920220656600000102265161 5. Convenção_Parte3 Documento de Comprovação 25030920220834800000102265162 5. Convenção_Parte4 Documento de Comprovação 25030920221024600000102265163 5. Convenção_Parte5 Documento de Comprovação 25030920221216300000102265164 5. Convenção_Parte6 Documento de Comprovação 25030920221457400000102265165 6. Cartão CNPJ do Condomínio Documento de Comprovação 25030920221636400000102265166 7.1 Certidão de matrícula Documento de Comprovação 25030920221770100000102265167 7.2 Termo de entrega de chaves Documento de Comprovação 25030920221948900000102265168 8. Planilha de cálculos Documento de Comprovação 25030920222110900000102265169 9. Boletos Documento de Comprovação 25030920222241400000102265170 10. Ata taxa de condomínio 135,00 - cont garantidora Documento de Comprovação 25030920222396000000102265171 11. Ata taxa de condomínio 185,00 + cons ind agua Documento de Comprovação 25030920222598200000102265172 Planilha de rateio mês 02.2022 Documento de Comprovação 25030920222783600000102265173 Planilha de rateio mês 03.2022 Documento de Comprovação 25030920222988700000102265174 Planilha de rateio mês 04.2022 Documento de Comprovação 25030920223189900000102265175 Planilha de rateio mês 05.2022 Documento de Comprovação 25030920223394800000102265176 Planilha de rateio mês 06.2022 Documento de Comprovação 25030920223589300000102265177 Planilha de rateio mês 07.2022 Documento de Comprovação 25030920223774000000102265178 Planilha de rateio mês 08.2022 Documento de Comprovação 25030920223974800000102265179 Planilha de rateio mês 09.2022 Documento de Comprovação 25030920224146700000102265180 Planilha de rateio mês 10.2022 Documento de Comprovação 25030920224317800000102265181 Planilha de rateio mês 11.2022 Documento de Comprovação 25030920224518700000102265182 Planilha de rateio mês 12.2022 Documento de Comprovação 25030920224726100000102265183 Planilha de rateio mês 01.2023 Documento de Comprovação 25030920224912400000102265184 Planilha de rateio mês 02.2023 Documento de Comprovação 25030920225104800000102265185 Planilha de rateio mês 03.2023 Documento de Comprovação 25030920225260600000102265186 Planilha de rateio mês 04.2023 Documento de Comprovação 25030920225403800000102265187 Planilha de rateio mês 05.2023 Documento de Comprovação 25030920225537600000102265188 Planilha de rateio mês 06.2023 Documento de Comprovação 25030920225676900000102265189 Planilha de rateio mês 07.2023 Documento de Comprovação 25030920225813000000102265190 Despacho Despacho 25031009220058200000102271184 Expediente Expediente 25031009220139600000102279684 Petição Petição 25031816551527000000102779746 C 615 4 203 - 0812433-49.2025.8.15.2001 - Iniciais Outros Documentos 25031816551614000000102779747 C 615 4 203 - 0812433-49.2025.8.15.2001 - Locomoção Outros Documentos 25031816551697200000102779748 Despacho Despacho 25031009220058200000102271184 Despacho Despacho 25032011503875100000102892099 Carta Carta 25040213082063600000103606648 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 25041923330900000000104437864 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 25081422054083300000113227065 Decisão Decisão 25082710593194500000114123684 Expediente Expediente 25082710593194500000114123684 Petição Petição 25090511505660400000115379998 C 615 4 203 - 0812433-49.2025.8.15.2001 - planilha Outros Documentos 25090511505745500000115379999 Despacho Despacho 25090912560036300000115541317 SISBAJUD 0812433 49 Comunicações 25090912560075800000115541320 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25091911120253800000116134847 Jaiel_procuracao Procuração 25091911120284200000116134849 Jaiel.rg Documento de Identificação 25091911120345400000116134850 Petição URGENTE DESBLOQUEIO DE CONTA Petição 25091911194807000000116134863 jaiel liberacao de contas Outros Documentos 25091911194813900000116136430 Jaiel_extrato_072025 Documento de Comprovação 25091911194918400000116136432 Jaiel_Extrato_082025 Documento de Comprovação 25091911194994200000116136434 Jaiel_extrato_092025 Documento de Comprovação 25091911195050900000116136433 Certidão Certidão 26020201023236100000126563325 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Entregue (Ecarta): 25041923330900000000104437864, Documento de Comprovação: 25030920220176300000102265158, Documento de Comprovação: 25030920220338000000102265159, Documento de Comprovação: 25030920221216300000102265164, Documento de Comprovação: 25030920221770100000102265167, Documento de Comprovação: 25030920222110900000102265169, Documento de Comprovação: 25030920223774000000102265178, Documento de Comprovação: 25030920224317800000102265181, Petição Inicial: 25030920215800900000102265154, Documento de Comprovação: 25030920225813000000102265190]
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0812433-49.2025.8.15.2001