Execução Fiscal 0003038-31.2004.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.571,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

09/03/2022, 11:32

Transitado em Julgado em 02/02/2022

09/03/2022, 11:32

Decorrido prazo de CASEP CIA DE ARMAZENS E SILOS DO ESTADO DA PARAIBA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 03:10

Publicado Edital em 21/01/2022.

21/01/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

13/01/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Edital Edital - COMARCA DE CABEDELO - 4ª VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA. PRAZO: 20 DIAS - PROCESSO Nº 0003038-31.2004.8.15.0731 - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL - A MM. Juíza de Direito da 4ª Vara Mista de Cabedelo, Dra. Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processam nesta Vara e Comarca os autos da ação supracitada movida pela FAZENDA NACIONAL em face de CASEP CIA DE ARMAZENS E SILOS DO ESTA

13/01/2022, 00:00

Cancelada a movimentação processual

12/01/2022, 15:11

Expedição de Edital.

12/01/2022, 15:10

Juntada de Certidão

12/01/2022, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/12/2021, 15:37

Conclusos para decisão

22/12/2021, 22:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 01:34

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 22:11

Todas as movimentações(114)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

09/03/2022, 11:32

Transitado em Julgado em 02/02/2022

09/03/2022, 11:32

Decorrido prazo de CASEP CIA DE ARMAZENS E SILOS DO ESTADO DA PARAIBA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 03:10

Publicado Edital em 21/01/2022.

21/01/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

13/01/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Edital Edital - COMARCA DE CABEDELO - 4ª VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA. PRAZO: 20 DIAS - PROCESSO Nº 0003038-31.2004.8.15.0731 - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL - A MM. Juíza de Direito da 4ª Vara Mista de Cabedelo, Dra. Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processam nesta Vara e Comarca os autos da ação supracitada movida pela FAZENDA NACIONAL em face de CASEP CIA DE ARMAZENS E SILOS DO ESTA

13/01/2022, 00:00

Cancelada a movimentação processual

12/01/2022, 15:11

Expedição de Edital.

12/01/2022, 15:10

Juntada de Certidão

12/01/2022, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/12/2021, 15:37

Conclusos para decisão

22/12/2021, 22:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 01:34

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 05:14

Conclusos para despacho

05/11/2020, 20:04

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 10:20

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 22:03

Conclusos para decisão

07/10/2020, 11:27

Juntada de certidão

28/11/2019, 14:28

Juntada de ato ordinatório

28/11/2019, 12:39

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 12:39

Processo migrado para o PJe

28/11/2019, 10:54

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 25: 11/2019 17:11 TJECBRO

25/11/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 11/2019 NF 134/1

25/11/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 25: 11/2019 MIGRACAO P/PJE

25/11/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 11/2019 P000446180731 17:11:27 FAZENDA

25/11/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 09/2019 AUTOS DEV. CARTORIO

17/09/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 19/08/2019 FAZ NA

19/08/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 07/2019

30/07/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 07/2019

26/07/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 07/2019 P002272190731 09:35:03 FAZENDA

26/07/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 07/2019

26/07/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 07/2019 P002272190731 16:23:21 FAZENDA

25/07/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 10/07/2019

10/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 06/2019

17/06/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 02/2019

26/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 03/2018

20/03/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 23/02/2018

23/02/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 02/2018

14/02/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 02/2018

14/02/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 02/2018

14/02/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 02/2018

14/02/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 02/2018 P000446180731 11:21:27 FAZENDA

09/02/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 16/08/2016 CARGA

16/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 08/2016

08/08/2016, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 30: 10/2014

20/01/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 10/2014

20/01/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 10/2014

28/10/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 10/2014

28/10/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 10/2014 AUTOS DEVOLVIDOS FAZENDA

28/10/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 03/10/2014

07/10/2014, 00:00

Mov. [471] - DECLARADA DECADENCIA OU PRESCRICAO 17: 09/2014

19/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 17: 09/2014

19/09/2014, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 24: 05/2013

24/05/2013, 00:00

Mov. [1311] - ARQUIVO PROVISORIO (CERT.POS.) 09022010

09/02/2010, 00:00

Mov. [371] - PROCESSO REATIVADO EM 09022010 TJESR45 12:04

09/02/2010, 00:00

Mov. [638] - ARQUIVAMENTO PROVISORIO 30012008

30/01/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30012008

30/01/2008, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 15082007

15/08/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14082006

15/08/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 07062006

08/06/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 29052006

29/05/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29052006

29/05/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25052006

25/05/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25052006

25/05/2006, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 22052006

22/05/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22052006

22/05/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29092005

30/09/2005, 00:00

Mov. [921] - AUTOS VISTA EXEQUENTE 20092005

20/09/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20092005

20/09/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19092005

19/09/2005, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 19092005

19/09/2005, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 20082005

15/07/2005, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 07072005 CITACAO

07/07/2005, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 06062005

06/06/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06062005

06/06/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31052005

31/05/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23052005

31/05/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 23052005

23/05/2005, 00:00

Mov. [511] - AUTOS CARGA DEFENSOR 05042005

05/04/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 28032005

28/03/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22032005

28/03/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22032005

22/03/2005, 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 22032005

22/03/2005, 00:00

Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 21032005 CB08

21/03/2005, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 24022005

28/02/2005, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 24022005

28/02/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24022005

25/02/2005, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 06012005

10/01/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06012005

10/01/2005, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 27122004

21/12/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 20122004

21/12/2004, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30012005

14/12/2004, 00:00

Mov. [530] - MANDADO EXPEDIDO 13122004

14/12/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 131220041FAZENDA NACIO

13/12/2004, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 06122004

09/12/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06122004

09/12/2004, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 13102004

13/10/2004, 00:00

Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 13102004

13/10/2004, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 13102004 AR

13/10/2004, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30102004

28/09/2004, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 27092004

28/09/2004, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 23092004

24/09/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23092004

24/09/2004, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 23092004

24/09/2004, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 23092004

24/09/2004, 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 23092004

24/09/2004, 00:00

Distribuído por sorteio

23/09/2004, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 23092004 CB27

23/09/2004, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2019, 12:39

DESPACHO

•15/10/2020, 22:03

DESPACHO

•20/11/2020, 05:14

DECISÃO

•24/12/2021, 15:37