Monitória 0840231-53.2023.8.15.2001 - TJPB

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 12:23

Transitado em Julgado em 17/10/2025

21/10/2025, 12:23

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:21

Decorrido prazo de RISOLANGE DOS SANTOS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:21

Publicado Sentença em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS RÉU: RISOLANGE DOS SANTOS ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO N.º 0840231-53.2023.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: MONITÓRIA (40) Vistos, etc; AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, ajuizou o que denominou de AÇÃO MONITÓRIA em desfavor de RISOLANGE DOS SANTOS, também já individualizada. Juntou documentação. A demandada foi devidamente citada, tendo oposto embargos monitórios no ID: 80691789. No ID: 88316538, a ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (“FUNDO”) requereu a sua inclusão no polo ativo, em substituição à parte promovente já habilitada, oq eu foi deferido no ID 105256914. No ID: 107637207, a parte autora requereu a juntada de minuta de acordo (ID: 107637209), pugnando pela sua homologação, o que foi ratificado pela parte demandada no ID: 116390561. É O RELATÓRIO. DECIDO. Analisando-se os presentes autos, observa-se que o pleito autoral versa sobre a necessidade de tornar exigível documento que perdeu esta característica. Como mencionam acerca do assunto os eminentes Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, em comentário ao artigo 487, III, b, do C.P.C, “quando as partes celebrarem em transação, de acordo com o CC840 (CC/1916 1025 et seq.), dá-se a extinção do processo com julgamento do mérito, fazendo coisa julgada, ainda que a sentença apenas homologue a transação”. No caso dos autos, tendo as partes outorgados poderes de transação para seus procuradores, aliado ao fato da parte autora ter assinado a referida minuta e depois ratificado por seu advogado, inexiste motivo para não homologar o acordo extrajudicial firmado entre os litigantes. DISPOSITIVO Desta feita, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ID: 107637209 e DECLARO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PRESENTE FEITO, nos termos da alínea “b”, do inciso III, do artigo 487, do Código de Processo Civil. Custas pro rata (já adiantadas pela parte autora). Custas remanescentes após a prolação da sentença são dispensadas, nos termos do §3º, do Art. 90, do C.P.C, observando-se a ressalva do §3º, do art. 98, do C.P.C, quanto à parte promovida. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes, com a devida baixa P. R. I. CUMPRA. João Pessoa, 23 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS RÉU: RISOLANGE DOS SANTOS ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO N.º 0840231-53.2023.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: MONITÓRIA (40) Vistos, etc; AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, ajuizou o que denominou de AÇÃO MONITÓRIA em desfavor de RISOLANGE DOS SANTOS, também já individualizada. Juntou documentação. A demandada foi devidamente citada, tendo oposto embargos monitórios no ID: 80691789. No ID: 88316538, a ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (“FUNDO”) requereu a sua inclusão no polo ativo, em substituição à parte promovente já habilitada, oq eu foi deferido no ID 105256914. No ID: 107637207, a parte autora requereu a juntada de minuta de acordo (ID: 107637209), pugnando pela sua homologação, o que foi ratificado pela parte demandada no ID: 116390561. É O RELATÓRIO. DECIDO. Analisando-se os presentes autos, observa-se que o pleito autoral versa sobre a necessidade de tornar exigível documento que perdeu esta característica. Como mencionam acerca do assunto os eminentes Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, em comentário ao artigo 487, III, b, do C.P.C, “quando as partes celebrarem em transação, de acordo com o CC840 (CC/1916 1025 et seq.), dá-se a extinção do processo com julgamento do mérito, fazendo coisa julgada, ainda que a sentença apenas homologue a transação”. No caso dos autos, tendo as partes outorgados poderes de transação para seus procuradores, aliado ao fato da parte autora ter assinado a referida minuta e depois ratificado por seu advogado, inexiste motivo para não homologar o acordo extrajudicial firmado entre os litigantes. DISPOSITIVO Desta feita, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ID: 107637209 e DECLARO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PRESENTE FEITO, nos termos da alínea “b”, do inciso III, do artigo 487, do Código de Processo Civil. Custas pro rata (já adiantadas pela parte autora). Custas remanescentes após a prolação da sentença são dispensadas, nos termos do §3º, do Art. 90, do C.P.C, observando-se a ressalva do §3º, do art. 98, do C.P.C, quanto à parte promovida. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes, com a devida baixa P. R. I. CUMPRA. João Pessoa, 23 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

25/09/2025, 00:00

Homologada a Transação

23/09/2025, 13:57

Conclusos para despacho

18/07/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 14:15

Publicado Despacho em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - PB128341-A REU: RISOLANGE DOS SANTOS Advogado do(a) REU: SAMUEL GUIBSON ARRUDA VILAR - PB20592 DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0840231-53.2023.8.15.2001 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Vistos. Após o saneamento do feito (ID 105256914), a parte ré requereu o ajuste da decisão (ID

08/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2025, 08:43

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:41

Conclusos para despacho

25/02/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 11:13

Publicado Despacho em 21/02/2025.

21/02/2025, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - PB128341-A REU: RISOLANGE DOS SANTOS Advogado do(a) REU: SAMUEL GUIBSON ARRUDA VILAR - PB20592 DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0840231-53.2023.8.15.2001 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Vistos. Atentando ao contraditório, intime-se a parte autora para, em 5 (cinco) dias, querendo,

20/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 10:31

Conclusos para despacho

04/02/2025, 12:53

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:48

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 12:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/01/2025, 11:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RISOLANGE DOS SANTOS - CPF: 062.999.254-18 (REU).

17/01/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 11:23

Conclusos para despacho

02/07/2024, 10:39

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:29

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 07:51

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 11:48

Conclusos para despacho

09/01/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 17:01

Publicado Intimação em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO - AUTORA /EMBARGADA Conforme DECISÃO ID 767.387-12, procedo à INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, ora EMBARGADA, nos seguintes termos: "[...] Se forem opostos embargos, nos próprios autos, independentemente de distribuição ou custas e, dispensada nova conclusão, intime-se a parte autora para manifestar-se em 15 (quinze) dias."

26/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 10:59

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

16/10/2023, 15:10

Juntada de aviso de recebimento

24/09/2023, 20:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento

21/09/2023, 11:33

Juntada de documento de comprovação

24/08/2023, 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2023, 09:32

Outras Decisões

22/08/2023, 12:54

Conclusos para despacho

28/07/2023, 07:53

Juntada de Petição de outros documentos

25/07/2023, 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/07/2023, 12:48

Determinada a redistribuição dos autos

25/07/2023, 11:41

Declarada incompetência

25/07/2023, 11:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/07/2023, 14:28

Distribuído por sorteio

24/07/2023, 14:27

—

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/10/2025

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 17/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de RISOLANGE DOS SANTOS em 17/10/2025 23:59.

Publicado Sentença em 26/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 09/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

Todas as movimentações(56)